Liminar mantém passaportes dos pilotos do Legacy retidos

O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou, nesta sexta-feira (17/11), a devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy quando colidiu com o Boing da Gol. O desembargador manteve a decisão de primeiro grau por entender que esta foi razoavelmente fundamentada.

A medida serve para manter os pilotos no Brasil, pelo menos até o julgamento de mérito do pedido de Habeas Corpus. O processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional da República e, ao retornar, será apreciado pela 3ª Turma julgadora do TRF-1.

Histórico

A colisão do avião Legacy, pilotado por Paladino e Lepore, com o Boeing da Gol, quando sobrevoavam região norte de Mato Grosso, ocorreu no dia 29 de setembro. O acidente provocou a queda do Boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar na Serra do Cachimbo e seus sete ocupantes escaparam ilesos.

A apreensão dos passaportes dos pilotos do Legacy foi determinada pelo juiz de Peixoto de Azevedo (MT). Posteriormente, o juiz federal de Sinop confirmou a apreensão para impedir que Paladino e Lepore deixassem o Brasil durante as investigações do acidente.

Habeas Corpus 2006.01.00.043351-1