Atual gestão da OAB-SP está voltada para interesses pessoais

Esta é a segunda reportagem da série que a Consultor Jurídico publica sobre os candidatos à presidência da seccional paulista da OAB. Cada reportagem, publicada na seqüência alfabética dos nomes dos candidatos, constitui-se de um perfil e de respostas a cinco perguntas idênticas feitas aos quatro postulantes.

Com a justificativa de que está cansado com o desrespeito às prerrogativas dos advogados, o abandono da profissão e a inoperância da atual gestão da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leandro Pinto resolveu se candidatar à presidência da entidade para reverter a situação. Em entrevista à Consultor Jurídico, o candidato fez duras críticas a atual gestão. Em sua gestão, promete: o valor da anuidade será reduzido; os advogados terão de volta a credibilidade que perderam; e o Ministério da Educação vai responder judicialmente pela quantidade de autorizações que concedeu para a abertura de cursos de Direito.

A eleição na OAB-SP acontece na próxima quinta-feira (30/11), a partir das 10 da manhã.

Todo o ímpeto de reformador do mundo e de restaurador da OAB demonstrado pelo candidato tem a ver, com certeza, com sua idade. Leandro Donizete Pinto tem 30 anos. Quando seus adversários na disputa pela OAB estavam saindo da faculdade Direito, ele estava entrando no pré-primário. Quando ele próprio se formou, em 1997, pela Universidade Metodista de Piracicaba, Luís Flávio Borges D’Urso, o presidente que concorre a reeleição da seccional paulista, já era conselheiro da OAB.

Juventude neste caso, ele acredita, é virtude e não defeito. “Pessoas com mais idade e mais experiência do que eu são as responsáveis pelos últimos 20 anos de inoperância da OAB. Precisamos de uma pessoa com um outro perfil para mudar esta situação”.

Não faz parte de nenhum dos grupos políticos que se articulam dentro da Ordem. Não fez política estudantil e não se peja em revelar que está disputando a primeira eleição de sua vida. “Graças a Deus não tenho experiência em política de classe. Porque é justamente contra a estrutura viciada da OAB, em que as pessoas se articulam visando aos interesses próprios, que lancei minha candidatura”.

Ele vem de uma família de advogados, o que o influenciou na escolha da profissão. “Na faculdade, numa sala de 80 alunos, o único que levantou a mão quando perguntaram quem queria ser advogado fui eu”, recorda.

Por isso ele diz que não é de se estranhar que sua chapa seja constituída de 103 nomes de advogados praticamente desconhecidos. “Mas é uma chapa que representa justamente os milhares de advogados desconhecidos e anônimos que formam a base da OAB-SP.”

A seguir, conheça as opiniões de Leandro Pinto sobre temas relevantes da campanha eleitoral da OAB-SP.

ConJur — Por que o senhor quer ser presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil?

Leandro Pinto — Porque há uma necessidade. Ao longo de 20 anos, o mesmo grupo toma conta da OAB-SP. A atual gestão se mostrou falha e inoperante. Levou a entidade ao fundo do poço. O prestígio do profissional de Direito está sendo abalroado dia após dia. É óbvio que esse fato é culpa da inoperância das gestões que passaram pela OAB. A advocacia é a profissão da vez, que está sendo mais destruída. Não só no Brasil, em todo o mundo. O advogado está perdendo espaço na sociedade. A prerrogativa é inerente à nossa profissão, não é um estado de graça. Temos que lutar para não perdermos as nossas prerrogativas. O advogado é vistoriado quando entra em presídios, é maltratado em cartórios, os processos não andam e isso traz insegurança para a sociedade. Além disso, as gestões anteriores não estavam comprometidas com a classe. São pouquíssimos os que passaram pela presidência da entidade e voltaram a advogar. Isso é um grande problema.

ConJur — Quais são as suas três principais propostas da chapa Ação, movimento de Renovação da OAB-SP?

Leandro Pinto — Tenho uma proposta que vai levar a OAB para a vanguarda tecnológica de entidades de classes do mundo inteiro. Quero instituir uma TV OAB que esteja 24 horas no ar, pela internet e gratuita. Ao contrário da atual que só transmite material para promover essa presidência, na minha gestão vamos transmitir notícias sobre problemas do Judiciário. Todas as subseções terão espaço, o que não acontece hoje. Pretendo ainda criar o Net Curso OAB. Com ele, os operadores do Direito terão acesso a toda jurisprudência e todo conteúdo doutrinário existente no curso de Direito. Em todas as áreas de Direito. Além disso, todos os cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA), que são presenciais, serão transmitidos via internet.

Anuidade

Quero reduzir o valor da anuidade, que atualmente é de R$ 630. O grande problema é que os advogados não conhecem o orçamento da OAB. Conclamo cada advogado do estado a entrar no site da OAB e ler o orçamento. Essa gestão está jogando o nosso dinheiro no rio e ninguém sabe onde esse rio deságua. A anuidade é caríssima, desnecessária. O dinheiro é mal empregado. A OAB do Rio de Janeiro tem a anuidade mais baixa do Brasil. Os advogados pagam R$ 550 e lá funciona muito melhor que aqui. Temos quatro vezes mais advogados que o Rio, por isso, a nossa anuidade pode ser, no mínimo, 20% mais barata. R$ 450 é o valor suficiente para pagar todas as despesas da OAB e para começar a prestar um serviço adequado para o advogado. A OAB não está funcionando.

Incentivo cultural

As gestões que passaram pela seccional paulista da OAB não usaram a notoriedade que a entidade tem no exterior para fazer convênios com universidade estrangeiras, por exemplo. Além disso, não se gasta dinheiro para aperfeiçoamento cultural dos advogados. Tenho um projeto para abrir 3 mil vagas em curso de línguas para os advogados. Não vai custar nada para o profissional nem para a OAB. Inglês e espanhol de graça, através de convênio com ONGs.

ConJur — Qual a sua avaliação sobre a atual gestão?

Leandro Pinto — Pífia. Não conseguiram fazer nada. Não conseguiram se manifestar sobre a invasão dos escritórios. A atual gestão não tomou atitude quanto à invasão de escritórios. Não tomou atitude quanto ao fato de advogados serem revistados nos presídios, nem em relação à greve do Judiciário. Nada funciona na OAB-SP, mesmo com uma arrecadação de R$ 170 milhões. A gestão é ruim, não tem outra explicação. A minha carteira de advogado venceu em fevereiro e eu não recebi a renovação até hoje. Fiz o pedido de renovação 45 dias antes de vencer. As intimações online também não funcionam. É uma afronta ao advogado. Um advogado do interior que não paga outro serviço é obrigado a usar o da OAB, que é falho. Se ele perder um prazo, quem vai indenizá-lo? O sistema da Aasp funciona maravilhosamente bem. Por que o da OAB não funciona? A OAB-SP é uma caixa preta.

Gastos da OAB-SP

Em 2005, essa gestão gastou R$ 1,8 milhão com viagens. Esse ano gastou mais de 2 milhões. Em 2005, gastou R$ 1,5 milhão com refeições. Em 2006, R$ 1,8 milhão. A OAB é um fome zero em favor do [Luiz Flávio Borges] D’Urso. A Ordem gasta mais de R$ 700 mil com mídia. Na minha gestão vamos usar esse dinheiro para construir um hospital para os advogados. Os consultores que fazem auditoria nas contas da OAB colocam uma série de ressalvas no demonstrativo contábil. Isso é sério. Dívidas que foram anistiadas pelo Conselho Federal, ao invés de entrarem no orçamento como anistia de dívidas, entraram como receita. Isso é vedado pela lei de contabilidade de empresas. Por fim, o quadro de funcionários da OAB parece de uma instituição pública. São mais de 4 mil funcionários, fora os terceirizados. Isso é uma vergonha. Na minha gestão isso acaba, como também acaba a mordomia dos presidentes da entidade, que não terão mais carros. Vou vender todos. A OAB tem um déficit de quase R$ 30 milhões. Não dá para ter esse tipo de gasto. É um absurdo, uma irresponsabilidade.

ConJur — Qual a situação atual da advocacia?

Leandro Pinto —Terrível. Está abandonada, à margem da sociedade. Infelizmente. Na minha gestão, a dignidade do advogado vai ser resgatada. O mercado de trabalho está péssimo para o advogado. A OAB-SP tem uma visão provinciana e não consegue enxergar que os grandes escritórios estão sendo comprados por empresas de consultoria. Isso é algo que já está acontecendo há cinco anos. Só agora o pessoal está falando sobre isso. Cabe à OAB garantir o direito individual do profissional artesanal do Direito. Isso é urgente. A atual gestão não está fazendo isso. Aliás, as gestões de 20 anos para cá acabaram com a advocacia em São Paulo. O Brasil tem 500 mil advogados, 250 mil só em São Paulo. O país é o segundo no mundo em número de advogados. Só perde para os Estados Unidos, que têm menos universidades que o Brasil. Isso é uma incoerência e a OAB não tomou nenhuma atitude. Não sei o que eles estão esperando para entrar com uma ação contra o MEC. Não podem dar autorização para tantos cursos. Os Estados Unidos tem 725 mil advogados e cerca de 200 universidades. O Brasil tem 500 mil e mil universidades. É uma incoerência.

ConJur — Qual a sua análise sobre o Judiciário?

Leandro Pinto — Infelizmente, o nosso Judiciário está tão lento e moroso que faz com a Justiça não pareça justa. Se a justiça se faz dez anos depois, não alcança o objetivo a que ela se propõe. É contra isso que luto. O Judiciário tem que trabalhar, não pode emendar feriado. Todo mundo trabalhando e ele parado. Como fica a sociedade? A Justiça sem pressa não é Justiça. É descabido que um recurso para segunda instância demore dois, três anos para ser distribuído. É urgente que a OAB e o Judiciário se unam, de forma efetiva, para agilizar o tribunal. Além disso, é urgente que o Judiciário tenha independência financeira. Enquanto a aprovação do orçamento depender do poder Executivo e do Legislativo, vamos ter problemas.

Juizado Especial

O Juizado Especial perdeu a sua principal característica, a celeridade. Hoje, a audiência demora um ano para ser marcada. Acabou a função do Juizado Especial. É mais rápido entrar com um processo na Justiça comum. A relação entre o Judiciário e a OAB sempre foi marcada por vaidade, temos que mudar essa situação. Quem perde é o povo. O bem maior é para a sociedade. Temos que pensar no próximo.