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Crimes financeiros

PF faz buscas e apreensões em escritórios de advocacia

A Polícia Federal desencadeou, nesta quinta-feira (23/11), a Operação Castelhana para desarticular uma suposta organização especializada em crimes financeiros. Há 20 mandados de prisão e 50 de buscas e apreensão para serem cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas e no Distrito Federal. A Receita Federal estima que a ação criminosa do grupo pode ter causado aos cofres públicos um prejuízo superior a R$ 1 bilhão.

Até o momento, foram presos advogados, empresários e contadores. Entre os escritórios invadidos está o do advogado e deputado federal eleito pelo PT de Minas Gerais Juvenil Alves. Ele é dono de um dos maiores escritórios especializado em Direito Tributário em Belo Horizonte. Uma filial em São Paulo do mesmo escritório também foi alvo de uma ação de busca e apreensão. Para acompanhar as diligências, foram solicitados representantes da Ordem do Advogados do Brasil em quatro estados. Em São Paulo, o conselheiro Walter Bonelli faz o trabalho. Dois advogados paulistas já tiveram a prisão temporária decretada.

O esquema de fraudes da organização criminosa faz uso de sociedades anônimas off-shore estabelecidas no Uruguai e na Espanha, em nome de “laranjas”, para ocultar e dissimular valores e bens de empresários brasileiros. Os escritórios de advocacia do grupo investigado eram responsáveis por todos os trâmites burocráticos tanto no exterior quanto no Brasil.

A investigação é de responsabilidade da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. Todas as prisões, buscas e seqüestros de bens foram autorizadas pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro de Belo Horizonte. As prisões temporárias são válidas por 5 dias e têm a finalidade de garantir que testemunhas não sejam intimidadas nem provas ocultadas.

O esquema

De acordo com a equipe de investigadores, após a constituição das Sociedades Anônimas Financeiras de Investimento (Safis), no Uruguai, ou Entidade de Depósito de Valores no Estrangeiro, na Espanha, a quadrilha, utilizando-se dessas empresas estrangeiras, criava sociedades no Brasil. As pessoas jurídicas brasileiras, por sua vez, adquiriam o patrimônio dos clientes, transferindo para si a propriedade dos bens.

A investigação mostrou que tanto as empresas estrangeiras como as sociedades nacionais estavam em nome de simples “laranjas”. O objetivo era permitir que os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal fossem feitos sob aparência de legalidade, procedimento comumente conhecido por “blindagem patrimonial”.

Os esquemas de proteção de bens buscam, em geral, transferir ativos de pessoas físicas ou empresas interessadas em blindá-los para outras empresas recém-constituídas — muitas vezes empresas de administração e participações que declaravam atividade de "holding" e que não possuíam sede fisicamente estabelecida (estabelecimento virtual).

Os bens, valores e controle das empresas permaneciam sob a tutela dos reais proprietários graças às ações ao portador que ficavam sob a guarda dos empresários brasileiros. As ações eram emitidas pelas offshores e garantiam ao portador a titularidade de fato das Safis e, portanto, das firmas brasileiras. Foram identificadas 48 Safis, cujos sócios se repetem várias vezes e os procuradores/responsáveis perante o Ministério da Fazenda são advogados do grupo investigado.

Crimes

Em tese, os crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa e beneficiários do esquema são: lavagem de dinheiro, informação falsa em contrato de câmbio, evasão de divisas, sonegação fiscal, estelionato contra a fazenda pública, quadrilha e falsidade ideológica. Todos eles eram cometidos para permitir que os empresários mantivessem seus bens fora do alcance de possíveis cobranças fiscais e execuções judiciais. No total, as penas podem superar 35 anos de reclusão.

O nome da Operação

Além de se referir a uma empresa offshore operada pelo grupo, o nome Castelhana lembra da atuação internacional da quadrilha em países hispânicos. Para praticar o crime, a organização criminosa utilizava empresas instaladas no Uruguai e na Espanha.

Monte Éden

Em junho do ano passado, o advogado Newton Oliveira Neves e mais cinco colegas foram presos pela Polícia Federal na Operação Monte Éden. Além do escritório de Oliveira Neves foram invadidos o Aleixo Pereira e o Alves Proença, de Campinas, e um escritório de contabilidade.

A polícia investigou exatamente o mesmo esquema do deflagrado nesta quinta: fraudes de um grupo especializado em criar empresas off-shore, com sede no Uruguai, em nome de “laranjas”, para ocultar e dissimular valores e bens de “clientes” beneficiários.

Até hoje, nada ficou comprovado. Oliveira Neves já responde a ação em liberdade.

Reportagem atualizada às 11h40.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2006, 10h06

Comentários de leitores

13 comentários

Mais um puro espetáculo de pirotecnia! As elei...

jorgecarrero (Administrador)

Mais um puro espetáculo de pirotecnia! As eleições acabaram e a pajelança continua. Da 'fabulosa' e recente atuação da PF, 'nunca vista na história desse país, desse continente e desse planeta'... não deu em nada. As notícias - só não ver quem não quer - nos informam que 94% das ações espalhafatosas da PF não geraram nenhuma condenação. Ah!... são as leis. Sei...

Se doeu é porque entendeu, abraço.

Daniel (Outros)

Se doeu é porque entendeu, abraço.

Na cada do "pé-de-chinelo cumpre-se mandado; es...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Na cada do "pé-de-chinelo cumpre-se mandado; escritório de advocacia é invadido. Assume o papel de cão raivoso, aquele ignorante que, sem conhecer os fatos, investe contra a instituição que vem combatendo, em todos os níveis, diuturnamente, a criminalidade encastelada no andar de cima, como diria o jornalista Elio Gaspari. Cão raivoso do Executivo? Por acaso o deputado (eleito por MG) preso é da oposição? Plagiando o "baixinho": alguns sujeitos calados são grandes poetas!!!

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