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Clube da Luluzinha

Fazer fofoca de namorado na internet pode ser crime

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Na segunda-feira (20/11), pela manhã, ao ler preguiçosamente o Jornal da Tarde, colidi com uma curiosa matéria a respeito de um website onde as mulheres colocam às escâncaras os seus romances ou casos ou aventuras desfeitos, denunciando os homens com quem se relacionaram e não mais se relacionam, atribuindo-lhes todos defeitos que lhes apetecem lançar contra seus ex-affaires, hoje desafetos.

Acresça-se que tudo isso é feito de forma explícita, com nomes, fotos e direito à descrição de íntimos detalhes. Ao que me consta, nem a “escritora” e ex-prostituta Raquel Pacheco (a famosa Bruna Suriistinha) foi tão indiscreta. Em seu “livro”, ela relata seus affaires, mas sem declinar nomes — e muito menos apresentar fotos ou filmes, como apraz a algumas.

Se é certo que as pessoas já estão se acostumando a conviver com a falta de privacidade (digam-no os londrinos que são filmados desde o momento que saem de suas casas até a elas retornarem ou os pobres big brothers vida), isso não implica que as pessoas, em sua maioria, estejam investindo na evasão de privacidade. Acostumar-se é uma coisa. Aderir é outra bastante diversa.

Por essas — entre outras — razões, esse cantinho evasivo de privacidade que reverbera nas atordoantes e etéreas ondas que dão corpo à internet, a partir de www.naosaiacomele.com, viola diretamente diversos dispositivos de nossa legislação, notadamente nas esferas civil e penal.

Civilmente, resta claro que as vítimas desse temerário website tiveram e têm violadas as prerrogativas que lhe são deferidas pelos artigos 20 e 21 do Código Civil, os quais, a seguir, transcrevo (e sem pedir vênia a ninguém).

“Artigo 20 – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seus requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.

Parárgafo único – Em se tratando de morto ou de ausente, são as parte legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Artigo 21 – A vida privada da pessoal natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato comtrário a esta norma.”

Como a lei evidencia, as vítimas desse website têm todos os motivos e razões para tomarem medidas judiciais civis contra os responsáveis por esse depositário de cizânia bítica. Primeiramente, por meio de medida cautelar objetivando a retirada do ar de suas imagens e de seus nomes. Posteriormente, propondo uma ação de perdas e danos.

Penalmente, três tipos penais podem ser configurados: a calúnia (se houver falsa imputação de fato definido como crime — CP, 138), difamação (se houver imputação de fato ofensivo à reputação — CP, 139) e injúria (se houver ofensa à dignidade ou ao decoro — CP, 140). Mas, por provável, um desses três tipos enquadrar-se-á na condição da vítima.

 é advogado especialista em tecnologia das informações.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

14 comentários

Eu concordo com a morena,nao se trata de fofoca...

 (Outros)

Eu concordo com a morena,nao se trata de fofocas e sim de denúncia

Bem colocada a questão pelo Sr.Rodolfo Ferroni....

Ciro Jorge (Advogado Assalariado)

Bem colocada a questão pelo Sr.Rodolfo Ferroni. E em meio a toda esta discussão, percebe-se que as pessoas se esquecem que os maus costumes e comportamentos dos seres humanos(como fofocas & Cia) são os mesmos “desde o tempo dos lampiões de gás”; mas que contudo, na Internet ser tornam diferentes. Diferentes porque a facilidade de propagação de tais negativos hábitos se torna muito maior com a rede de Computadores, e assim a honra e a dignidade humana são com a Internet, alastradas MUNDIALMENTE de um segundo à outro. Parece que as pessoas ainda não pararam pra pensar, que a explosão da Internet e o seu livre e fácil acesso a ela vêm ocasionando o aparecimento de uma nova cultura denominada "cyberespacial", com novos conceitos comerciais, problemas de difusão pornográfica e hoje um desafio para as regras jurídicas que protegem as normas constitucionais. O fenômeno da globalização atinge o ramo da Informática de forma tão radical, que ao tempo de um segundo para o outro, faz com que muita coisa venha a ser mudada. E é diante deste problema que vários projetos de Leis são necessários para trazer à tona toda esta nova realidade! É de certo dizer, que necessariamente, o avanço da legislação no assunto tenha que ocorrer, no mínimo, na mesma intensidade e velocidade que o desenvolvimento tecnológico, e na mesma potencialidade que os próprios “criminosos virtuais”.

Contar toda a verdade sobre seu ex namorado na ...

Morena (Outros)

Contar toda a verdade sobre seu ex namorado na internet é crime? E aonde se encaixa a violência contra a mulher? Minha vida foi totalmente abalada por meu ex namorado. Então ele poderia me processar porque eu digo que ele é um canalha, e eu? posso processá-lo pela violência psicologica que sofri? Brincar com o sentimento de uma mulher durante um ano não se encaixa num processo? Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico, bem como perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados. Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher. Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outras pessoas por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

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