Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

‘Alegações genéricas’

Filho de ex-governador do Pará recorre ao STJ e pede liberdade

Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel, entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Ele foi preso pela Polícia Federal, na terça-feira (14/11), durante as investigações da Operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações públicas e na Previdência. O relator será o ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma.

Segundo a defesa de Marcelo Gabriel, a prisão tem motivação política e a investigação das “possíveis” fraudes nas licitações de municípios paraenses foge da competência da Polícia Federal. A prisão preventiva foi pedida com o fundamento de o filho do ex-governador integrar uma quadrilha e poder prejudicar as investigações com ocultação ou destruição de provas.

O juiz federal da 3ª Vara considerou que as provas documentais e escutas telefônicas indicam o envolvimento do acusado com as fraudes. Para a defesa, essas alegações são genéricas, sem a demonstração mínima de que a prisão seria realmente imprescindível. Outro ponto levantado foi o de que a Polícia já cumpriu busca e apreensão na residência e trabalho dos acusados, portanto as provas já estão preservadas, segundo a defesa.

A defesa alegou, também, que a jurisprudência do STJ permite a análise do caso mesmo sendo um HC contra decisão que negou a liminar.

Os advogados afirmaram que o acusado tem todos os requisitos para a concessão do HC: residência conhecida, bons antecedentes e ocupação fixa. O HC também pede a soltura de outros cinco acusados pela Operação Rêmora de participar das fraudes. Os acusados são João Batista Ferreira Bastos, José Clóvis Ferreira Bastos, Carlos Maurício Carpes Ettinger, Jorge Ferreira Bastos e Miguel Tadeu do Rosário Silva.

A desarticulação

A Operação Rêmora foi deflagrada, na manhã da última terça-feira (14/11), para desarticular uma quadrilha que atuava em fraudes na área de arrecadação da Receita Previdenciária. Participaram da operação 130 policiais federais do Pará, Amapá e Maranhão, além de cinco auditores fiscais da Secretaria da Receita Previdenciária de Belém.

Eles cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em residências e escritórios dos investigados na Grande Belém, Marituba e Manaus. Todas as medidas judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Belém.

As prisões ocorreram para impossibilitar que os fraudadores combinem depoimentos e ameacem testemunhas.

HC 70.535

Saiba como buscar eficiência e rentabilidade para seu escritório no Seminário Os Rumos da Advocacia para 2007.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2006, 18h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.