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Exemplo à sociedade

OAB pede à prefeitura de São Paulo homenagem digna a Sobral Pinto

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A seccional paulista da OAB não está contente com a homenagem que o advogado Heraclito Fontoura Sobral Pinto recebeu em São Paulo. A prefeitura colocou o seu nome em uma pequena rua do bairro Vila Domitila, na zona Leste. A OAB-SP achou pouco e encaminhou ofício ao prefeito da cidade, Gilberto Kassab, para que a homenagem a Sobral Pinto seja feita na rua Taguá, no bairro da Liberdade.

O ofício foi motivado por artigo escrito pelo advogado Raul Haidar e publicado pela Consultor Jurídico, no dia 6 de novembro de 2006. Em seu artigo, intitulado Sobral Pinto deve ter seu nome em uma rua, não em beco, Haidar conta que foi até a rua Heraclito Fontoura Sobral Pinto e constatou que o endereço é, na verdade, “um beco, uma rua sem saída, com exatamente cinco modestas residências de um lado e quatro casas ainda mais modestas do outro”.

No pedido, a OAB-SP afirma que o nome de Sobral Pinto “deve ser perpetuado para servir de exemplo especialmente aos estudantes de Direito”. E observa que a rua Taguá fica próxima a faculdades de Direito como FMU, Unip e Unicsul.

Segundo a OAB, “o nome do ilustre homenageado servirá melhor de inspiração e exemplo para todos os milhares de estudantes, professores, advogados e demais operadores do Direito que diariamente por ali transitam”.

O advogado nasceu em 1893 em Barbacena (Minas Gerais). Formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1917, onde começou a sua luta em defesa das liberdades. Sobral Pinto era muito católico e, mesmo assim, defendeu os comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger no Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo.

Leia o ofício

São Paulo, 17 de novembro de 2006

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Um dos mais notáveis brasileiros de todos os tempos foi o Advogado HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO, cuja biografia está em anexo.

Embora nascido em Minas Gerais e exercendo sua profissão no Rio de Janeiro, o Advogado SOBRAL PINTO, após seu falecimento, recebeu homenagens em todo o território nacional, através de denominação de Ruas, Avenidas, Edifícios – especialmente destinados ao Judiciário – e até Faculdades.

Nesta Capital a memória desse grande brasileiro também mereceu homenagem, dando-se o nome de Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto a uma rua localizada na Vila Domitila, bairro da Zona Leste de São Paulo, nas proximidades da Avenida São Miguel. =

Embora a laboriosa população daquele bairro mereça de todos nós o maior respeito, parece-nos, Senhor Prefeito, que a motivação de uma homenagem é para que a vida do homenageado seja lembrada para servir de exemplo.

Ocorre que a referida Rua na Vila Domitila é uma via sem saída, estreita, com menos de 100 (cem) metros de comprimento, estando situada em local sem qualquer relação com os fatos que fizeram parte da vida do homenageado.

Artigo recentemente publicado na revista eletrônica “Consultor Jurídico”, (cópia anexa) e que teve ampla repercussão em todo o País, junto a advogados, professores, estudantes de Direito, magistrados, membros do Ministério Público, etc., demonstra que aquela justa homenagem não atinge seus objetivos, pois que se trata de rua que pela sua localização e características, não é adequada para aqueles fins.

Entendem os advogados paulistas que o nome do Advogado Sobral Pinto deve ser perpetuado em nossa cidade para servir de exemplo especialmente aos estudantes de Direito.

Nessas condições, pedimos a Vossa Excelência que, através de decreto, na forma do que autoriza o artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dê o nome de ADVOGADO SOBRAL PINTO à atual Rua Taguá, localizada no bairro da Liberdade.

A atual Rua Taguá, - cujo nome indígena significa “argila amarela” - , não guarda nenhuma relação com o logradouro que leva tal título.

Dando-se a ela o nome de Rua ADVOGADO SOBRAL PINTO, certamente nossa cidade presta a homenagem merecida pelo grande brasileiro. Além disso, localizando-se nas proximidades de várias Faculdades de Direito (FMU, UNIP, Unicsul, etc.) o nome do ilustre homenageado servirá melhor de inspiração e exemplo para todos os milhares de estudantes, professores, advogados e demais operadores do Direito que diariamente por ali transitam.

Estando certos os advogados paulistas que Vossa Excelência acatará nossa sugestão e assim prestará, em nome dos paulistanos, a homenagem a que faz jus o grande brasileiro Sobral Pinto, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos da mais elevada estima e consideração.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2006, 7h01

Comentários de leitores

6 comentários

Prezado(a) Dr(a) Neli: meu nome é RAUL não Rui....

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Prezado(a) Dr(a) Neli: meu nome é RAUL não Rui. A sra., sendo procuradora do município, deveria saber quais são as prerrogativas do prefeito. Já expliquei as razões pelas quais a homenagem ao ADVOGADO SOBRAL PINTO deve ser feita na rua Taguá. O(a) sr(a) estudou lá na FMU? Ótimo! Minha filha advogada também, o dr. D'Urso também. Mas eles não sabiam que Taguá significa "argila amarela", a tal "tradição" que o(a) sr(a) quer manter...Aliás, penso que o(a) sr(a) também não sabia. A OAB vem lutando, sim, há muito tempo, em relação à observância do princípio da inocência, em defesa dos advogados, etc. Há mais de 30 anos venho lutando em prol de nossa profissão. Fui membro da 1a. Turma da antiga Comissão de Ética desde 1975 até 1990. Fui Conselheiro em 2 gestões. Fui o 1º Corregedor do Tribunal de Ética. Desde 2004 venho fazendo, sem nada ganhar, palestras a advogados recém-formados, sobre o tema "A Fórmula do Sucesso na Advocacia", para incentivá-los, animá-los, encorajá-los a lutar nesta profissão! Estou há anos lutando para que os advogados paulistas prestem ao ADVOGADO SOBRAL PINTO as homenagens que ele merece. Não só para preservar sua memória, mas para que sua vida, sua obra, seu amor ao próximo, sua dedicação à Liberdade, sirvam de exemplo a todos nós, especialmente aos estudantes e operadores de Direito. O sr(a) , Dr(a) Neli, não entendeu nada! Aliás, por isso é que está apoiando a chapa do dr. Rui !

Dr. Rui Pode ser que a mudança de nome de ruas...

Neli (Procurador do Município)

Dr. Rui Pode ser que a mudança de nome de ruas esteja na lei orgânica(não sei,nunca me atentei para isso)mas digo São Paulo é pródiga em não preservar a tradição que o Dr. Sobral Pinto lutava. Aliás, no início dos anos 1970 o Palacete Santa Helena que tanta tradição tinha(serviu para o Movimento de 22) foi demolido para dar passagem(e nem precisava) ao Metrô Sé,a Praça Clóvis,linda,imponente emendou-se à Sé,tudo para quebrar tradição que vinha de priscas eras. Daqui a pouco o desamor do Paulistano por nossa cidade é tanto que será bem capaz de pedir a alteração do nome da Praça João Mendes para homenagear um advogado. Túnel 9 de Julho: este nome não era oficializado razão pela qual pode ser alterado para um outro nome qualquer.Era chamado "popularmente" de Túnel 9 de julho .Já a rua Taguá não! O nome do logradouro está lá há muito tempo! Ingressei na FMU em 1976 e já existia esse nome. Friso-me,a OAB deveria era lutar contra a quebra do Princípio da Presunção da inocência que diuturnamente o MP e policiais quebram na mídia.São as Ordálias modernas. O ilustre causídico que abevera-se contra a homenagem ao Dr. Sobral Pinto e quer quebrar um nome oficial,deveria usar todo seu prestígio e tentar quebrar as Ordálias modernas e restabelecer o princípio da presenção da inocência... Deveria lutar por melhores condições para a nossa profissão,por menor anuidade da OAB(dentre todos os organismos de classe é o valor mais Alto!),existem uns 30 por cento de advogados inadimplentes e um dos motivos seria o valor alto da mensalidade/anuidade da OAB,friso-me,dentre os Conselhos é o mais alto.

Caro(a) Colega Dr(a). Neli: Taguá significa "a...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Caro(a) Colega Dr(a). Neli: Taguá significa "argila amarela". Esse nome nada tem a ver com tradição alguma! Mudar nome de logradouros públicos é comum e a Lei Orgânica do Município (artigo 70) dá essa prerrogativa ao Prefeito. Tanto assim, que se mudou o nome do Tunel 9 de Julho e da Av. Aguas Espraiadas, para homenagear pessoas. Criticaram a mudança em relação ao túnel. Embora meu saudoso pai, Hosni Naiff Haidar, imigrante libanês que morreu pobre, tenha recebido da Assembléia Legislativa de São Paulo a Medalha da Constituição por ter participado ativamente da Revolução de 32, ninguém da minha família se opôs à mudança do nome do tunel, até porque o 9 de Julho já é nesta cidade nome de uma importante avenida, um viaduto no centro, uma rua em Santo Amaro, uma praça,...enfim, homenagens suficientes. Por outro lado, prefiro falar em EXEMPLO do que "tradição". Ainda que Taguá seja "tradição", mesmo não havendo qualquer "argila amarela" no bairro da Liberdade, esse logradouro tem tudo a ver com ADVOGADO SOBRAL PINTO. Não só por estar no bairro da LIBERDADE, a luta maior desse grande brasileiro, mas sobretudo para que sua vida possa servir de EXEMPLO às novas gerações de operadores do Direito. Nessa rua há várias escolas de Direito, caro(a) Colega Neli. Parece óbvio que sua biografia mereça mais estudo e homenagens que a "argila amarela"! A OABSP não se preocupa com mudança de nome de rua! Preocupa-se com a necessidade de que os atuais e futuros operadores do Direito mirem-se no exemplo do ADVOGADO SOBRAL PINTO e não de alguns personagens da nossa "tradição" e da nossa história que, todos sabemos, melhor seria para o Brasil se fossem esquecidos, já que não presos!

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