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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) anunciou, nesta sexta-feira (17/11), que vai recorrer para derrubar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que garante o exercício da profissão de jornalista independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também saiu em defesa da necessidade de formação acadêmica na área para o exercício da profissão, especialmente em matérias específicas como teoria e técnicas de comunicação. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) é contra a exigência do diploma.

Volta para casa

De acordo com O Estado de S. Paulo, o deputado estadual Claudiano Martins (PMDB-PE), preso na Operação Alcaides, da Polícia Federal, foi libertado na noite de quinta-feira (16/11) por um Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de ligação com quadrilha que desviou R$ 10 milhões, em oito municípios pobres de Pernambuco, com licitações fraudulentas.

Minoria certa

Dos 27 governadores eleitos ou reeleitos em outubro, apenas seis não têm nenhuma pendência na Justiça Eleitoral que possa representar risco ao mandato. Figuram nesse pequeno grupo os vencedores das eleições na Bahia, Jaques Wagner (PT), no Ceará, Cid Gomes (PSB), em Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), no Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), no Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e no Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). Outros 21 têm de um a 15 processos – caso do governador reeleito do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) –, que podem implicar a não-diplomação ou até a cassação do futuro mandato. O balanço foi publicado por O Estado de S. Paulo.

De acordo com o jornal, desde 2001, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de dois governadores e condenou à inelegibilidade um outro governante. O TRE de Alagoas deixou inelegível por três anos o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que anunciou aumento aos servidores estaduais durante a campanha municipal de 2004. A decisão foi ratificada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 2001, o TSE cassou o mandato do então governador do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, o primeiro governador cassado, acusado de crime eleitoral. Mão Santa se elegeu no Estado pela primeira vez em 1994, pelo PFL. Em 1998, já no PMDB, conquistou a reeleição, mas teve o registro cassado posteriormente. Foi substituído por Hugo Napoleão (PFL), segundo colocado na eleição e autor das denúncias.

Em 2004, o TSE cassou o mandato do governador de Roraima Flamarion Portela, então no PT, após ter sido inocentado pela Justiça Eleitoral do Estado. Flamarion foi condenado pois se promoveu eleitoralmente por meio de programas de cunho social e da distribuição gratuita de bens custeados pelo erário durante a campanha.

Processo sem fim

O processo do mensalão pode se eternizar no Supremo Tribunal Federal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o alerta foi dado na sexta por Ricardo Lewandowski, ministro do STF. Ele disse não acreditar que cairá na prescrição a ação mais polêmica em curso na máxima instância do Judiciário, mas observou que 380 testemunhas foram arroladas, muitas delas com endereço residencial fora do País. Isso quer dizer que serão ouvidas por meio de carta rogatória, um procedimento lento.

Hospital em crise

O Ministério Público Federal não quer que o governo federal libere dinheiro para a Fundação Zerbini, mantenedora do Instituto do Coração (Incor) que acumula uma dívida de R$ 250 milhões, antes de instaurar um auditoria que detecte em detalhes as origens da crise financeira da instituição. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Passagem do ônibus

Segundo O Estado de S. Paulo, o reajuste da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo de R$ 2 para R$ 2,30, anunciado pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL), corre risco de não entrar em vigor no dia 25. O vereador Antonio Donato (PT), integrante da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara, entrará com pedido de Mandado de Segurança na terça-feira (21/11) para impedir que ocorra o aumento de 15%. O vereador alega que a planilha de custos enviada à casa não tem detalhes suficiente para justificar a elevação da tarifa.

Lá no céu

O dirigível da Goodyear, que por oito anos sobrevoou o céu paulistano, vai sair do ar no fim do ano por decisão da fabricante de pneus, mas o espaço que a aeronave ocupa já está assegurado para outros patrocinadores. De acordo com O Estado de S. Paulo, o projeto Cidade Limpa, aprovado pela Câmara em 26 de setembro, que veta a publicidade em todos os tipos de imóveis, ônibus e táxis e entra em vigor em 1º de janeiro, não se aplica ao dirigível, como acreditava a Prefeitura. O uso do espaço aéreo, segundo a Constituição, é de competência da União.

Era do patrocínio

Os quatro dias do 19º Congresso Brasileiro de Magistrados, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Curitiba, foram patrocinados por grandes empresas privadas e de capital misto, que pagaram aproximadamente a metade dos custos, orçados no total em R$ 1,5 milhão. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, patrocinaram o evento o Banco do Brasil, o Bradesco, a Companhia Vale do Rio Doce, a Nestlé, a Volkswagen, a Itaipu Binacional e uma editora de livros jurídicos.

De acordo com o assessor especial da presidência da AMB e juiz trabalhista, Roberto Siegmann, o patrocínio não representa um conflito de interesses com os juízes ou com a associação. A AMB afirmou que uma parte dos custos do evento foi paga com o valor da inscrição (R$ 400 por pessoa). Por esse cálculo, com os 2 mil inscritos declarados pela instituição, a associação arrecadou R$ 800 mil. O restante, informou, foi custeado pelas empresas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2006, 11h11

Comentários de leitores

1 comentário

Pois é... Se não me engano, a maioria dos art...

Baudelaire (Advogado Autônomo)

Pois é... Se não me engano, a maioria dos articulistas dos jornais não é jornalista. Não é a conclusão do curso de jornalismo que dá ao cidadão o talento, a verve e o "escrever bem". Esse negócio de exigir diploma de jornalista para escrever em jornais ou revistas é mero corporativismo e do mais barato... Daqui a pouco, vão querer exigir que, para ser jogador de futebol, é necessário cursar uma "Faculdade Futebolística"... Gente! O que vale é o talento!

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