Eucatex tem plano de recuperação judicial homologado pela Justiça

O grupo Eucatex controlado pela família do ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf teve seu plano de recuperação judicial homologado pela juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da 3ª Vara de Salto, cidade localizada a 105 km a noroeste da capital paulista.

O grupo – formado pela Eucatex S/A Indústria e Comércio e pela Eucatex Química Mineral Ltda – requereu concordata em 16 de abril de 2003. Dois anos depois entrou com pedido de migração da concordata para a recuperação judicial, com base na Lei 11.101/05 – a nova Lei de Falências.

Em outubro, a assembléia-geral de credores aprovou o plano de recuperação judicial da empresa. Na época, o plano ganhou o “sim” de 100% dos credores com garantia real e de 96,3% dos credores quirografários (aqueles que não têm garantia), fornecedores em sua maioria.

O plano detalha que as instituições financeiras receberão uma parte de seus créditos em imóveis e a outra em dinheiro. Os debenturistas receberão ações da Eucatex e os fornecedores, créditos em dinheiro.

No processo de recuperação judicial, a Eucatex foi assessorada pelos advogados Murilo da Silva Freire, Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros.

O plano homologado esta semana pela Justiça é um misto da proposta inicial apresentada pela empresa e contrapropostas dos credores. O administrador judicial nomeado é Jorge Toshihiko Uwada, indicado por outro magistrado que atestou sua idoneidade e desempenho em atividades de falências, concordatas e recuperação judicial.

A Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social), também credora, chegou a apresentar impugnação. O pedido foi rejeitado pela juíza de Salto. Na reclamação, a Petros alegou que a Eucatex não apresentou contraproposta à forma e às condições de pagamento de seu crédito quando da apresentação do plano original.

A Fundação argumentou, ainda, que o plano aprovado prevê um tratamento desigual aos credores. A juíza explica na decisão que a Lei de Recuperação Judicial e Falência “não exige que os credores obtenham a satisfação de seu crédito de modo uniforme”.

Após a solução de algumas pendências no processo, ela determinou que seja feito levantamento do saldo credor da Eucatex, que deverá fazer o pagamento direto aos credores, com correção monetária e juros de mora.

Da falência à recuperação

A Eucatex entrou com pedido de concordata em abril de 2003. Na época, a empresa sustentou que estava sendo pressionada pelos credores e que teria sofrido com a desvalorização do real frente ao dólar. Alegou dificuldades para enfrentar os juros elevados nas operações bancárias de desconto e no capital pedido para giro.

No ano passado, ingressou com pedido de recuperação judicial. Em outubro, a juíza Renata Cristina Rosa da Costa e Silva, da 3ª Vara da Comarca de Salto, aprovou o pedido do grupo empresarial. Um ano depois, a assembléia-geral de credores aprovou o plano de recuperação apresentado pela empresa.

A Eucatex foi fundada em 30 de novembro de 1951, na cidade de Salto com capital integralizado de 10 milhões de cruzeiros. O complexo industrial é formado por cinco unidades, localizadas nas cidades de Barueri, Salto, Paulínia e Botucatu, onde fabrica produtos destinados à indústria moveleira, construção civil e agroindústria.

O grupo detém, ainda, a propriedade de 43 fazendas de eucaliptos e pinus, com área estimada em 52 mil hectares. A Eucatex é presidida pelo engenheiro Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf.

No primeiro semestre do ano passado, o grupo Eucatex registrou um prejuízo de R$ 27,8 milhões. A dívida total, até o final de julho de 2005, era de R$ 306 milhões.