Canotilho defende aproximação entre política e tribunal

Os juízes não estão preparados para enfrentar a judicialização da política. O Poder Público tem tudo nas mãos, enquanto os tribunais continuam limitados. Por isso, para a magistratura, é difícil atuar na aplicação das políticas públicas e sociais.

A afirmação é do professor catedrático da Universidade de Coimbra, Joaquim Gomes Canotilho. Ele participou, nesta quinta-feira (16/11), do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados — Desenvolvimento: uma questão de Justiça e debateu O papel dos juízes frente à política. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O professor defende que é preciso aproximar a política do tribunal, observando sempre a independência dos poderes. O que não pode é o juiz ponderar suas decisões, quando, na verdade, a sentença deve ser dada de acordo com a letra da lei. Nem a mais, nem a menos.

“É dever do juiz descobrir o que impede o desenvolvimento das políticas públicas. Eles sugam a lei, mas na hora de decidir ponderam valores. Lei é lei. É assim que funciona nos tribunais europeus. Também deve ser assim no Brasil”, diz. “Os juízes têm o dever de garantir direitos sociais”, afirma. “A democracia só acontece em um Estado Democrático de Direito. Os juízes estão de acordo com isso. Só gostaria que os políticos também pensassem assim”, finalizou.

Reflexo da relação

A pesquisa divulgada, na quarta-feira (15/11), pela AMB mostra que dos três mil juízes que opinaram sobre vários temas, 38,9% deles não consideram importante o impacto orçamentário de uma decisão que determina o fornecimento de medicamento a pacientes atendidos pelo SUS. Esse é o sinal do impacto da letra da lei. Veja a pergunta feita aos juízes e os números:

Quando o (a) Sr.(a) determina que o Estado forneça o medicamento pleiteado, em que medida considera o impacto desta decisão no volume total de recursos reservados pelo poder público ao conjunto da sociedade?