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Convênio entre TJ e governo de SP prevê proteção para juventude

O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Celso Limongi, o governador do estado, Cláudio Lembo e o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Pinto Coelho Amato, assinaram, na quarta-feira (22/11), convênio para aprimoramento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente – Projeto Envolver.

A intenção é orientar e organizar uma rede de proteção à juventude. O projeto mobilizará lideranças para o levantamento dos principais entraves ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Profissionais do Judiciário, prefeituras, abrigos, organizações sociais, saúde, empresas e outros envolvidos no sistema serão capacitados para desenvolver o trabalho em mais de 200 cidades paulistas.

A parceria também envolve o Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente e a Rede Social São Paulo.

Ao assinar o convênio, o presidente do TJ paulista, ressaltou a importância da comunhão entre os poderes na busca de soluções para o problema. Juízes, psicólogos e assistentes sociais serão convidados para participar do projeto em diversos municípios.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2006, 11h38

Comentários de leitores

1 comentário

Apesar da tutela constitucional desde 1988 e es...

Ricardo Algarve Gregorio (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Apesar da tutela constitucional desde 1988 e estatutária desde 1990, os direitos da criança e do adolescente ainda carecem de maior atenção por parte dos poderes públicos. Torço para que mais esta louvável iniciativa não fique só no "papel".

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