Penhora online e abuso do direito de defesa serão discutidos em SP

Os aspectos práticos da efetivação da tutela-limite e garantias serão debatidos nos dias 27, 28 e 29 de novembro, na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O programa terá dois painéis para debates.

O advogado Antônio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, coordenador do seminário, discutirá a Penhora online, recurso cada vez mais utilizado pelos juízes na execução de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas. Ele abordará as recentes alterações na legislação processual civil e a necessidade de a Justiça acompanhar as inovações tecnológicas.

Outra palestrante do evento será a advogada Karine Cotelesse Monteiro Shibata, que debaterá Abuso do direito de defesa — Afronta ao contraditório em ampla defesa.

Na ocasião, será discutido, ainda, o projeto de lei de regulamentação da penhora online — que depende da votação em plenário no Senado e da sanção presidencial.

Programa:

27 de novembro — segunda-feira

Painel: Abuso do Direito de Defesa — Afronta ao contraditório e ampla defesa

Palestrante: Advogada Karine Cotelesse Monteiro Shibata

28 de novembro — terça-feira

Painel: Penhora online — A efetivação da tutela jurisdicional

Palestrante: Advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas

29 de novembro — quarta-feira

Painel: Apresentação de acórdãos e debates sobre aspectos polêmicos, com a participação de Antônio Carlos Freitas e Karine Cotelesse Monteiro Shibata.

Serviço:

Data: de 27 a 29 de novembro

Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151, centro — São Paulo.

Horário: 19h

Carga horária: 6 horas/aula

As inscrição variam de R$ 50 a R$ 100

Outras informações e inscrições podem ser obtidas no site www.aasp.org.br ou pelo telefone (11) 3291-9200.