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Livre mais uma vez

Presidente da Assembléia Legislativa de RO deve ser solto

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado estadual José Carlos de Oliveira (PSL), conhecido como “Carlão”, deve ser solto. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para ele nesta terça-feira (21/11).

Carlão foi preso pela Polícia Federal em agosto, durante a Operação Dominó, acusado de participar de desvio de cerca de R$ 70 milhões dos cofres públicos. Carlão também é acusado de porte ilegal de armas, já que no dia de sua prisão foram encontradas armas de fogo em sua casa.

O deputado foi preso em agosto. Ele chegou a ser solto por decisão do STJ, mas a PF o prendeu no dia seguinte. Entendeu que foi um equívoco a soltura do deputado, já que ainda restava o flagrante por porte ilegal de armas. Antes, o pedido de Habeas Corpus foi negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, sob o argumento de que o STF já teria se manifestado negativamente sobre a sua liberdade no HC 89.417.

No pedido feito ao Supremo, a defesa de Carlão sustentou que a sua prisão é ilegal. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela concessão do Habeas Corpus. Ela considerou que o deputado sofria constrangimento ilegal. A ministra foi acompanhada por unanimidade.

HC 89.681

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Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2006, 7h00

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