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Se há empate, deve prevalecer decisão que beneficia réu

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou o entendimento de que, quando há debate no julgamento de um recurso, deve prevalecer a decisão que beneficia o réu. Assim, o ministro suspendeu o julgamento de um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça.

A decisão beneficia o advogado Alano Franco Bastos, denunciado pelo crime de calúnia contra funcionário público. Ele entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo alegando que a 5ª Turma do STJ desrespeitou seu próprio Regimento Interno, quando diz que o embate favorece o réu.

O advogado conta que pediu Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para trancar a ação penal contra ele em curso perante a 4ª Vara Criminal de Brasília. Ao ser concedida a ordem pelo trancamento, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou Recuso Especial no STJ.

Segundo Bastos, o julgamento do recurso no STJ terminou empatado. Ao invés de favorecer o réu, a 5ª Turma convocou um ministro da 6ª Turma para desempatar.

O ministro Cezar Peluso, ao suspender o julgamento do STJ, citou decisão da 2ª Turma do STF ao julgar caso análogo (HC 72.445): “pouco importa a natureza do recurso que viabiliza a reapreciação do habeas corpus. Ordinário ou extraordinário, ocorrido o empate, cumpre proclamar a decisão mais favorável ao paciente”.

HC 89.974

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Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Erro crasso, que vergonha velhinhos ?? Depois ...

M. Lima (Consultor)

Erro crasso, que vergonha velhinhos ?? Depois reclamam que os tribunais ficam cheios de recursos ... Eu penso que se houvesse mesmo qualidade indiscutível nas decisões um grande percentual de recursos e, por conseguinte, um grande percentual de demora nas fileiras do judiciário seriam reduzidos ... Nada pior que tarefa mal feita.

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