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Lições na magistratura

CJF decide uniformizar conteúdo de escolas de magistratura

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As escolas de magistratura e os concursos para a carreira de todas as regiões da Justiça Federal devem ter o mesmo conteúdo. A decisão unânime é do Conselho de Justiça Federal, na sessão desta quinta-feira (16/11), que ocorreu durante o 23° Encontro de Juízes Federais promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em Muro Alto, Pernambuco. O evento vai até sexta-feira (17).

Segundo o relator, conselheiro e coordenador-geral da Justiça Federal, Fernando Gonçalves, a idéia é cuidar do ingresso, do vitaliciamento e do aperfeiçoamento do magistrado. E em um segundo momento, proporcionar fomento à pesquisa e intercâmbio de conhecimento entre as regiões.

De acordo com o projeto, haverá um conselho de aperfeiçoamento e pesquisa que se reunirá de três em três meses ou conforme a demanda para decidir as questões sobre o tema. O projeto também prevê um curso preparatório oficial de 80 horas para os que ingressarem na carreira, com duração de dez dias.

Para Fernando Gonçalves, não existe nenhuma aliança do diretor das escolas preparatórias com o concurso e os programas exigidos nos exames são dispersos. O conselheiro deixa claro que não há nenhum interesse em interferir na autonomia dos tribunais, mas apenas absorver as qualidades das escolas de formação de juízes de cada região e uniformizar.

O presidente da Ajufe, Walter Nunes, disse que há realmente a necessidade de que a escola da magistratura tome dimensões nacionais e que diretores das escolas concordam com o processo de uniformização.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Assusete Magalhães, acrescentou que para a melhor formação do juiz seria necessário um curso com maior carga horária. Mas ela disse entender que não há como pensar nisso com o orçamento da Justiça Federal. O relator concordou que as horas exigidas deveriam ser ampliadas, mas também reconheceu o limite do orçamento.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2006, 17h26

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