Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Furo na camisinha

STF tem de decidir se furo em camisinha é motivo para indenização

Por 

Está nas mãos do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidir se o tribunal deve julgar um furo na camisinha que gerou um filho não planejado. O litígio contrapõe um casal à Johnson & Johnson, que se nega a pagar indenização. O incidente deu ao casal uma criança, que hoje tem entre sete e oito anos.

O fato se deu em 1998. Prevenido, o marido teria guardado a camisinha. Quando o preservativo usado completou três anos, o casal tirou-o da gaveta e resolveu procurar a Justiça. O marido alegou que sua mulher sofria de problemas de saúde e, por isso, não poderia engravidar.

O juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG) deu razão ao casal. Condenou a Johnson & Johnson a pagar 100 salários mínimos de indenização e pensão mensal para a família desde a data do "evento danoso" até a criança completar 21 anos.

No Tribunal de Justiça mineiro, o casal não só perdeu o direito à indenização como também teve de ouvir críticas de um dos juízes. “Eu fico profundamente consternado em deparar com uma ação em que um casal, ou mais precisamente, um pai e uma mãe, que se move para obter indenização porque seu filho foi concebido. No meu ponto de vista ético e moral, o que arrebentou aí não foi só uma camisinha, mas a dignidade moral de um ser humano. Mas isso é apenas um desabafo que faço porque a lei permite que esse tipo de ação seja proposta e nós somos obrigados a acatar a vontade de lei.”

O TJ mineiro entendeu que a fabricante não precisa indenizar o casal porque os contraceptivos, sabidamente, não têm eficácia garantia. De nada adiantou a ira do juiz de Minas. Persistente, o casal levou sua história de família ao Superior Tribunal de Justiça, que negou o recurso, dizendo que não lhe cabe reexaminar provas.

O casal insistiu, pedindo para que a ação fosse ao Supremo. O STJ barrou, dizendo que a matéria não era constitucional. A dupla não se convenceu e entrou com agravo regimental no Supremo pedindo para que se recurso parado no STJ possa subir até a corte constitucional.

O caso está nas mãos do ministro Marco Aurélio. O ministro agora decidirá se acolhe o pedido para que o recurso seja examinado, se nega ou se submete o caso à Turma. À primeira vista, a matéria não tem nenhuma discussão constitucional. Mas, mesmo que o ministro rejeite o agravo, o casal ainda pode recorrer à Turma. A batalha da camisinha na Justiça, portanto, ainda terá outros novos capítulos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2006, 22h51

Comentários de leitores

11 comentários

QUE PALHAÇADA!

CELO (Estagiário - Criminal)

QUE PALHAÇADA!

Considerações não jurídicas: As crianças cresc...

maria (Outros)

Considerações não jurídicas: As crianças crescem e fazem muitas perguntas. Imagine quando essa criança for adolescente e tiver acesso ao processo(recebendo ou não a pensão "indenizatória") Ela concluirá: - não fui desejado e nascí por "acidente" - não fizeram um aborto mas meus pais monetarizaram minha criação e sustento. - quiseram ressarcimento das despesas da minha vida! Isso configura uma rejeição continuada. É como se os pais dissessem: não é nossa responsabilidade custear esse encargo...

Sou estudante de Direito, mas não queria fazer ...

Sam (Estudante de Direito - Criminal)

Sou estudante de Direito, mas não queria fazer uma análise jurídica da reportagem, mas uma análise moral. A reportagem me levou a pensar um pouco e pude perceber realmente que nenhum método contraceptivo é 100% eficiente. Levou-me ainda a refletir que todas as vezes que mantemos uma relação sexual, devemos estar abertos para a vida, pois ela pode acontecer, como aconteceu com esse casal. Quando a Igreja Católica prega que o sexo só deve acontecer dentro do casamento, não é porque a Igreja é "intrometida" e "só pensa em estipular proibições", mas é justamente para evitar que situações como esta aconteçam: que seres humanos apareçam, sem serem desejados ou planejados. No caso da reportagem, temos duas pessoas casadas que não estavam preparadas para ter um filho. Imagine um casal de namorados: a preparação não seria muito menor??? Gostaria de terminar com uma frase do Conselho Pontifício da Família: " É preciso que as famílias voltem a exprimir um AMOR GENEROSO PELA VIDA e se ponham ao seu serviço antes de mais nada, acolhendo, com sentido de responsabilidade não desligado de serena confiança, os filhos que o Senhor quiser dar." Abraços a todos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.