Filho de ex-governador do Pará pede liberdade ao Supremo

Cinco pessoas presas na Operação Rêmora, deflagrada na última terça-feira (14/11) pela Polícia Federal, pediram Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para suspender o decreto de prisão temporária contra eles. Entre os presos, está o empresário Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel. O pedido foi feito nesta sexta-feira (17/11) e distribuído para relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

A defesa questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que arquivou pedido de Habeas Corpus impetrado. Antes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia indeferido outro pedido dos acusados.

Todos os cinco tiveram a prisão temporária decretada pelo juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará no curso do inquérito policial que investiga suposta prática de cinco crimes: falsidade ideológica, sonegação de contribuição previdenciária, advocacia administrativa, fraude de procedimento licitatório e formação de quadrilha.

Os advogados sustentam falta de fundamentação e amparo legal no decreto prisional da juíza de primeira instância, que classificam como genérico. Dizem que o ato “limitou-se a enumerar os ilícitos penais em relação aos quais os investigados se encontram incursos, sem, entretanto, especificar os fatos que consubstanciaram efetivamente tais delitos”.

A defesa afirma que tanto o STJ, como o STF, têm admitido a concessão de Habeas Corpus, em casos específicos, quando é patente a violação do direito de liberdade do indivíduo. Isso muito embora a jurisprudência do Supremo (Súmula 693) diga que é cabível Habeas Corpus contra decisão denegatória de caráter liminar. Para a defesa, este é o caso de desconsideração da súmula.

HC 90.093

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