No Brasil, há 4.755 casos de servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial do funcionalismo público. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça, que não divulgou o nome das pessoas que recebem mais do que deveriam. Nos estados, o teto é de R$ 22,1 mil, o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil, teto do funcionalismo público.
Dos 4.755 casos que estão acima do teto, o CNJ verificou irregularidades em 2.978 casos na Justiça Federal e Estadual. Outros casos de servidores, apesar de receberem altos salários, são considerados regulares pelo CNJ. Motivo: são aqueles que acumulam pensão e subsídios, o que é legal, segundo o Conselho.
As maiores remunerações estão no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a mais alta supera R$ 34 mil. São Paulo também é o campeão quanto ao número de casos de irregularidades: 1.208. Para o conselheiro Cláudio Godoy, no caso de São Paulo, se deve levar em conta a quantidade de funcionários, que ultrapassa os 50 mil. Esse número de irregulares é relativo a magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas.
O Brasil tem 97 tribunais. Deste total, 20 apresentaram casos de irregularidades – 19 tribunais estaduais e um tribunal regional federal. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram encontrados 121 casos. Em 19 Tribunais de Justiça do país foram detectados 2.857 casos. O conselheiro Paulo Schmidt esclareceu que a situação do TRF-5 já foi sanada em maio deste ano.
Entre os estados que não apresentaram irregularidades estão: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins.
Para o conselheiro Alexandre de Morais, o Judiciário saiu na frente em relação à transparência que a sociedade tanto anseia. “Isso deve servir de exemplo para os outros poderes”. Ele lembrou que antes do levantamento corriam notícias de que havia servidores ganhando quase R$ 80 mil. Segundo o conselheiro, isso não é verdade.
A ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a conclusão do levantamento deverá ser entregue na quarta-feira (29/11) aos presidentes dos tribunais que apresentaram irregularidades, durante um encontro. Cada presidente deverá fazer os cortes adequados e depois reportar ao CNJ as medidas tomadas. As mudanças salariais devem constar já na folha de pagamento de dezembro deste ano.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, comemorou a fiscalização do CNJ. “Agora é centrar a atenção nos casos irregulares identificados no levantamento a fim de que todos, magistrados e servidores, tenham as remunerações adequadas à nova realidade.” Em junho, a Ajufe já tinha pedido ao CNJ que fiscalizasse o cumprimento do teto remuneratório constitucional.