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OAB paulista deve entregar dados de advogados a candidato

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22 de novembro de 2006, 16h25

A OAB paulista tem 24 horas, a partir da intimação, para fornecer ao candidato à Presidência da entidade Leandro Pinto o CD com os dados dos 240 mil advogados inscritos na seccional. A determinação é do juiz federal convocado Rubens Calixto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cabe recurso. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22/11).

O pedido foi protocolado pelo advogado Bension Coslovsky, representante da chapa Ação Movimento de Renovação da OAB-SP. Coslovsky recorreu ao TRF-3 contra a determinação de primeira instância, que negou o pedido de liminar para liberação do CD.

O argumento é o de que Luiz Flávio Borges D´Urso, candidato à reeleição, já usa o banco de dados há mais de trinta dias, o que estaria prejudicando a campanha de Leandro Pinto, por desequilíbrio na igualdade eleitoral.

Coslovsky promete pedir a impugnação da candidatura de D´Urso, caso ele ganhe as eleições, por “vício de legitimidade”. De acordo com o advogado de Leandro Pinto, D´Urso está sendo favorecido pela OAB-SP porque, com os endereços eletrônicos dos eleitores em mãos, teria começado a campanha com grande vantagem.

“A chapa do candidato à reeleição usa há 30 dias as informações. Leandro Pinto só terá sete dias para fazer o mesmo. É aí que está a desigualdade”, afirma o advogado.

Rubens Calixto acolheu as alegações. “O próprio Regulamento Geral do Estatuto do Advogado e da OAB prevê, no parágrafo 2º do artigo 128, a igualdade de publicidade entre as chapas concorrentes nas eleições”, entendeu o juiz convocado.

As eleições da OAB paulista estão marcadas para o dia 30 de novembro. A presidente em exercício, Márcia Melaré, disse que ainda não foi notificada da decisão.

Disputa acirrada

A chapa de Leandro Pinto já pediu a impugnação de D´Urso por outro motivo. Trata-se de uma faixa de 8 x 6 metros colocada na fachada do escritório Ademar Gomes Advogados, apoiando o candidato à reeleição. A faixa tem uma foto do candidato e a frase: “Ademar Gomes Advogados apóia D’Urso para presidente da OAB-SP”.

D’Urso se mostrou surpreso ao saber do pedido de impugnação. Quando informado sobre o motivo do pedido, disse desconhecer a existência da faixa e também do apoio do escritório Ademar Gomes à sua reeleição. “Não autorizei ninguém a colocar faixa em meu apoio, não sabia que ele estava me apoiando e não vi essa faixa, por isso não posso me manifestar”, afirmou ele.

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