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Expansão no Judiciário

Justiça Federal deve criar novos cargos em breve, diz Ajufe

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A discussão sobre o limite do orçamento, maior empecilho para a expansão da Justiça Federal, está perto de ser amenizada com o pedido de providências de juízes federais ao Conselho Nacional de Justiça, que já sinalizou a possibilidade de mais verbas para novos cargos. A posição foi dada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, na abertura do 23° encontro da categoria. O evento acontece até sexta-feira (17/11), em Muro Alto, Pernambuco, e reúne cerca de 450 juízes.

Segundo o presidente da Ajufe, “ninguém duvida que a Justiça Federal precisa ser ampliada para melhorar a atividade jurisdicional”. Para ele, o quadro ainda é insuficiente mesmo que a Justiça Federal venha crescendo nos últimos anos. Segundo o levantamento da Ajufe, em 1989 eram 177 juízes na primeira instância e 74 na segunda. O crescimento foi bastante significativo na primeira instância pelos números de 2005, que totalizam 1.486 juízes. Mas no segundo grau, essa expansão no número de juízes não acompanhou a primeira instância. São apenas 139.

Nunes diz que a média de processos analisados por juiz das varas comuns é pouco mais de cinco mil. Enquanto isso, a segunda instância julga quase dez mil e o Juizado Especial aproximadamente 30 mil.

Para que a medida não seja apenas “solução dos gargalos atuais”, Walter Nunes diz que é necessário um planejamento de no mínimo dez anos. Para ele, a idéia é mobilizar o projeto de lei que cria 460 cargos para a primeira instância. Segundo Nunes, boa parte desses novos juízes deve trabalhar nos Juizados Especiais “que hoje inviabiliza não apenas a celeridade como a própria qualidade da prestação jurisdicional”.

História do crescimento

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael Barros Monteiro, fez questão de lembrar no seu discurso de abertura a história de crescimento e evolução da Justiça Federal.

O ministro destacou como grande marco a criação do Conselho de Justiça Federal, em 1976, além da criação do Tribunal Regional Federal que “marcou a ordem jurídica com transformações sócio-políticas”. Barros Monteiro também destacou surgimento de inúmeras varas, muitas delas especializadas, e o “gigantesco passo em relação ao futuro”, que foi a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001. Para ele, os JEFs simbolizam “uma grande vitória contra a morosidade”.

O crescimento não deve parar nos Juizados, na opinião do ministro. “É momento de celebração das substanciosas conquistas da Justiça Federal e de pensar nas mudanças que virão”, afirma.

Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia de abertura. Entre elas, o governador de Pernambuco, José Mendonça Filho; o coordenador da Justiça Federal, Fernando Gonçalves; a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Assusete Magalhães, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Cavalcanti; o deputado federal Flavio Dino, o juiz federal, diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, Frederico Azevedo.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça também compareceram. Entre eles, o presidente da Corte, Raphael de Barros Monteiro, Fernando Gonçalves, Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido, João Otávio de Noronha; Teori Zavascki e Castro Meira.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2006, 15h31

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