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Resenha Jurídica

Multiplicam-se os lançamentos de obras jurídicas

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O crescimento do ensino jurídico e a ampliação dos negócios legais repercutem na produção editorial brasileira. Crescendo de forma expressiva a publicação de novas obras nos mais variados campos do Direito, torna-se cada vez mais necessária a elaboração de resenhas onde os lançamentos são registrados e anunciados ainda que de forma resumida. Dentre as mais recentes obras que chegaram ao nosso conhecimento, podemos destacar algumas, que adiante são examinadas. Não se trata de crítica propriamente dita, posto que a maior parte dessas obras não foi integralmente lida.


MARKETING JURIDICO ESSENCIAL

Rodrigo Bertozzi

Editora Juruá – Curitiba, PR, 1ª. edição, brochura, 253 páginas

A editora paranaense Juruá traz-nos mais uma obra do escritor e administrador Rodrigo Bertozzi, que vem há vários anos ministrando palestras enfocando as técnicas de marketing aplicadas aos serviços jurídicos. Um dos aspectos estudados pelo autor é a dificuldade com que se defrontam os advogados para promover suas atividades dentro dos limites impostos pelo Código de Ética da OAB. Pretende a obra “desenvolver estratégias éticas e segmentar soluções” , propondo como uma delas “ouvir o cliente e ser inovador”. O mesmo autor já publicou em 2003 outra obra com finalidade semelhante, também pela Juruá, denominada Marketing Jurídico-A nova guerra dos advogados.


MANUAL PRÁTICO DAS LICITAÇÕES


Ivan Barbosa Rigolin e Marco Tullio Bottino

Editora Saraiva — S.Paulo, 6ª. edição, brochura, 14 x 21 cm, 555 páginas.

A obra é uma reformulação do livro publicado em 1991 com o mesmo título e que à época examinava as normas do então vigente Decreto-lei 2.300 de 21/11/86. Com o advento da Lei 8.666/93, que já sofreu várias alterações, as questões nele examinadas mereceram novos estudos, embora os autores tenham mantido a estrutura editorial anterior. Tratando do estudo comparativo entre os dois regimes (o do DL 2.300 e o da Lei 8.666), a obra nos apresenta uma ampla análise de todos os aspectos das licitações, inclusive nas modalidades de pregão e parceria público-privada. Na introdução, é feito um histórico das diversas edições e menciona-se a participação do segundo autor como especializado no assunto, uma vez que ausente em edições anteriores. Trata-se de uma das mais completas obras nessa área do conhecimento jurídico, sendo utilíssima a todos os que estejam envolvidos com tais questões.



O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICABILIDADE AO IPI E ICMS

Júlio M. de Oliveira

Ed. Quartier Latin – S.Paulo, brochura, 14 x 21 cm., 448 páginas

A Editora Quartier Latin costuma dar a suas obras uma produção gráfica primorosa, com papel de boa qualidade, capas bem elaboradas e muitas vezes com agradáveis ilustrações. Este livro não foge à regra. O autor, que é advogado e ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, também é mestre e doutor em direito tributário, atuando como professor na PUC e na FGV. Trata-se de uma obra bem estruturada, divididas em cinco grandes capítulos, além de um especialmente dedicado às conclusões do autor, este funcionando como uma espécie de síntese de todo o trabalho. Embora não tenhamos encontrado explícita afirmação nesse sentido, percebe-se que sua elaboração destinou-se a tese de doutorado. Apesar disso, a obra não exagera nas anotações, mas traz adequada referência bibliográfica. A questão da presunção, contudo, parece-nos que mereceria maiores atenções, sendo tratada de forma muito resumida em menos de duas páginas (218/219). Não se trata de obra recomendada para iniciantes, eis que o desenvolvimento de certos conceitos exige base teórica razoável para que o leitor possa acompanhar a linha de raciocínio. Para os estudiosos do Direito Tributário, é obra útil, especialmente neste momento em que se estuda a unificação da legislação do ICMS em todo o país e surgem idéias para eliminação do IPI.


CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE

Carlos Alberto Dabus Maluf

Ed.Revista dos Tribunais,S.Paulo, 4ª. Edição, brochura, 14 x 21 cm, 159 págs.

Advogado e professor na Faculdade de Direito da USP, pela qual é mestre, doutor e livre-docente, o autor examina, com sua costumeira precisão e objetividade, os institutos jurídicos referidos no título. Embora resumida, a obra traz razoável indicação bibliográfica e boa indicação de jurisprudência, além de um índice sistemático que facilita a consulta e um capítulo especialmente dedicado à apresentação de suas conclusões. Autor inúmeros artigos publicados em revistas especializadas, o professor doutor Carlos Alberto Dabus Maluf , com esta nova edição de sua obra, presta valioso auxílio ao exame prático das questões estudadas em seu livro.


USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

César A. Guimarães Pereira

Ed. Saraiva, S. Paulo, brochura, 14 x 21 cm, 487 páginas

O livro é resultado da tese de doutoramento do autor em 2005 na PUC de São Paulo, cujo orientador foi o professor Celso Antonio Bandeira de Mello. A qualificação acadêmica do advogado, através do mestrado e do doutorado, tem viabilizado o surgimento de obras jurídicas relevantes e a necessidade de originalidade abre caminho para que novos enfoques sejam dados a assuntos sobre os quais a comunidade jurídica nem sempre se debruçou com atenção. Entender os serviços públicos como prestados a usuários titulares de direitos específicos, é uma forma de se questionar a própria qualidade daqueles. Numa sociedade cada vez mais consciente de seus direitos de cidadão, a relação jurídica que se estabelece entre usuário e servidor público vai aos poucos evoluindo para que aquele exija deste um comprometimento maior com a qualidade. O autor analisa em sua obra essas questões, estudando, dentre outras questões, as diferenças entre os conceitos de consumidor e usuário. Obra que, pelas suas características, destina-se com mais ênfase aos administradores públicos e também aos membros dos diversos níveis do poder público, sendo também útil aos estudiosos do Direito Administrativo, ramo em que o orientador é uma das maiores autoridades mundiais.

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Dr. Junior, Maringá: há uma grande variaçã...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Caro Dr. Junior, Maringá: há uma grande variação no preço dos livros. Livrarias mantidas pela CAASP em São Paulo vendem obras com descontos expressivos. Há ainda um comércio muito ativo de livros usados´nas principais cidades do país. Felizmente crescem, ainda que lentamente, as bibliotecas públicas. E por causa da variação de preços é que nas resenhas aqui publicadas resolvemos omitir os preços sugeridos pelas editoras.

Caro Prof. Armando: a indústria de livros sobre...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Caro Prof. Armando: a indústria de livros sobre direito é reflexo da importância do direito em nosso país. A possibilidade de plágio existe como em qualquer indústria em crescimento. Veja, por exemplo, o que ocorre com frequencia na música popular. Tal questão, todavia, já conta com proteção legal adequada, cabendo aos prejudicados o acionamento dos respectivos mecanismos legais. Raramente livros de direito geram lucros expressivos, até porque as edições são limitadas. Nem mesmo livros de "mau gosto" ou sobre assuntos fúteis, como, por exemplo, os de autoria de uma prostituta que vem recebendo grande destaque na televisão podem sofrer restrições. E tais "obras", que incitam ao crime, que exploram a ignorância, que favorecem aberrações, é que, desgraçadamente geram lucros. Pretender "investigar" a edição de livros , jurídicos ou não, é negar a liberdade de expressão, o que a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos vedam. A indústria editorial brasileira, mesmo de livros pornográficos, interessa ao País. Gera empregos, desenvolve a economia, viabiliza cultura no seu sentido mais amplo. Seria trágico se alguma CPI ou "sei lá o quê" pudesse determinar quais livros podemos imprimir, vender, comprar, ler. Surpreende-me, caro Professor, que tal opinião seja adotada por alguém que se supõe dedicar-se à cultura por dever de ofício!

Carecia de uma "comissão", CPI, investigação, o...

Armando do Prado (Professor)

Carecia de uma "comissão", CPI, investigação, ou sei lá o quê, para analisar interesses, valores, etc, sobre a indústria de livros sobre direito. São toneladas de páginas se repetindo, se plagiando, levando a lugar nenhuma e ganhando muito dinheiro. A quem interessa o crime, digo a indústria?

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