Professora que fez doutorado fora deve devolver bolsa ao CNPq

A professora universitária Tânia Costa Tribe continua obrigada a devolver R$ 160 mil ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O dinheiro é referente a uma bolsa de estudos concedida pelo CNPq para que ela pudesse fazer o doutorado na University of Essex (Inglaterra). No fim das aulas, Tânia não voltou para o Brasil.

O ressarcimento foi determinado pelo Tribunal de Contas da União por descumprimento da Resolução Normativa 5/87 do CNPq. A norma fixa, nos casos de bolsas no exterior, a obrigatoriedade dos bolsistas retornarem ao Brasil, sob pena de ressarcimento integral dos valores concedidos.

“Ainda que possam existir motivos de ordem pessoal a justificar a permanência destes nacionais em terras estrangeiras, após finda a fase de qualificação profissional, não há como deixar de constatar que o objetivo pretendido com a ação governamental deixou de ser atendido: o interesse nacional na qualificação dos quadros profissionais pátrios”, considerou o ministro.

MS 26.210