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Hora de mudança

É preciso abrir a possibilidade de negociar direitos

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A atual legislação trabalhista gera desemprego. Primeiro, por causa do custo da contratação. Depois, pelo processo burocrático. O reflexo é constatado no mercado de trabalho e na escala de produção, que fica prejudicada. Conclusão: a relação de trabalho tem impacto negativo na economia.

A tese foi defendida pelo economista e professor da PUC do Rio de Janeiro José Márcio Camargo, durante XIX Congresso Brasileiro de Magistrados — Desenvolvimento: uma questão de Justiça, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Curitiba.

“É por isso que é fundamental mudar a legislação trabalhista. Não para tirar os direitos dos trabalhadores, mas para negociar direitos previstos na Constituição Federal que são inegociáveis. O objetivo da CLT é retirar o poder de negociação da empresa e transferi-lo para o Judiciário. Mas dificilmente o juiz consegue efetivar uma conciliação. Então, do que adianta?”, indagou o professor.

A exposição de José Márcio Camargo causou desconforto para os juízes trabalhistas que assistiam à palestra. Eles não gostaram da afirmação de que a demora de até cinco anos para proferir uma sentença também prejudica a economia. Segundo o professor, o dinheiro que fica parado por anos em casos de ações trabalhistas poderia circular pelo mercado.

Ele criticou também o papel do sindicato na defesa dos direitos trabalhistas. “Sindicato nunca concorda com propostas de flexibilização, mesmo que seja positiva, e também não aceita negociar. Ou seja, serve para pouquíssimas coisas”, disse.

“A atual legislação não gera emprego decente. Gera desemprego indecente. Isso pode ser mudado. Precisamos de regras que incentivem a produção. É comum hoje que o trabalhador já entre no mercado pensando em mudar de emprego. Essa atitude também trava a economia. Uma empresa não vai investir em alguém que não vê futuro dentro da corporação”, considerou o professor.

Não à flexibilização

Márcio Pochmman, também economista e professor da Universidade de Campinas, defendeu o contrário. Para ele, o papel do Direito do Trabalho é fundamental para a construção de justiça social, “porque não protege o trabalhador, mas sim a parte mais frágil de uma relação. Por isso, é tão importante à economia”.

“Os países que avançaram na flexibilização do Direito do Trabalho não criaram melhores condições econômicas. A cultura capitalista é completamente capaz de se adequar a qualquer lei”, observou Pochmman.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

16 comentários

Ora ,ora se contabilizar todos os direitos do...

amorim tupy (Engenheiro)

Ora ,ora se contabilizar todos os direitos do trabalhador com salário de R$350.00 chegamos a uma desembolso diário do empregador de R$ 28,00 a R$30,00 , que é o que normalmente se paga a um trabalhador braçal (ajudante) na informalidade = trabalhou x recebe x , trabalhou 5x recebe 5x +Tchad + bênção + muito obrigado não some porque posso precisar de força outra vez. Se contabilizado R$ 30,00 x 30 dias = R$ 900,00 mensais Já o chamado profissional ( pedreiro , pintor , eletricista) não se consegue por menos de R$ 50,00 diário = R$50,00x 30 =R$1500,00 mensais. Então fica explicado o porque da informalidade no Brasil = È bom para o bom empregador e bom para o bom trabalhador . Para o empregador porque se tem obra para um dia contrata um dia , se tem obra para 60 dias contrata para 60 dias Para o trabalhador porque todo dinheiro vai direto para o bolso e nada é desviado para valeriodutos. Como existe um bla-bla-bla que diz que toda lei deve seguir os costumes já aceitos e praticados pela sociedade então só resta normalizar a diária mínima de R$ 30 ,00 ficando o trabalhador a recolher o seu INSS e seu eventual empregador fiscalizar o recolhimento = É crime contratar qualquer trabalhador que não esteja em dia com recolhimento do INSS.

Os exploradores não desistem mesmo, né? Querem ...

flt (Advogado Associado a Escritório)

Os exploradores não desistem mesmo, né? Querem ganhar dinheiro explorando a força de trabalho. A CLT convence a pessoa a ser explorada. Falar que custa caro um empregado brasileiro é uma brincadeira. Caros sãos os tributos que pagamos e não os direitos dos trabalhadores. Achar que férias, décimo terceiro salário, FGTS, hora extra, adicionais são caros é brincadeira. Com o salário que o povo ganha, os direitos garantidos pela CLT viram uma mixaria. Além disso, falar que os advogados são os culpados também é uma brincadeira. Na Justiça do Trabalho não há necessidade de advogado. Basta comparecer e reclamar seus direitos. O Sr. Rodney está mal informado.

Qual seria o primeiro e mais importante direito...

Rodney (Economista)

Qual seria o primeiro e mais importante direito do trabalhador senão o proprio emprego?? Qdo se fala de elevada carga tributária não podemos esquecer que a carga tributária sobre o salario (INSS, FGTS, etc...) é além de absurdamente alto não é destinado ao seu fim. Evidentemente os maiores beneficiários desta legislação confusa, judiciário lento e burocracia corrupta são os senhores advogados, alias deve-se desconfiar das nações em que existem mais advogados que engenheiros. Nos EUA, onde existem os maiores salarios do mundo e a população tem totalk acesso ao judiciario, tramitam cerca de 2000 processos trabalhistas por ano!!! O trabalhador recebe semanalmente, não existe as esmolas de decimo terceiro nem ferias com 1/3 (somente 14 dias por anos). Mas isso acabaria com a industria das reclamações na "in" justiça trabalhista e a mamata dos srs. advogados acabaria!

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