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Pronto para nomeação

Senado aprova indicação de Sérgio Couto para o CNMP

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21/11), o nome do conselheiro federal da OAB pelo Pará, Sérgio Alberto Frazão do Couto, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em uma das vagas destinadas à advocacia. O nome do advogado foi aprovado com 45 votos favoráveis e sete contrários. Agora, Couto deverá ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indicação de Frazão do Couto para integrar o CNMP foi examinada e aprovada pela CCJ do Senado no último dia 8, com um total de 16 votos favoráveis e uma abstenção. A indicação de seu nome para o CNMP foi feita mediante eleição no Conselho Federal da OAB em sua sessão plenária do dia 12 de setembro, em substituição ao advogado Luiz Carlos Lopes Madeira, que renunciou ao cargo.

O outro representante da advocacia no órgão encarregado do controle externo do Ministério Público é o ex-presidente nacional da OAB, Ernando Uchoa Lima. Couto ocupará a vaga aberta com a renúncia de Luiz Carlos Lopes Madeira.

De acordo com a reforma do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público deve ter 14 membros: o procurador-geral da República, que preside o conselho; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 22h33

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