Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Controle de contas

Approbato diz que OAB nada tem a temer sobre controle de contas

Por 

Quem não deve, não teme. O ditado repetido pela advogada Rosana Chiavassa, em entrevista à revista Consultor Jurídico, para apoiar a submissão das contas da OAB ao controle do Tribunal de Contas da União, irritou advogados. Rosana é candidata a vice-presidente da seccional paulista da OAB na chapa encabeçada por Rui Celso Fragoso (clique aqui para ler a entrevista).

Nesta segunda-feira (20/11), o ex-presidente da OAB nacional, Rubens Approbato, deu o troco. “Essa manifestação é o reconhecimento público do total desconhecimento que ela e seus parceiros de chapa têm da relevância institucional da OAB e da determinação da lei vigente no sentido de ser preservada a independência da OAB em relação a qualquer ente ou órgão público”, disse ele.

A afirmação foi feita durante um encontro de mobilização institucional da advocacia, promovido pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), em apoio à candidatura de D’Urso à reeleição. “A OAB, ao contrário do que diz a candidata, nada tem a temer”, afirmou. Segundo Approbato, a entidade apenas não abre mão de sua independência. E, por isso, não tem de ser submetida ao controle do TCU.

O ex-presidente da OAB nacional lembrou que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal “têm, pacificamente, entendido que a OAB é uma entidade sui generis””. Segundo ele, os recursos da entidade não são públicos e sim exclusivamente da contribuição de seus integrantes. Para ele, “a situação jurídica da OAB é peculiar”.

Approbato acrescentou que a “a OAB se sujeita, nos termos da lei própria, a normas específicas quanto à prestação de suas contas”. De acordo com ele, “é tão rigoroso esse procedimento que a simples rejeição episódica das contas de um dirigente acarreta-lhe a pena de exclusão dos quadros” da entidade, além de torná-lo inelegível a qualquer um de seus cargos.

Dia de princesa

Ser chamada de princesinha pode até ser um apelido carinhoso, mas o adjetivo não pegou bem na comunidade jurídica feminina em São Paulo. Esse foi outro ponto da entrevista de Rosana Chiavassa criticado pelos apoiadores de D’Urso.

“As mulheres aqui ainda são educadas para ser princesinhas”, afirmou Rosana ao ser questionada sobre a representação feminina na OAB paulista. Segundo ela, “as mulheres do Nordeste dão de mil nas mulheres dos estados da região Sul, Sudeste, porque elas nasceram com a enxada na mão, aprenderam a ser guerreiras”.

Durante o encontro da Fadesp, advogadas ironizavam a declaração chamando umas às outras de “princesinha”. O presidente licenciado da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, fez um desagravo às advogadas durante o evento. “As paulistas nada devem para advogadas do resto do país. Ao contrário, são exemplos a ser seguidos”, disse.

Márcia Regina Machado Melaré, candidata a vice-presicente na chapa de D’Urso e atual presidente da Ordem, também criticou a declaração de Rosana afirmando que advogadas paulistas são reconhecidas por histórias de lutas e vitórias.

Saiba como buscar eficiência e rentabilidade para seu escritório no Seminário Os Rumos da Advocacia para 2007.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2006, 18h26

Comentários de leitores

15 comentários

Confira abaixo as maiores realizações da Gestão...

Lally (Advogado Autônomo)

Confira abaixo as maiores realizações da Gestão D'Urso: 1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES ON-LINE GRATUITAS Implantação, via internet, do sistema de publicação das intimações do Diário Oficial de São Paulo e da União totalmente gratuitas para os 250 mil colegas e 40 mil estagiários. 2. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS – PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES Defesa das prerrogativas profissionais de forma intransigente e do projeto de criminalização das violações dessas prerrogativas. Primeiro desagravo em praça pública. 3. GARANTIA DE PERMANÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COM A OAB Projeto de emenda para manter o convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública e negociação da tabela de honorários. 4. CERTIFICAÇÃO ISO 9001 Para arrumar a casa após a descentralização, buscou-se a gestão de qualidade por meio da certificação ISO 9001. 5. VOLTA DA CARGA RÁPIDA Conquista do retorno da carga rápida, de forma a facilitar e tornar menos oneroso o dia-a-dia da advocacia. 6. "SERASA" DA OAB SP Cadastro dos nomes das autoridades que violam as prerrogativas profissionais dos advogados para ser consultado na ocasião das inscrições para indeferir os pedidos dos violadores quando se aposentam. 7. RENOVAÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DO ADVOGADO Fornecimento da nova carteira, sem qualquer custo, para todos os inscritos adimplentes. 8. APERFEIÇOAMENTO DO JORNAL DO ADVOGADO Com nova programação visual, traz seções, mais conteúdo, mais informação e o mesmo compromisso com a verdade junto ao leitor. 9. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA OAB SP/CAASP Denominado OABPrevi-SP, é um fundo social-institucional sem fins lucrativos, criado para advogados. 10. AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA CAASP A OAB SP manteve religiosamente os repasses à CAASP, para realização da ampliação e descentralização de seus pontos e serviços: saúde, dentistas, campanhas, livrarias, farmácias e pontos da Receita Federal. 11. INAUGURAÇÃO DA SALA DO ADVOGADO NO NOVO FÓRUM TRABALHISTA E NA POLÍCIA FEDERAL Um espaço com 324 m2, que possui 24 computadores divididos em ilhas, mesas de trabalho, impressoras e fotocopiadoras, para apoio à advocacia. 12. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO XEROX Redução considerável no valor das fotocópias para os membros da OAB SP. As renegociações propiciaramredução de 25% no preço do xerox, que não precisa mais ser subsidiado pela OAB SP. 13. CAMPANHAS Realização de campanhas de comunicação sobre ética, carga tributária e contra o nepotismo, a pedofilia, a violência contra a mulher e a discriminação contra deficientes. 14. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA Fortalecimento dos laços entre advogados com a OAB SP em todo o estado, valorizando as subseções, realizando a descentralização política, administrativa e financeira. 15. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS Para aprimoramento e atualização profissional de todos os inscritos, foram realizadas mais de 4 mil palestras média de 8 palestras por dia em todo o Estado. 16. SANEAMENTO FINANCEIRO E TRANSPARÊNCIA Contenção de despesas e melhoria na arrecadação das receitas, por meio de uma nova política de administração dos recursos da entidade. A OAB SP não tem um centavo de dinheiro público. É tudo fruto do trabalho do advogado(a). 17. REINSERÇÃO DA OAB SP NA LIDERANÇA E ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE Exposição da OAB SP e da voz da advocacia paulista pela mídia e junto à sociedade, reinserindo a ordem na liderança da sociedade. Quanto mais respeito à OAB, mais respeito à advocacia. 18. CRIAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS Construção de apartamentos na colônia de férias às margens do Rio Paraná. 19. AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APOIO PROFISSIONAL AOS ADVOGADOS Novas salas de Advogados nos Fóruns - 26 Novas Casas dos Advogado - 22 Casas reinstaladas - 56 Total - 104 (e mais 39 reformas e construções em andamento) Computadores adquiridos - 746 A Advocacia Pede Bis!!! Chapa 12!!!!

Até que enfim mostrou sua cara senhor Rubens. ...

Tobaruela (Advogado Sócio de Escritório)

Até que enfim mostrou sua cara senhor Rubens. Na verdade está se prestando a fazer acusações levianas para favorecer a Chapa do candidato Rui. Por isso conhece o advogado Alberto Rollo. Pois bem, pode contratá-lo, pois logo receberá a citação do processo disciplinar. Agora que saiu do muro e mostrou que suas agressões levianas são propositadas, estarei protocolando mais uma representação contra a Chapa que pretende se beneficiar com suas grosserias. Agora, Sindicato, Associação Trabalhista e não conhece as pessoas da gestão? Como conseguiu chegar as estes cargos? rsrs Logo nos veremos em audiência e não mais poderá dizer que não me conhece. Everson Tobaruela - Advogado - Eleitoral

De forma alguma a OAB pode se valer do argument...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

De forma alguma a OAB pode se valer do argumento que "...apenas não abre mão de sua independência. E, por isso, não tem de ser submetida ao controle do TCU", como justifitiva para não ser controlada pelo Tribunal de Contas. O Ministério Público é fiscalizado. O próprio TCU (e TCE's) é fiscalizado. Até porque o termo correto não é "controlada", mas, sim, "fiscalizada" (suas contas). Entre um e outro termo, há diferenças enormes, sendo que é bastante conveniente para os defensores do Status Quo utilizar, nessas ocasiões, o termo "controlada", para querer justificar a "independência", que "estaria ameaçada". Diz a Constituição que todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são INDEPENDENTES ENTRE SI (1), mas nem por isso deixam de se submeter ao controle do TCU. Não consta, até hoje, qualquer problema entre os Poderes decorrente do "tal controle" (na verdade, fiscalização) exercido pelo TCU. Também não me consta que a OAB esteja ACIMA de quaisquer um daqueles poderes, nem do bem, nem do mal. Quem não deve, não teme. Para certas coisas, não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. E essa é uma delas. (1) Art. 2º, da Constituição Federal: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.