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Aldeia global

União Européia discute política comum de imigração

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A discussão sobre uma política de migração comum está no topo da agenda política da União Européia. No próximo dia 30 de novembro, a Comissão Européia publicará duas comunicações visando a dar uma direção mais homogênea às diversas visões e políticas que têm sido adotadas pelos 25 Estados-Membros neste âmbito.

Uma delas tratará da questão das fronteiras marítimas do continente Europeu e a outra procurará abordar a migração sob uma perspectiva global. Ou seja, deve-se inventar formas racionais de enfrentar e até mesmo de tirar proveito de um fenômeno inevitável na atual “aldeia global”.

Os temas relacionados à migração têm uma dimensão transnacional e justamente por isso tocam em aspectos sensíveis da soberania dos Estados-membros da UE. A Espanha legalizou neste ano 550 mil imigrantes irregulares sob o fundamento de que isso contribuiria para a sustentabilidade do sistema de segurança social (trata-se mais 550 mil pessoas a pagar impostos e contribuições) e que a força de trabalho imigrante contribui para o crescimento económico. Além disso, no âmbito da sua agenda de desenvolvimento econômico, o Governo espanhol elaborou um “catálogo de vagas de difícil preenchimento”, visando selecionar os estrangeiros a entrar no país com base em qualificações que fazem falta no mercado de trabalho.

O Reino Unido está em plena campanha de atração de “cérebros” para dentro das suas fronteiras, tendo criado um sistema de concessãos de vistos baseado em qualificações e potencialidades profissionais.

No entanto, alguns Estados-Membros apresentam reservas com relação a iniciativas mais ousadas neste campo — como a regularização em massa implementada pela Espanha — já que a entrada em um dos países da União facilita a dispersão para os demais. A isso se soma a onda de imigrantes ilegais que chega da África: nos primeiros dez meses de 2006, desembarcaram mais de 27 mil migrantes nas costas das ilhas Canárias e 17 mil na ilha de Lampedusa. Da Espanha e da Itália para a França, é apenas um pulo.

Esses foram alguns dos aspectos discutidos na Conferência “A União Europeia e a Imigração” realizada nesta terça-feira (21/11), na Fundação Gulbenkian em Lisboa e da qual participaram figuras de peso como o vice-presidente da Comissão Européia e Comissário Europeu para a Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, e o jurista e ex-comissário europeu, Antônio Vitorino.

Há alguns meses Vitorino criou um think-tank para tratar das questões da migração e muito provavelmente preparar as bases para a Presidência rotativa da União Europeia, que Portugal assume no segundo semestre de 2007, depois da Alemanha.

O próprio Primeiro-Ministro Português, José Sócrates, já anunciou como uma das prioridades da referida Presidência portuguesa a questão da imigração, com especial enfoque na criação de canais legais de integração e no combate à imigração ilegal.

Temas mais sensíveis para Portugal, como a grande quantidade de imigrantes — boa parte desses proveniente do Brasil — que entram e permanecem no país de forma irregular e que, embora vivendo em condições muitas vezes precárias, contribuem para o aquecimento da economia portuguesa ou o problema de integração na sociedade portuguesa dos filhos dos imigrantes, principalmente africanos, que nascem em solo português, mas não adquirem a nacionalidade, foram jogados para escanteio.

Muito ainda há para ser discutido. Trata-se de uma questão controversa, que muito provavelmente não será resolvida por duas “comunicações”. Mas já é um começo. E um bom começo, quando se parte do pressuposto de que globalização e construção de blocos transnacionais não diz respeito apenas a leilões virtuais, turismo, chats, e fusion food.

Assim como a transação de bens força a quebra de protecionismos nacionais o actual fenômeno migratório, principalmente o caso da UE, pressiona para uma liberalização das barreiras “humanas” ou, pelo menos, para uma reformulação do conceito tradicional de Estado-Nação, que talvez esteja a caducar.

A forma como as constituições nacionais vão lidar com o problema (ou solução) das grandes ondas de migração é um tema que tomará conta da agenda Européia durante pelo menos os próximos cinco anos. Talvez um tema a ser seguido com atenção pelos “apaixonados” do Mercosul. E com certeza pelos brasileiros vivendo em Portugal, que ficam à espera das “cenas do próximo capítulo”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 19h20

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