Folha de pagamento

Judiciário tem 4,7 mil servidores que recebem acima do teto

Autor

28 de novembro de 2006, 16h17

No Brasil, há 4.755 casos de servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial do funcionalismo público. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça, que não divulgou o nome das pessoas que recebem mais do que deveriam. Nos estados, o teto é de R$ 22,1 mil, o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil, teto do funcionalismo público.

Dos 4.755 casos que estão acima do teto, o CNJ verificou irregularidades em 2.978 casos na Justiça Federal e Estadual. Outros casos de servidores, apesar de receberem altos salários, são considerados regulares pelo CNJ. Motivo: são aqueles que acumulam pensão e subsídios, o que é legal, segundo o Conselho.

As maiores remunerações estão no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a mais alta supera R$ 34 mil. São Paulo também é o campeão quanto ao número de casos de irregularidades: 1.208. Para o conselheiro Cláudio Godoy, no caso de São Paulo, se deve levar em conta a quantidade de funcionários, que ultrapassa os 50 mil. Esse número de irregulares é relativo a magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Brasil tem 97 tribunais. Deste total, 20 apresentaram casos de irregularidades – 19 tribunais estaduais e um tribunal regional federal. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram encontrados 121 casos. Em 19 Tribunais de Justiça do país foram detectados 2.857 casos. O conselheiro Paulo Schmidt esclareceu que a situação do TRF-5 já foi sanada em maio deste ano.

Entre os estados que não apresentaram irregularidades estão: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins.

Para o conselheiro Alexandre de Morais, o Judiciário saiu na frente em relação à transparência que a sociedade tanto anseia. “Isso deve servir de exemplo para os outros poderes”. Ele lembrou que antes do levantamento corriam notícias de que havia servidores ganhando quase R$ 80 mil. Segundo o conselheiro, isso não é verdade.

A ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a conclusão do levantamento deverá ser entregue na quarta-feira (29/11) aos presidentes dos tribunais que apresentaram irregularidades, durante um encontro. Cada presidente deverá fazer os cortes adequados e depois reportar ao CNJ as medidas tomadas. As mudanças salariais devem constar já na folha de pagamento de dezembro deste ano.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, comemorou a fiscalização do CNJ. “Agora é centrar a atenção nos casos irregulares identificados no levantamento a fim de que todos, magistrados e servidores, tenham as remunerações adequadas à nova realidade.” Em junho, a Ajufe já tinha pedido ao CNJ que fiscalizasse o cumprimento do teto remuneratório constitucional.

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!