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Justiça nega reparação a policiais acusados de matar Pixote

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A Justiça paulista rejeitou pedido de três ex-policiais militares que pretendiam receber indenização, por danos morais, por causa do filme Quem Matou Pixote. A Justiça negou também a busca e apreensão das cópias do filme, que trata do assassinato de Fernando Ramos da Silva, o ator do filme "Pixote - A Lei do Mais Fraco".

Fernando foi morto a tiros, durante uma operação policial, em agosto de 1987. Semi-analfabeto, ficou conhecido ao interpretar o papel de Pixote, ao lado da atriz Marília Pêra no filme dirigido por Hecto Babenco, em 1980. Quando a fama passou, não conseguiu trabalho como ator, voltou à pobreza e acabou se enveredando pelo crime como o personagem que interpretou na tela.

O filme levado à Justiça é de autoria de José Joffily e conta a curta trajetória de Fernando. Ele morreu com 18 anos, em São Paulo. O filme é baseado no livro escrito pela mulher de Fernando, Cida Venâncio, Pixote Nunca Mais, e também no livro de José Louzeiro, Pixote, a Lei do Mais Fraco.

Argumentos e fundamentos

Wanderley Alessi, Walter Moreira Cipolli e Francisco da Silva Júnior entraram com a ação de indenização, por danos morais, e medida cautelar de busca e apreensão contra as empresas Columbia Tristar Films of Brazil Inc e Coevos Filmes. Os ex-PMs alegaram que o filme estaria injustamente fomentando contra eles a fama de assassinos.

Os três participaram da ação policial que terminou com a morte do ator. Os policiais foram condenados inicialmente por homicídio doloso. Depois, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça Militar para homicídio culposo e reconhecida a prescrição da pena. Os policiais foram expulsos da corporação.

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista entendeu que não cabe indenização por dano moral, pois o filme questionado ressalta que os fatos foram dramatizados.

A turma julgadora entendeu, ainda, que o homicídio culposo foi reconhecido por decisão judicial que apontou que os autores agiram com excesso na legítima defesa.

“Na verdade, a prova produzida pelos autores indica que tal situação já havia sido amplamente divulgada quando da produção do filme. Tanto que a própria PM expulsou os autores de seus quadros em razão do evento muito antes da produção do filme”, destacou a relatora, Andréa Musa Haenel.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2006, 16h10

Comentários de leitores

3 comentários

Bons policiais? Putz... cada comentarista que a...

Paulo Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

Bons policiais? Putz... cada comentarista que aparece por aqui.

Independente da conduta praticada e julgada, em...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Independente da conduta praticada e julgada, em definitivo, pela Justiça, os policiais militares que se envolveram no episódio eram bons policiais, não tinham mácula alguma em suas folhas de serviço. A expulsão foi precipitada, como reconheceu o órgão do Ministério Público na sessão de julgamento, o que, evidentemente, não quer dizer que a condenação fosse imerecida. Sucede que muitos assassinos fardados, condenados, NÃO FORAM EXCLUÍDOS DA PM, enquanto os três policiais, porque se envolveram em ocorrência cuja vítima era famosa, foram excluídos da PM ainda antes do julgamento. Quem duvidar, veja a ata da sessão do julgamento!

O filme sobre o garoto Pixote foi mais uma das ...

Saeta (Administrador)

O filme sobre o garoto Pixote foi mais uma das inúmeras "obras-primas" que os cieastas brasileiros cometeram. Já hoiuve filme sobre Lamarca, sobre o incendio do circo em Niteroi, sobre o assalto ao trem pagador, etc, etc...e por aí vai. Ocorre que os "cineastas" não tem cacife para suas "obras" e recorrem ao Ministério da Cultura, que através de leis duvidosas outorga-lhes altíssimas somas em dinhero, que dificilmente são pagas, pois os filmes nunca rendem o que é esperado. Assim, o dinheiro do povo vai para a cucuia e os tais "cineastas" enchem a burra. A cara de pau é tamanha, que em uma rápida análise nas contas de dois filmes que eram dirigidos e produzidos por artistas conhecidos, participantes de novelas, demonstrou que a quantidade de notas frias era maior que a quantidade de notas regulares. O que resta disso é a enorme conta que jamais será paga e dois esqueletos de filmes inacabados. O prejuizo? Ah, deixa pra lá.O dinheiro é do povo mesmo...Não haverão reclamações ou cobranças sérias sobre o fracasso.

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