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Defesa da defesa

Livro analisa as Prerrogativas Profissionais do Advogado

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As prerrogativas profissionais dos advogados estão intimamente ligadas à declaração constitucional de direitos e garantias. Muito mais do que privilégios de uma classe, o direito à inviolabilidade de documentos e ao sigilo das conversas são institutos que servem para proteger o cidadão da força estatal.

Em tempos em que se vêem advogados envolvidos diretamente com o crime e em que há uma tendência mundial de relativizar os direitos advocatícios frente ao crescimento do crime organizado, se torna mais premente reafirmar esses valores. Demonstrar a atualidade da inviolabilidade da advocacia é um dos objetivos do livro Prerrogativas Profissionais do Advogado, que será lançado nesta quinta-feira (23/11), na sede da seccional paulista da OAB, pelos advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron e Alexandra Labelson Szafir.

Nas 214 páginas do livro, os advogados fazem uma defesa intransigente dos princípios que asseguram aos advogados uma atuação independente. A obra analisa o conceito e a finalidade das prerrogativas e dá exemplos de casos em que elas foram violadas. O próprio Toron, recentemente, precisou de três liminares para conseguir ter acesso aos autos de um inquérito da Polícia Federal contra um cliente.

Toron e Alexandra discorrem sobre a inviolabilidade do advogado por suas opiniões em pareceres, o direito ao exame de inquéritos sob sigilo, o papel do advogado frente às CPIs, as invasões de escritórios o segredo da relação com o cliente, entre outros direitos legalmente previstos, mas recorrentemente relegados, em detrimento da Justiça.

Nas palavras do ministro Celso de Mello, que prefacia a obra, “as prerrogativas profissionais não devem ser confundidas nem identificadas com meros privilégios de índole corporativa, pois destinam-se, enquanto instrumentos vocacionados a preservar a atuação independente do advogado, a conferir efetividade às franquias constitucionais invocadas em defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados”.

Os autores

Alberto Zacharias Toron é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas. Professor de Direito Penal da PUC-SP, doutor em Direito Penal pela USP e ex-presidente do IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Alexandra Lebelson Szafir é advogada criminalista, coordenadora da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP e diretora do IDDD — Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Prerrogativas Profissionais do Advogado será lançado na próxima quinta-feira (23/11), às 18h, na sede da OAB paulista (Praça da Sé, 685, centro da capital). A ConJur sorteará na sexta-feira (24/11) um exemplar da obra. Concorrem os leitores cadastrados no site. Se você não é cadastrado, clique aqui, cadastre-se e concorra.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Por certo um livro de cabeceira de todo advogad...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Por certo um livro de cabeceira de todo advogado. Meus agradecimentos aos autores.

Assino sob Rossi. E vou mais longe : a OAB-sp d...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Assino sob Rossi. E vou mais longe : a OAB-sp deveria patrocinar um exemplar para cada Juiz e cada Promotor de Justiça. Vamos ver se eles aprendem a nos tratar. Amanhã, todos na OAB-sp !! acdinamarco@aasp.org.br

Parabéns aos meus colegas de profissão e amigos...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns aos meus colegas de profissão e amigos de armas e batalhas. Sucesso no livro e na contínua manutenção da busca das prerrogativas da classe. Abraço-os. otavio augusto rossi vieira, 39 advogado criminal em São Paulo

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