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Baixo valor

Bancos são recomendados a não cobrar tarifa em cheques baixos

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou aos bancos ABN Amro, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco que não cobrem tarifa em caso de cheque emitido com valor baixo. O pedido é assinado pelo procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa.

Ficou estabelecido prazo de 15 dias para que os bancos cumpram a recomendação e respondam quais as medidas que tomarão para efetivá-la. Caso se neguem a cumprir a recomendação, as instituições poderão ser alvo de uma Ação Civil Pública.

A tarifa, no entendimento do MPF, diferentemente da cobrada pela emissão do talão de cheques, por exemplo, não equivale a uma prestação de serviço. “É apenas um meio que a instituição financeira encontrou para desestimular o consumidor a utilizar o cheque em transações de baixo valor, com evidente interesse arrecadatório”, afirma o procurador.

A tarifa, de R$ 0,50, é a mesma cobrada em todos os bancos citados. Já o patamar para cheques de valor inferior varia de instituição para instituição, segundo o Banco Central. De acordo com o MPF, a Nossa Caixa cobra a tarifa sobre cheques abaixo de R$ 20, enquanto na maioria dos bancos, são considerados de valor inferior os cheques abaixo de R$ 40. Ou seja, se uma pessoa faz uma compra de R$ 100 com quatro cheques pré-datados, vai pagar, na maioria dos bancos citados, um total de R$ 2 em tarifas por emissão de cheques de baixo valor.

Para o MPF, a cobrança afronta o Código de Defesa do Consumidor e constitui prática abusiva. Os bancos têm cobrado as taxas com autorização do Banco Central.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2006, 18h27

Comentários de leitores

4 comentários

Justa e necessária a discussão. Seria interessa...

Rogerio (Advogado Assalariado)

Justa e necessária a discussão. Seria interessante que o MP se debruçasse, com a mesma veemência, sobre outras pagas, tarifas e até impostos, tais como a taxa do lixo, pedágios, IPVA.

como sempre, não existem leis para os bancos. e...

scommegna (Advogado Autônomo)

como sempre, não existem leis para os bancos. está na hora de dar um basta nessas tarifas abusivas. não estou falando só dessa, mas deoutras como a de emitir cheque sem fundo, onde o consumidor paga na hora em que o cheque não é compensado e paga novamente para excluir o nome do cadastro de emitentes. melhor, é colocar dinheiro sob o colchão ou quando precisar de dinheiro, fazer negócio com um agiota que hoje cobra juros menores que os bancos, não possuem burocracia e não vão aparecer com qualquer taxa extra.

Mesma atitude deveria ser tomada com relação a ...

Garcia (Advogado Autônomo - Civil)

Mesma atitude deveria ser tomada com relação a tarifa de emissão de cheques de 'Valor Superior'. Acho absurdo que se cobre um percentual (0,09%, caso do Itaú)sobre a emissão de cheques de valores superiores a R$ 5.000,00.

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