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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

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Ricardo Berzoini, ex-presidente nacional do PT, foi quem mandou comprar o dossiê que comprovaria a participação do tucano José Serra na máfia dos Sanguessugas. Segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público chegaram a essa conclusão, depois de dois meses de investigações.

De acordo com o que foi apurado, o presidente Lula não sabia da compra desses documentos. O delegado Diógenes Curado deve apresentar relatório parcial sobre as investigações na segunda-feira (27/11) e vai pedir, pela segunda vez, prorrogação do prazo do inquérito.

Perdão da dívida

Em nome da moralidade e para respeitar os contribuintes honestos, o editorial de O Estado de S. Paulo, suplica ao Senado que derrube a emenda à MP 321 que dá desconto de até 97% nos débitos tributários renegociados nos últimos anos. A medida beneficiaria cerca de 21 mil empresas que aderiram ao primeiro Refis e 260 mil que aderiram ao Refis 2.

Operação Dilúvio

Relatório da Polícia Federal e da Receita Federal concluiu que empresas como Sharp, Maxell, Polishop, HP podem ter usado empresas pouco conhecidas para importar seus produtos sem pagar todos os impostos. A Folha de S. Paulo informa que as operações, nos últimos quatro anos, podem remontar a quantia de R$ 1,1 bilhão. Os produtos eram importados com valores menores do que os de mercado e as notas americanas seriam falsificadas no Brasil. A multa às 23 empresas envolvidas pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

Democracia brasileira

Quando se fala em Democracia, entre 167 países pesquisados, o Brasil está na 47ª posição. A pesquisa foi feita pela revista The Economist e publicada no artigo de Gaudêncio Torquato em O Estado de S. Paulo. A nota para a Democracia do país é 7,38. Os critérios avaliados foram pluralismo eleitoral (9,48); eficiência governamental (7,5); participação política (4,44) cultura política (5,63); e liberdades civis (9,41).

Campanha irregular

O TRE do Rio Grande do Sul multou o deputado federal reeleito e ex-ministro Eliseu Padilha em cerca de R$ 100 mil. Durante a campanha eleitoral, ele usou o seu comitê como posto de vacinação.

Partidos sem dinheiro

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cortou o fundo partidário destinado aos diretórios regionais do PHS, PTN e do PMN. Segundo o Estado, os dois primeiros não apresentaram as contas referentes a 2005. O PMN não corrigiu as irregularidades apontadas no balanço financeiro de 2002.

Toninho do PT

O Ministério Público de Campinas (SP) não conseguiu descobrir a motivação para o assassinato do prefeito de Campinas Toninho do PT, mas pede que o seqüestrador Andinho, que está preso seja levado a júri popular. A Folha informa que essas alegações finais sobre o processo serão entregues è Justiça na segunda-feira (27/11). O prefeito foi morto no dia 10 de setembro de 2001. A sua família acredita que a morte teve motivação política.

Law & Order

A 17ª temporada da série Law & Order, do Universal Channel, estréia na segunda-feira (27/11) com novidades: histórias inspiradas em crimes reais e escândalos envolvendo celebridades. Segundo a Folha de S. Paulo, o primeiro episódio da nova temporada foi inspirado no escândalo envolvendo a cantora pop Britney Spears e seu filho de 1 ano, Sean Preston. Os detetives trabalham em um caso de fotografias roubadas que denunciam negligências com o filho e problemas conjugais de uma celebridade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2006, 11h52

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