É preciso abrir a possibilidade de negociar direitos

A atual legislação trabalhista gera desemprego. Primeiro, por causa do custo da contratação. Depois, pelo processo burocrático. O reflexo é constatado no mercado de trabalho e na escala de produção, que fica prejudicada. Conclusão: a relação de trabalho tem impacto negativo na economia.

A tese foi defendida pelo economista e professor da PUC do Rio de Janeiro José Márcio Camargo, durante XIX Congresso Brasileiro de Magistrados — Desenvolvimento: uma questão de Justiça, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Curitiba.

“É por isso que é fundamental mudar a legislação trabalhista. Não para tirar os direitos dos trabalhadores, mas para negociar direitos previstos na Constituição Federal que são inegociáveis. O objetivo da CLT é retirar o poder de negociação da empresa e transferi-lo para o Judiciário. Mas dificilmente o juiz consegue efetivar uma conciliação. Então, do que adianta?”, indagou o professor.

A exposição de José Márcio Camargo causou desconforto para os juízes trabalhistas que assistiam à palestra. Eles não gostaram da afirmação de que a demora de até cinco anos para proferir uma sentença também prejudica a economia. Segundo o professor, o dinheiro que fica parado por anos em casos de ações trabalhistas poderia circular pelo mercado.

Ele criticou também o papel do sindicato na defesa dos direitos trabalhistas. “Sindicato nunca concorda com propostas de flexibilização, mesmo que seja positiva, e também não aceita negociar. Ou seja, serve para pouquíssimas coisas”, disse.

“A atual legislação não gera emprego decente. Gera desemprego indecente. Isso pode ser mudado. Precisamos de regras que incentivem a produção. É comum hoje que o trabalhador já entre no mercado pensando em mudar de emprego. Essa atitude também trava a economia. Uma empresa não vai investir em alguém que não vê futuro dentro da corporação”, considerou o professor.

Não à flexibilização

Márcio Pochmman, também economista e professor da Universidade de Campinas, defendeu o contrário. Para ele, o papel do Direito do Trabalho é fundamental para a construção de justiça social, “porque não protege o trabalhador, mas sim a parte mais frágil de uma relação. Por isso, é tão importante à economia”.

“Os países que avançaram na flexibilização do Direito do Trabalho não criaram melhores condições econômicas. A cultura capitalista é completamente capaz de se adequar a qualquer lei”, observou Pochmman.