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Eleições na OAB

Antônio Genelhu é eleito presidente da OAB do Espírito Santo

O candidato da situação, Antônio Augusto Genelhu Júnior, foi eleito o novo presidente da seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil. A apuração só terminou na madrugada desta quarta-feira (22/11) e ocorreu de forma tranqüila

Genelhu obteve 2.958 votos, contra 2.484 de Luciano Machado, candidato da oposição pela Chapa Ordem e Progresso. Foram registrados 81 votos nulos e 38 votos em branco. O novo presidente foi apoiado pelos atuais conselheiros e pelo atual presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira

“O meu trabalho vai ser baseado nas prerrogativas dos advogados. Vamos cuidar de propiciar ao advogado condições de exercer uma advocacia criminal plena, condições de ser bem recebido nas repartições administrativas e nos tribunais pelos juízes e desembargadores”, diz Gedelhu.

Rio de Janeiro

A apuração da eleição no Rio de Janeiro foi interrompida às 22h da terça-feira (21/11). Com 85% das urnas apuradas, a chapa Nova OAB, de oposição, encabeçada por Wadih Damouz, liderava com 26.456 votos, contra 18.007 da chapa Azul, que tem como candidata a presidente a advogada Carmen Fontinelle, apoiada pelo atual presidente Octávio Gomes.

Paraná

Nesta quarta-feira, ocorre a eleição no Paraná onde três advogados disputam a presidência: Alberto de Paula Machado, Marlus Arns e Elias Matar Assad. Os 27 mil advogados do estado vão escolher também os presidentes de 47 subsecções.

Veja quem já está eleito nos estados:


Estado

Presidente eleito

Alagoas Omar Coelho
Amapá Washington Caldas
Bahia Saul Quadros
Distrito Federal Stefânia Viveiros
Espírito Santo Antônio Augusto Genelhu
Mato Grosso Francisco Anis Faiad
Mato Grosso do Sul Fábio Trad
Minas Gerais Raimundo Cândido
Pará Ângela Sales
Paraíba José Mário Porto
Pernambuco Jayme Asfora
Piauí Norberto Campelo
Rondônia Hélio Vieira
Santa Catarina Paulo Borba
Sergipe Henry Clay


Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2006, 10h25

Comentários de leitores

1 comentário

A propósito do destaque abaixo, relativo a elei...

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

A propósito do destaque abaixo, relativo a eleição para Presidência da OABES, segundo o qual: “O meu trabalho vai ser baseado nas prerrogativas dos advogados. Vamos cuidar de propiciar ao advogado condições de exercer uma advocacia criminal plena, condições de ser bem recebido nas repartições administrativas e nos tribunais pelos juízes e desembargadores”, diz Gedelhu.", encaminho cópia de da seguinte carta para conhecimento daquele Presidente eleito: Cachoeiro de Itapemirim-ES, 24/11/2006. CARTA ABERTA À CHEFE DO SETOR DE APOIO VARA DE FAMÍLIA-VITÓRIA-ES. Senhora Chefe: Dedico-lhe algum tempo deste dia (e da minha vida), para tentar colaborar em sua formação profissional, levando a seu conhecimento, e dos serventuários da Justiça em geral, os seguintes preceitos da Constituição Federal (inc. XIII, do art. 5°, e 133) e da Lei 8.906/94 (2°, 6°, e 7°): “Art. 5°, XIII, da Constituição Federal: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ... “Art. 133 – O Advogado É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, sendo inviolável por seus atos e manifestações NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, nos limites DA LEI.” “Art. 2º - O advogado é indispensável à administração da Justiça. § 1º - No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. ... § 3º - No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta Lei.” “Art. 6º - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. “Art. 7º - São DIREITOS do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; II - ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB; III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis; IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura de auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB; V - não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar; VI – INGRESSAR LIVREMENTE: a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado; d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais; VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença; VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada; IX - sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido; X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas; XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; XII - falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo; XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciários e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos; XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos; XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais; XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias; XVII - ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela; VIII - usar os símbolos privativos da profissão de advogado; XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional; XX - retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo. § 1º - Não se aplica o disposto nos incisos XV e XVI: 1) aos processos sob regime de segredo de justiça; 2) quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos do cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada; 3) até o encerramento do processo, ao advogado que houver deixado de devolver os respectivos autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado. § 2º - O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sansões disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.” Importante, para os fins desta, reproduzir ensinamento colhido na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, acerca do poder normativo derivado conferido à administração, petinente a: “Além do decreto regulamentar, o poder normativo da Administração ainda se expressa por meio de resoluções, portarias, deliberações, instruções, editadas por autoridades que não o chefe do Poder Executivo.(...) Em todas essas hipóteses, o ato normativo não pode contrariar a lei, nem criar direitos, impor obrigações, proibições, penalidades que nela não estejam previstos, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade (arts. 5º, II e 37, caput, da Constituição)” (grifado). É indispensável, portanto, entender que o exercício do trabalho de V.Sa. há de ter sempre em destaque o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. E, ainda, não se pode deixar de invocar-se o disposto no art. 140, do Código Penal, que estabelece a tipificação criminal da Injúria: “Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a DIGNIDADE ou o decoro.” Faço-o, convicto de que serei compreendido por V.Sa., em virtude dos desagradáveis e impertinentes fatos ocorridos em seu Cartório quando ali cheguei, acompanhado de minha Constituinte, após uma cansativa viagem de Cachoeiro para Vitória (com ida e volta, imediatas), apenas para ter vista legal de um processo, quando fui – registre-se - gentilmente recebido e atendido por um diligente e operoso servidor, que, por sua vez foi sutilmente admoestado por outra servidora - quando eu já compulsava os autos para os meus apontamentos - NO SENTIDO DE CRIAR OBSTÁCULOS AO MEU EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, no sentido de criar CONSTRANGIMENTOS profissionais – talvez PELA PRESENÇA DE MINHA CONSTITUINTE -, quando, por rompante daquela servidora, aliás inidentificada, o gentil serventuário foi compelido a chamar V.Sa. para o sítio dos acontecimentos, VEZ QUE V.Sa. nem sequer se encontrava no interior do Cartório. A senhora NÃO exigiu apresentação da minha identidade de Advogado e nem a exibição da Procuração outorgada por meu Constituinte, para invocar eventual impossibilidade legal decorrente de processo em trâmite de sigilo de Justiça. Encontrava-se presente e também procedendo apontamentos – em outros autos - o Advogado Dr. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS – ilustre colega e amigo de há muito - , que, por sua vez, não recebeu qualquer CONSTRANGIMENTO por parte de V.Sa., nem dos demais servidores. V.Sa., SEM CONHECER-ME, preferiu DISCRIMINAR-ME, DIRIGINDO-SE COM ABSOLUTA FALTA DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO, somente contornada pela oportuna INTERVENÇÃO DAQUELE DOUTO ADVOGADO que se preocupou em restabelecer o clima de serenidade devido, convencendo V.Sa. ao devido procedimento, certamente após passar-lhe minhas referências pessoais e profissionais, quando convidou-lhe para uma conversa em particular no corredor do Fórum (não dentro do Cartório). Assim, seguindo salutar orientação legal – e mesmo pessoal -, no sentido de não estimular ódios nem ressentimentos, PREFIRO dedicar-lhe este tempo, para colaborar com a divulgação dos preceitos Constitucionais e Legais acima transcritos, que por si só preencherão eventual vazio cultural e profissional, a fim de que aqueles fatos não se repitam em relação a qualquer outro Advogado, que se encontre no AMPLO E LIVRE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, como mola indispensável à ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, da qual V.Sa. é ilustre e também INDISPENSÁVEL Servidora e que merece a mesma CONSIDERAÇÃO e RESPEITO que devem ser atribuídas a TODOS OS ADVOGADOS, JUÍZES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, indistintamente. Atenciosamente PEDRO PAULO VOLPINI ADVOGADO OAB-ES-2318

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