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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

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Votação do jetom

A Câmara dos Deputados deve incluir na pauta da próxima semana medidas que interessam ao Judiciário, incluindo o projeto de reajuste de salário. A jornalista Renata Lo Prete, da Folha de S. Paulo, informa que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, vai participar da reunião com Aldo Rebelo para detalhar as propostas.

Inversão de valores

Em artigo, publicado em O Estado de S. Paulo, o advogado Mauro Chaves entende como uma inversão de valores a proposta de pagamento de jetom para os conselheiros que participam das reuniões do Conselho Nacional de Justiça. Para ele, esta é a “demonstração mais exuberante de injustiça”, vinda dos agentes públicos que deveriam proporcionar justiça para a sociedade.

A proposta é de pagamento de 12% sobre o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal por cada participação nas reuniões do CNJ. Chaves lembra que o reajuste será, na verdade, de 24%, já que o colegiado se reúne duas vezes por mês.

Lavagem de dinheiro

A 2ª Vara Criminal de Curitiba (Paraná) condenou os empresários Rolando Rozenblum Elpern e Isidoro Rozenblum Trosman, da fabricante de bicicletas Sundown, por crimes contra o sistema financeiro e acusação de corromper auditores da Receita Federal. Segundo a Agência Folha, Elpern foi condenado a dez anos de reclusão. Trosman, pai de Elpern, foi condenado a cinco anos e nove meses, além do pagamento de multa. Os dois auditores também foram condenados, além do contador da empresa.

Obstáculos para o crescimento

Em discurso feito na sexta-feira (24/11), em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou alguns dos obstáculos do regime democrático para o desenvolvimento do país: leis, questões ambientais, congresso, Ministério Público, Tribunal de Contas e burocracia. Segundo a Folha de S. Paulo apurou, Lula pretende começar o processo de desobstrução do Estado brasileiro antes mesmo de começar o seu segundo mandato.

PIB em 3,2%

O Ministério do Planejamento reduziu a sua previsão para o crescimento do PIB em 2006 para 3,2%. Segundo o Estado, em menos de um mês, o governo reduzir pela terceira vez a sua projeção. No começo de outubro, acreditava-se que expansão da economia seria de 4%, no final do mês, passou para 3,7%. A nova projeção faz parte do relatório de receita e despesas encaminhado ao Congresso. O documento aponta a necessidade de corte de R$ 486,2 milhões nos gastos.

Quadro das prefeituras

Pesquisa feita pelo IBGE aponta 5,4% de aumento no quadro pessoal das prefeituras do país, entre 2004 e 2005, passando de 4,5 milhões para 4,7 milhões. Em seis anos, a quantidade de funcionários cresceu 38,8%. O Estado de S. Paulo informa que a maior expansão foi no número de terceirizados e temporário, que teve aumento de 80%. Entre os contratados com carteira assinada houve queda de 35%.

Crise na Bolívia

Os líderes do partido de oposição a Evo Morales, presidente da Bolívia, convocaram uma greve de fome e ações de resistência contra o governo. As medidas, informa a Folha, são para protestar contra o sistema de votação por maioria simples, na Assembléia Constituinte, aprovado pelos governistas na semana passada. O vice-presidente da Constituinte, Roberto Aguilar, admite que uma outra forma de votação poderá ser negociada.

Embaixada em Cuba

O diplomata Bernardo Pericás Neto assume, em 2007, a Embaixada do Brasil em Cuba. Conforme publica a Folha, o anúncio da substituição de Tilden José Santiago foi feito pelo Palácio do Planalto na sexta-feira (24/11). O Itamaraty informa que a substituição é comum a cada quatro anos. Santiago assumiu em 2003. O embaixador brasileiro em Cuba também é embaixador em Antígua e Barbuda.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2006, 11h14

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