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Espera em liberdade

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade ao STF

Acusado de homicídio qualificado, o pedreiro André Teodoro Silvério apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus para que seja colocado em liberdade até o julgamento final de seu processo na Justiça. A ministra Cármen Lúcia é a relatora.

A defesa do pedreiro questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar em outro pedido de Habeas Corpus para colocar o pedreiro em liberdade. Ele está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba (SP).

Silvério foi pronunciado pela prática de homicídio qualificado por ter, juntamente com outros acusados, empregado meio que dificultou a defesa da vítima. Segundo seu advogado, a vítima teria sido espancada violentamente pelos acusados e, ao tentar fugir por uma via pública, foi atingida por um carro, que nada tinha a ver com o tumulto, e morreu.

Os advogados do pedreiro entendem que seria possível ressalvar a hipótese prevista na Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete à Corte analisar pedido de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido em outro tribunal superior, indefere a liminar. Segundo a defesa, o Supremo tem concedido a ordem “quando reconhecível de plano a ilegalidade, como no caso a escorrer dos autos”.

HC 90.010

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Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 7h00

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