Politica prejudica desempenho de agências reguladoras

As agências reguladoras não funcionam bem nos países subdesenvolvidos porque não conseguem afastar as influências políticas e econômicas. A constatação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Cavalcanti.

O desembargador participou do último painel do 23° Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil a palestra sobre Aspectos Regulatórios de Energia também contou com a exposição do advogado Sérgio Bermudes. O evento que começou na quarta-feira (15/11), acontece em Muro Alto, Pernambuco.

Segundo o desembargador, as agências reguladoras acabaram se tornando um reduto político. Ele dá o exemplo da Aneel — Agência Nacional de Energia Elétrica que em 1997 virou reduto do PFL da Bahia de Antonio Carlos Magalhães. Ao senador coube indicar os ocupantes dos principais cargos de direção da entidade. Da mesma forma, os diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), segundo o juiz, foram indicados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso também por critério político e não técnico.

As dificuldades de se ter agências reguladoras que cumpram efetivamente o seu papel não param por aí, Cavalcanti também aponta que os servidores das agências foram remanejados de outros órgãos públicos e que por isso não tem a especialização necessária para trabalhar na área já que não prestaram concurso específico.

O presidente do TRF-5 também aponta que é preciso tomar cuidado com o poder normativo das agências para que elas não se transformem em legisladoras. “A Aneel até setembro de 2006 editou 236 resoluções normativas e algumas normas transgridem em algum aspecto as legislações vigentes.”

Cavalcanti diz que a grande dificuldade está no papel do juiz ao julgar casos que envolvem as agências e as empresas envolvidas. Isso porque há uma falta de familiaridade do juiz com os aspectos econômicos envolvidos. É o caso dos reajustes de tarifas, em que não existem parâmetros concretos para que a questão seja realmente analisada. “O reajuste é transformado em uma revisão que não há como comparar os dados fornecidos. As empresas pleiteiam elevações altíssimas e como as agências não conseguem exercer o seu papel, aceitam o que é ofertado pelas empresas”, diz.

Saiba como buscar eficiência e rentabilidade para seu escritório no Seminário Os Rumos da Advocacia para 2007.