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Contrato entre Rede 21 e empresa de filho de Lula é público

Comentários de leitores

7 comentários

Aleluia, eu tambem quero um contrato assim, inc...

Bira (Industrial)

Aleluia, eu tambem quero um contrato assim, inclusive com as ditas remunerações mensais para evitar um processo falimentar precoce.

O Dr. Sérgio Niemeyer foi claro e correto nos s...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

O Dr. Sérgio Niemeyer foi claro e correto nos seus comentários. Faço minhas as suas palavras.

Interesse político, isso é que é. Aliás, capita...

Armando do Prado (Professor)

Interesse político, isso é que é. Aliás, capitaneado pela suspeitíssima "Folha". CNJ olho em certos juízes...

A Norma Jurídica não pode ser contaminada por i...

DIAS (Bacharel - Trabalhista)

A Norma Jurídica não pode ser contaminada por interesses politicos. Parabens ao professor Dr, Sérgio Niemeyer.

Dinheiro do contribuinte não pode ser escoado s...

Luismar (Bacharel)

Dinheiro do contribuinte não pode ser escoado sub-reptícia e confidencialmente para, por vias transversas, remunerar apoio politico e eleitoral.

SOCIEDADE CUIDADO O HMOI QUER FICAR RICO MERMO....

Zito (Consultor)

SOCIEDADE CUIDADO O HMOI QUER FICAR RICO MERMO. OUVE OFENÇA. NUM TOVENDO. QUI LEGA. FONUS BORIS EXEGE. FUI TA

Se a publicidade não é da natureza do ato, "rec...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se a publicidade não é da natureza do ato, "rectius" do contrato, e se ele possui cláusula de confidencialidade entre as partes, então o Juiz está errado. As partes em processo judicial têm o ônus de produzir as provas necessárias à demonstração dos fatos alegados para a incidência da norma jurídica consentânea. Não é porque se desincumbem desse ônus que os atos por elas praticados e que entram como prova de suas alegações possam tornar-se públicos. Do contrário, ninguém jamais poderia provar determinado fato com seus extratos bancários ou com sua declaração de imposto de renda. No mesmo diapasão, deferida a quebra do sigilo bancário ou fiscal de uma das partes, não haveria necessidade de manter tais documentos em pasta apartada dos autos, para conhecimento exclusivo das partes. A incongruência do juízo no caso relatado é palmar. O Tribunal há de reformar sua decisão, e com urgência, pois do contrário a tutela jurisdicional não servirá de nada, será pura retórica, uma farsa. O Juiz confundiu alhos com bugalhos. O processo é público, mas nem todas as informações nele constantes possuem a mesma natureza. Aliás, se os fatos que devem ser mantidos sob sigilo são mencionados nas petições, a prudência aconselha que se decrete o processamento em segredo de justiça. Ninguém pode ser constrangido a dar publicidade de seus atos privados e guarnecidos de segredo clausular para prová-los em juízo. No mínimo isso aberra da boa técnica jurídica. (a) Sérgio Niemeyer Advogado - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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