Falta de servidores atravanca trabalho do MPT, diz associação

Para cada procurador, o Ministério Público do Trabalho e suas 24 procuradorias regionais no país contam com menos de três servidores. No Ministério Público Federal, este número sobe para seis servidores e na Justiça Trabalhista, para 11 servidores para cada juiz. A conta é alarmante e compromete as atividades da instituição, conforme observa o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.

Os números apresentados fazem parte do Diagnóstico do Ministério Público do Trabalho, divulgado em Brasília nesta segunda-feira (20/11). A pesquisa, coordenada pela professora e cientista política Maria Thereza Sadek, foi elaborada a pedido da Secretaria da Reforma do Judiciário, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Na opinião de Caixeta, a proporção do número de servidores para cada procurador é o ponto de destaque da pesquisa que está dividida em dois momentos: um de radiografia da estrutura do MPT e a outro de perfil demográfico e sociológico dos membros da instituição. “É gravíssima a falta de servidores e procuradores. Esse quadro estrangula a atuação dos membros do Ministério Público que acabam se ocupando de atividades como elaboração de ofícios, digitação de correspondências e atas de audiência, quando poderiam estar se dedicando a sua missão dentro da instituição”, lamenta o presidente da ANPT.

De acordo com Caixeta, a defasagem pode ser explicada pela jovialidade do Ministério Público do Trabalho. A instituição nasceu praticamente com a Constituição de 1988, quando ganhou novas atribuições, mas não sofreu mudanças no campo da infra-estrutura. Antes de 1988, a função do MPT era impetrar pedidos de dissídio de greve, fiscalizar eleições sindicais e dar pareceres em processos nos tribunais. Hoje, suas funções mudaram.

“O MPT passou a ser responsável pela concretização de direitos. Passou a atuar no combate da exploração da mão-de-obra infantil, da discriminação, na erradicação do trabalho escravo, na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, buscando um ambiente de trabalho seguro. Além de lutar contra fraudes nas contratações, falsas cooperativas e estágios”, explica Caixeta.

A pesquisa também aponta para a necessidade da interiorização do MPT e da ampliação no número de membros da instituição. Na proporção de procuradores por cidadão, a média é de 0,28 procurador para cada 100 mil habitantes. Na Justiça do Trabalho, essa média chega a 1,45 juiz para cada 100 mil habitantes.

Algumas regiões como a 16ª (Maranhão), 7ª (Ceará) e 14ª (Rondônia) contam com menos de oito membros ativos contra 60 membros da 2ª Região (São Paulo) e 56 membros da 1ª Região (Rio de Janeiro). Dados de 2005 revelam que o Ministério Público do Trabalho possui 645 cargos de membros, dos quais 516 estão ocupados. São 365 procuradores do Trabalho, 127 procuradores regionais e 24 subprocuradores-gerais.

Cabeça do MPT

No que toca ao perfil sociológico e demográfico do MPT, alguns destaques podem ser apontados como a predominância de mulheres no quadro de membros da instituição. As mulheres correspondem a 54,4% e os homens a 45,6%.

Para traçar estes perfis, a pesquisa colheu respostas dos membros da instituição sobre diversos temas relacionados à carreira, ao sistema de Justiça e à instituição, entre outros temas. Um questionário foi enviado para todos os integrantes do Ministério Público do Trabalho de onde saiu um total de 152 respostas. O relacionamento com outras instituições foi um dos itens avaliados.

As médias mais baixas em notas de zero a 10 foram atribuídas para a Polícia Civil (5,1) para o relacionamento com políticos da oposição (5,2) e para a Polícia Militar (5,4). A instituição mais bem avaliada foi a Procuradoria-Geral do Trabalho, com média 9,2. Em seguida, aparecem o Poder Judiciário (7,9), o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Estadual (7,8), a Polícia Federal (7,2) e a Imprensa (7).

Quanto a temas pontuais, os números chamam atenção no que diz respeito ao porte de arma e ao combate do nepotismo. Um pouco mais de 88% dos entrevistados são a favor do porte de arma por integrantes do Ministério Público do Trabalho e a favor do combate ao nepotismo.

Quase 81% dos entrevistados apóiam a prerrogativa de foro para membros da carreira em matéria criminal. O poder investigatório do MPT é defendido por 93,9%.

Frente ao espelho

A pesquisa mostra ainda o que o MPT pensa sobre a sua atuação e de outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal que ganhou uma avaliação de 75% de boa (32%) e regular (43%). Apenas 2,7% consideraram a atuação da mais alta corte de Justiça do país como muito boa. O Tribunal Superior do Trabalho também foi avaliado. Do total de entrevistados, 3,4% consideram muito bom o desempenho do TST; 38% avaliaram como bom e 40% como regular.

Sobre o que falar de si mesmo, 40% dos entrevistados têm avaliação positiva no que diz respeito ao desempenho do MPT. Porém, 21% acreditam que o desempenho é regular com relação à área criminal (44,1% disseram não ter opinião) e 25% consideram que a atuação no combate à criminalidade organizada é apenas regular, enquanto 40,3% não se manifestaram.

A pesquisa está agora em poder do Conselho Nacional do Ministério Público a quem caberá, segundo o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, “a difícil, mas necessária tarefa de fazer um planejamento estratégico para o Ministério Público do Trabalho”. Ele espera que o conselho possa lançar luz sobre a instituição para superar as distorções e prepará-la melhor para suas atribuições.