Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Palavra de juiz

Uso feriados e férias para colocar os processos em dia

Por 

No último feriado de finados, fomos surpreendidos com notícia veiculada na Consultor Jurídico, com o título "Judiciário Folgado", que se mostrou extremamente injusta com o Judiciário paulista.

Pelo que consta, o Judiciário paulista só tem um dia de feriado a ele específico (8 de dezembro) e, no mais, cumpre e emenda feriados tanto quanto qualquer dos outros dois Poderes e também setores da iniciativa privada.

O mais irônico é que, sob a avalanche do excesso de serviço, são justamente os feriados que incrementam a produção dos magistrados paulistas.

No aludido feriado de finados, por exemplo, proferi 10 sentenças do Juizado Especial Cível, 18 votos do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária (atuação de segunda instância para a qual não ganho um centavo a mais), proferi inúmeras decisões interlocutórias, a perder a conta, e resolvi intrincada questão possessória, envolvendo seis ações em mais de 26 volumes. Estava na metade desse trabalho quando, entre uma sentença e outra, li o aludido artigo da ConJur.

A verdade é que eu e vários outros juízes e desembargadores paulistas dão graças a Deus pelos feriados nacionais e estaduais... para trabalhar! Para desaguar um pouco do excesso de serviço que os sobrecarrega. O mesmo pode-se dizer do recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro —o qual, aliás, todos sabem, era e é reivindicação dos advogados, principalmente os de pequenos escritórios e de atuação autônoma, que têm nos feriados e recessos a única oportunidade para descansar, ou também vencer serviço atrasado.

Os servidores do Judiciário paulista e do Judiciário em geral não ficaram de fora da injustiça da reportagem, pois é público e notório que os mesmos trabalham mil vezes mais vezes mais que a maioria dos servidores dos outros Poderes — sem falar nos fantasmas.

A notícia também bateu fundo nos magistrados e servidores que exercem função eleitoral, pois todos, como também é de conhecimento notório, trabalham o domingo inteiro das eleições, alguns desde 5h30 e outros até perto de meia noite ou já na madrugada de segunda-feira, aguardando a liberação dos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso sem contar os preparativos, que normalmente se iniciam na sexta-feira, e adentram o sábado, e antes disso avançam por dias não úteis.

No tocante à velocidade dos julgamentos, salvo casos isolados, é bem maior, em média, que a velocidade com que o Congresso Nacional analisa matérias cuja votação urge, cabendo como exemplo mais acabado o novo Código Civil de 2002, para substituir o de 1919, que estava pronto desde 1975.

E quando se vota rápido, é para produzir legislação eleitoreira, como a nova Lei de Drogas, que na prática diminuiu a pena da maioria dos traficantes para menos de dois anos, e a Lei da Violência Doméstica, repleta de inconstitucionalidades, que fez uma "salada" entre jurisdição criminal e de família.

Falou-se também em contribuinte, esquecendo-se que os juízes, como integrantes da escorchada classe média assalariada, estão entre os maiores contribuintes individuais do país, com absurdo desconto de Imposto de Renda na fonte, e ainda mais 11% de desconto também na fonte, para pagar sua aposentadoria (sim, para quem não sabe, o servidor da ativa paga sua aposentadoria — a qual para os novos não é mais integral).

Falou-se de férias de 60 dias, mas não se disse que muitos dos magistrados paulistas usam pelo menos um dos períodos de 30 dias para trabalhar, e que, quando não usam, ficam esperando para receber na fila dos atrasados, assim como os servidores do Judiciário, que não são indenizados nem dos 30 dias a que têm direito.

Falou-se em licença de dois anos, prevista na Lei Orgânica Nacional da Magistratura desde 1979, mas não se divulgou quantas licenças desta espécie foram concedidas a magistrados paulistas — eu, pelo menos, não tive conhecimento de nenhuma, desde que ingressei na carreira, em setembro de 1999.

De qualquer forma, no dia em que juiz tiver relógio de ponto para bater, tiver limite de 44 horas semanais de trabalho, ganhar por hora extra trabalhada, por produtividade, adicional noturno, adicional de periculosidade e poder exercer outras atividades remuneradas, além da magistratura e do magistério jurídico (este último só para quem tem tempo), aceitaremos discutir o suposto excesso de feriados, que na verdade nem existe, ou não é diferente dos outros Poderes e da maioria dos setores da economia.

E se o problema é trabalho, a ConJur poderia pesquisar quantos votos e sentenças proferem por ano os magistrados brasileiros, da primeira à última instância, e particularmente os paulistas, comparando com países com economia semelhante ou até superior. Seria bom, pois o resultado da pesquisa provavelmente nos inseriria no Livro dos Recordes Mundiais.

Nesse aspecto, lembra-se que embora em São Paulo tramitem 15 milhões de feitos, com média de mais de 7 mil para cada um dos juízes paulistas, os mais assoberbados da nação, atualmente o salário inicial do juiz paulista é disparado o pior de toda a federação, na base de quase metade de outros estados e da Justiça Federal.

Finalizo sugerindo que a ConJur, se está mesmo preocupado com a lentidão dos processos, faça uma matéria sobre a disparidade entre os meios e os recursos financeiros do Judiciário Paulista, para fazer frente ao volume de processos, abordando a ausência de autonomia financeira, inclusive a não disponibilidade das custas que são arrecadadas pelo Judiciário paulista, contra determinação expressa de um dos poucos itens da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45) que realmente poderia ter algum resultado prático.

Em tal matéria, a ConJur poderia explicar, por exemplo, por que o Judiciário paulista, que carrega nas costas um terço dos processos da nação, foi contemplado na Lei de Responsabilidade Fiscal com apenas 6% da receita bruta para gasto com pessoal, no mesmo patamar de outros Estados, que têm movimento judiciário inexpressivo perto do volume de processos paulista, e no mesmo percentual que a Justiça da União, a qual possui menos processos, praticamente o mesmo número de magistrados, mas arrecadação muito maior que São Paulo.

Existem muitas outras impropriedades, mentiras e meias verdades na matéria, mas é necessário parar por aqui, e deixar que as Associações de Magistrados e tribunais também se manifestem, pois este juiz tem muito trabalho a fazer..

Fernando Henrique Pinto Juiz da 1ª Vara de São Sebastião/SP (Cível, Família, Crime, Júri, Juizados Cíveis e Criminais, Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais, Diretoria do Fórum de São Sebastião/SP, no total de mais ou menos 22 mil feitos, além atuação de segunda instância no Colégio Recursal de Caraguatatuba, função para a qual não ganha um centavo adicional).

 é juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí (SP).

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2006, 14h16

Comentários de leitores

27 comentários

Para começar, quero concordar mais uma vez com ...

Wilson (Funcionário público)

Para começar, quero concordar mais uma vez com o sr. João Bosco. Não é possível que muitos juízes achem que todos querem fazer parte da magistratura. Conheço bem a vida dos advogados e sei o que eles têm que aturar todo dia, principalmente de juízes que não comparecem nas audiências e aqueles que dão decisões esdrúxulas, não sabem o que escrevem e o que fazem em seus gabinetes. Prestaram concurso apenas pelo salário e a fim de se mostrar maiorais à sociedade. Respondendo ao sr. Axel (e não doutor, porque juiz só será "doutor" se fizer "doutorado"), já denunciei vários juízes, inclusive ao Ministério Público, porém o corporativismo sempre fala mais alto e nada foi feito. Não tenho medo de denunciar, pena que as providências nunca são tomadas. E repito: jamais vou querer fazer concurso de juiz, não tenho vocação para isso. Muitos não pensam assim e prestam concurso para a magistratura a fim de ter status e usufruir dos privilégios da profissão, não possuem nenhuma vocação, apenas a ânsia de poder. Quanto ao sr. Fernando, há muita ilegalidade na distribuição dos cargos e funções comissionadas no Judiciário que presencio todos os dias. Juízes e desembargadores utilizam essas verbas inclusive para praticar atos ilícitos e um exemplo clássico foi a Operação Anaconda, na qual o juiz Rocha Mattos utilizava-se de seu oficial de gabinete, que nem era funcionário do Judiciário, para praticar irregularidades. No estado da Paraíba, o juiz Rui Elói, do TRT, foi responsável por uma das maiores fraudes em concurso público, quando "aprovou" amigos e parentes e os nomeou para cargos de confiança. Detalhe: esse juiz tinha uma produtividde assustadora. chegou a dar duas sentenças em um ano. No TRF 3, também há histórias escabrosas: há vários desembargadores afastados, como Teotônio Costa e Roberto Haddad, sem contar o grupo dos 13, a "turma" do Scartezzini, que nomeiam e julgam processos com o simples objetivo de satisfazer interesses particulares. Temos ainda o TRT 2, do sr. Nicolau, ou Lalau, se preferir. Teriam ainda muito mais exemplos, mas vou parar por aqui. A lista é longa demais e meu horário de almoço já está terminando. Gostaria de deixar aqui duas sugestões: para que a OAB faça uma campanha para incentivar os advogados a denunciar os juízes desidiosos, autoritários e corruptos. A outra é que se elabore um Projeto de Lei a fim de reduzir os cargos e funções comissionadas do Judiciário e Ministério Público. Só no Judiciário Federal, são mais de 50 mil e no caso dos cargos em comissão, terão um reajuste de 154%. Um desperdício de mais de 2 bilhões de reais como o apoio de todos os tribunais superiores.

Tendo em vista o comentário do Dr. Axel (Juiz e...

João Bosco Ferrara (Outros)

Tendo em vista o comentário do Dr. Axel (Juiz estadual de 1º grau), sinto-me compelido a respondê-lo. Primeiro, é assaz razoável que o comentarista Wilson não identifique e nem denuncie os magistrados a que se refere, pois sendo ele um simples serventuário da justiça, seu testemunho, a despeito de sua coragem, provavelmente será em vão, pois os magistrados são julgados por magistrados que sempre, repito, SEMPRE, varrem a sujeira da magistratura para debaixo do tapete. A prova disso é que os processos administrativos tramitam nas Corregedorias em segredo, de modo que só o próprio réu (magistrado) é que a ele tem acesso, além, é claro, dos que o julgarão. Nem mesmo ao advogado, permitem os juízes corregedores tenha acesso aos autos, violando as disposições legais inscritas na Lei 8.906/94. No Brasil, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco. Dado esse vezo atávico e cultural que nos assola há séculos, é compreensível que um sujeito, pertencente aos quadros do Poder Judiciário, exercendo função subalterna (um não juiz), sinta-se acuado, intimidado em fazer denúncias, máxime quando sabe do que são capazes aqueles com quem labora ou já laborou e que possuem poder de (des)mando. Quanto a mim, devolvo ao ilustre Dr. Axel o desafio. Por que o nobilíssimo Dr. Axel não abandona a toga e vem para o lado de cá, esgrimir com a concorrência para sobreviver, advogar, enfrentar a prepotência de juízes e promotores, encontrar razões para irrazoado a fim de confortar com alguma explicação o cliente que não consegue entender o que de fato é incompreensível. Duvido que como advogado o insigne Dr. Axel consiga obter rendimentos mensais quais os vencimentos que percebe como magistrado!! A magistratura não é para todos. Apenas para os vocacionados. E estes não se reduzem aos que apresentam mera qualificação técnica porque foram aprovados em um concurso. Reconheço que sendo este o método e o critério adotados para recrutamento, os magistrados de hoje possuem legitimidade para exercerem a função, mas isso não se confunde com estarem vocacionados para ela. De minha parte, dúvida não me atormenta de que tenho conhecimento suficiente para ser aprovado em qualquer concurso, até porque, já fui, mas não me senti suficientemente preparado naquilo que há de mais importante para o exercício de um poder que interfere no destino das pessoas: na vocação. Não me considero suficientemente maduro para deter tamanho poder. Não me considero suficientemente sereno para abstrair de meus ideais e das ideologias que lhes estão nas bases de sustentação, no momento de proferir um juízo de valor. Sou homem, e nesta condição, minha falibilidade me torna um ser totalmente vulnerável. O que me distingue de muitos que comigo foram aprovados e ingressaram, anos atrás, na carreira da magistratura, é que eu sou capaz de refletir autocriticamente e reconhecer minhas limitações, enquanto muitos deles, infelizmente, não. Tornaram-se juízes, alguns, hoje desembargadores, prepotentes, arrogantes, como se fossem a própria deidade terrena. Homens que não admitem que se lhes aponte onde erraram. Suas vaidades são tão enfunadas que nelas naufragam o ideal que antes deveriam defender: a Justiça. A prova está em que quase nunca enfrentam os problemas sugerindo soluções para as causas, ainda que para uma delas, mas sim, apresentam soluções quiméricas, paliativas, que atuam sobre os efeitos, como que para camuflar as causas ou retardar seus efeitos inexoráveis. Portanto, Dr. Axel, deixe de lado o falso pudor, renuncie à sua condição de juiz, e engrosse o cordão dos advogados. Venha sofrer na própria pele o que significa patrocinar por anos a fio uma causa de alguns milhões de reais para, ao final, vencendo-a, ter de contentar-se com honorários de sucumbência fixados por um juiz ou tribunal em poucos milhares de reais, quando o certo e sua expectativa era de fossem no mínimo 10% daqueles alguns milhões de reais, só porque pensam que o advogado não pode ganhar tanto assim, já que eles mesmos, os juízes, “com muito mais responsabilidades”, ganham tão menos. Venha ser advogado e ter de explicar ao cliente porque o juiz, ao decidir, não menciona as disposições legais invocadas, mas sempre, ou quase sempre, fundamenta sua decisão de modo esquivo, sem declinar qual a norma legal aplicável, quando o mínimo que o jurisdicionado espera, até para poder convencer-se de que aquela decisão não constitui um ato de puro arbítrio, é que o juiz, ao motivar sua decisão, expresse as razões porque acolhe ou porque não acolhe as disposições legais invocadas pelas partes. Mas se fizerem isso, todo processo desaguará no STJ, pois o famigerado pré-questionamento estará evidente, e isso não podem fazer. Têm uma orientação para não deixar subir nada, nenhum processo. Que outro modo, então, para atender a este vexatório e desavergonhado mandamento, senão desviar-se do compromisso ético para adentrar a província da imoralidade das decisões omissas quanto aos fundamentos legais invocados pelas partes. Dr. Axel, um dia o senhor será desembargador, se é que já não foi convocado alguma vez para atuar no tribunal do seu Estado na condição de juiz substituto, e aí saberá, se não já sabe, do que estou falando. O sistema está carcomido. É comum ouvir estórias de que os juízes elaboram uma lista dos advogados com os quais antipatizam, seja porque motivo for, os quais passam a sofrer retaliações veladas, sem nem mesmo ter conhecimento de que são alvo delas, como nunca conseguir uma liminar, nunca vencer uma ação etc. Se isso for verdadeiro, trata-se de genuíno ato terrorista, pois para atingir o advogado, os juízes que aderem a tal conduta prejudicam diretamente o cliente, um terceiro que nada tem a ver com o que sucede entre seu advogado e os juízes. Uma imoralidade, para dizer o mínimo. Então, Dr. Axel, venha para o lado de cá, eu o desafio e fico à espreita para saber quanto tempo agüentará sem se decepcionar nem desejar mudar de profissão. Ser magistrado é fácil, ser promotor, também, ser delegado, idem. Basta estudar um pouco; algumas horas diárias de dedicação e pronto, se não cair na desgraça dos examinadores na banca do exame oral, estará admitido. Sim, porque o exame oral é o foco de todas as imoralidades no recrutamento. É ele o instrumento de que se valem os donos do Poder Judiciário para, literalmente, barrar os que, por qualquer motivo escuso e que não pode ser revelado, devem ser impedidos de ingressar na carreira. Dizem que no Rio usam o exame oral para impedir de ser juiz o candidato que teve algum título protestado, ainda que haja quitado a dívida. Já em São Paulo, dizem as más línguas que o exame oral é um escolho intransponível para os que têm mais de 45 anos de idade. Enfim, o Poder que deveria constituir o baluarte da moralidade nacional, constitui, na verdade, a decepção moral nacional.

...o artigo (abaixo) é de 2003, mas continua at...

Robespierre (Outros)

...o artigo (abaixo) é de 2003, mas continua atualíssimo, mostrando que o corporativismo é uma praga em "desenvolvimento". DE TOGA VIRADA PELO AVESSO Valor Econômico, 25 de julho de 2003 Maria Cristina Fernandes* Juiz há 22 anos, Roberto Wanderley Nogueira, está louco para se aposentar. Aos 46 anos, casado, quatro filhos, dispõe-se a submeter seu salário de R$ 13 mil a todos os redutores previstos no projeto de reforma da Previdência, desde que possa se afastar do exercício da magistratura. Diz estar cansado de andar na contramão de seus pares. Nos últimos meses tem sido agraciado com impropérios nos corredores da 1º Vara da Justiça Federal no Recife, onde despacha, e nas discussões de associações de magistrados. Crítico da proposta de reforma previdenciária do governo Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é eleitor desde sua primeira candidatura presidencial - "Lula tinha que ter justificado à nação a prioridade desta reforma com uma auditagem externa das contas da Previdência e ter-lhe dado publicidade" - Wanderley Nogueira não se conforma mesmo é com a reação de seus pares. Em artigo ao "Estado de São Paulo", dias depois da reunião promovida no Supremo Tribunal Federal para a arregimentação da magistratura contra a reforma, denunciou-lhes a feição institucional de seu corporativismo. Ao ser convocada a paralisação, apelou às corregedorias judiciais que sejam cortados os dias parados dos grevistas - "A vara é uma unidade constitucional de poder e é livre. Pará-la é um rasgar de togas intolerável". Com a greve, diz, os juízes tenderão a perder o pouco apoio que ainda lhes resta na opinião pública. Favorável à universalização do sistema previdenciário - "Quem quiser aposentadoria especial deve pagar por ela" - Wanderley Nogueira diz que, nos argumentos que motivam a mobilização do Judiciário, há uma aberração jurídica, a de se tentar transferir para a aposentadoria garantias constitucionais que se aplicam ao exercício da atividade. A vitaliciedade, a irremovibilidade e a irredutibilidade, diz, são garantias ao exercício independente da função de juiz. Estendê-la à aposentadoria é ceder à vaidade dos que querem perpetuar os privilégios do Poder Judiciário. "Não se compreende a reação à reforma se não se conhece a vaidade de um desembargador aposentado que não admite receber menos que um juiz em início de profissão", diz. Wanderley Nogueira atribui grande parte dos males da magistratura nacional à ausência de controle externo. Toda a estrutura de fiscalização do Judiciário, diz, só acaba reforçando o espírito de corpo da instituição. Sua primeira experiência com a corregedoria da instituição deu-se em 1990. Durante uma aula no curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, afirmou que a independência do Judiciário era uma ilusão. A aula terminou às 10h da manhã. Às 11h30, foi chamado pelo corregedor da Justiça Federal no Recife, que tinha um parente entre seus alunos, para prestar esclarecimentos. Filho de uma funcionária pública e um comerciante, Roberto Wanderley Nogueira chocou-se muito cedo com as incongruências da carreira que resolveu seguir. Sua primeira comarca, como juiz estadual, foi a de Verdejante, cidade de 8 mil habitantes no sertão de Pernambuco. Foi ali, aos 24 anos, no contato com colegas da região, que teve seu primeiro choque com os abusos no exercício de poder, a começar pelo uso do carro oficial pelas esposas dos juízes. Depois vieram os bastidores das nomeações no Judiciário. Viu o élan de jovens juízes idealistas definhar face à guerra por influência no Executivo, titular das nomeações. Escreveu uma carta ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado dizendo que, a prevalecer essa cultura, nenhuma vocação judiciária permaneceria em pé. Recebeu como resposta uma moção de censura, o segundo estágio na escala de punições da carreira. Fez concurso para a Justiça federal, certo de que se livraria do peso das oligarquias, e logo desencantou-se - "Vi que era um problema da cultura judicial". Investe no contato com jovens estudantes de Direito, mas teme que a mercantilização do ensino da profissão, mais massificada do que qualquer outra, acabe fortalecendo o corporativismo. "Uma grande parte dos estudantes entram em busca de canudo para um concurso, não refletem sobre a profissão, e, depois de formados, acabam reforçando a cultura do corporativismo", diz.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.