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Tempo de descansar

TJ gaúcho terá férias coletivas no mês de janeiro

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a adoção de férias coletivas para desembargadores e férias forenses para os juízes de primeira instância, durante o mês de janeiro do próximo ano. A decisão foi tomada por 65 votos a 26. Houve uma abstenção.

No período, serão mantidos plantões jurisdicionais para atendimento das medidas urgentes e suspensos os prazos processuais. O Conselho da Magistratura do TJ gaúcho deve definir, em breve, o número necessário de plantonistas.

O pedido para reapreciação da matéria foi levantado depois de o Conselho Nacional de Justiça editar a Resolução 24. Apesar de haver vedação constitucional a férias coletivas no Judiciário, o CNJ autorizou os Tribunais de Justiça a regulamentar a matéria de acordo com as conveniências do serviço de cada um.

Caminhos

Há uma tendência entre os tribunais à concessão do recesso no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, como estabelece a Lei 5.010 para a Justiça Federal. Esta foi a solução encontrada em São Paulo. O presidente do TJ paulista, desembargador Celso Limongi baixou resolução mantendo o funcionamento do Judiciário no período de festas de final de ano, mas suspendeu os prazos processuais entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. A fórmula, nesse caso, também atende a demanda da OAB-SP.

Há um consenso nos meios forenses de que o fim das férias coletivas prejudica tanto os advogados quanto o próprio Judiciário. Sem o recesso, os advogados ficam sem possibilidade de tirar férias. Já para o Judiciário, a supressão das férias coletivas, prejudica a obtenção de quorum para julgamentos em turmas e seções, já que ao longo do ano sempre haverá ministros e desembargadores em gozo de férias.

Os tribunais de Minas Gerais e Paraná aproveitaram a liberalidade do CNJ para reinstalar o recesso. Em Minas, o Conselho Superior do TJ publicou a Resolução 514/2006 logo no dia 27 de outubro, (apenas três dias após a resolução liberalizante do CNJ) que estabelece o recesso das atividades no período de 20 de dezembro a 2 de janeiro. Além disso, a resolução prevê férias coletivas de 2 de 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.

O Tribunal de Justiça do Paraná seguiu o exemplo. Além de restabelecer o recesso no período de 20 de dezembro a 2 de janeiro, decretou férias coletivas entre 2 e 31 de janeiro. O TJ de Pernambuco restabeleceu as férias coletivas no período de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.

Apesar da Resolução 24, do CNJ, que liberou os Tribunais para regulamentar a matéria, continua em vigor o inciso XII, do artigo 93, da Constituição Federal: “a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 14h23

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Miguel, Ironia você verá quando você esti...

Josimar (Consultor)

Caro Miguel, Ironia você verá quando você estiver em uma situação destas. Tive um cliente que em um mês havia levantado os bens de um devedor em todos os Cartórios. Enquanto o processo rolava jna Justiça, quando o Juiz decretou a sentença,... Surpresa: Levantado novamente os bens nos Cartórios e só existia um bem único de família, que é absolutamente impenhorável. Sumiram os outros 04 bens, inclusive casa na Praia, em um prazo de aprox.20 dias. É irônico mais é triste!!!!!

quanta ironia gente. vamos ser mais objetivos n...

Michael Crichton (Médico)

quanta ironia gente. vamos ser mais objetivos nas críticas !!!

VAI SER BOM PARA QUEM ESTÁ ENDIVIDADO À BEIRA D...

Josimar (Consultor)

VAI SER BOM PARA QUEM ESTÁ ENDIVIDADO À BEIRA DA PENHORA E PRECISA DE UM TEMPO MAIOR PARA PASSAR OS BENS QUE RESTARAM PARA O NOME DE TERCEIROS. ESTE SERÁ O TEMPO SUFICIENTE PARA A "REGULARIZAÇÃO".

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