Repórteres sem Fronteiras protesta contra exigência de diploma

A ONG Repórteres sem Fronteiras protestou contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou a obrigação do diploma de nível superior para exercer a profissão de jornalista. A decisão do STJ foi tomada no dia 8 de novembro.

“É jornalista aquele trata ou produz informação. Essa decisão parece-nos contrária à liberdade de imprensa e até mesmo, de modo mais amplo, à liberdade de informar. A competência jornalística não depende de capacitação a priori, pois está ligada à prática da profissão”, disse a ONG. “Além disso, em 3 de maio de 2006, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Declaração de Chapultepec relativa à liberdade de expressão e informação, que torna facultativas a posse de diploma e a filiação a uma organização profissional. Essa declaração contradiz totalmente os decretos-lei que datam da ditadura militar e foram evocados pelo STJ para justificar tal decisão.”

Em 8 de novembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou unanimemente que a obrigação de se possuir um diploma de nível superior em Comunicação Social para exercer a profissão de jornalista era conforme à Constituição.

Essa decisão foi pronunciada ao final de um longo processo desencadeado, no ano passado, por José Eduardo Marques, médico e consultor de um programa de comunicação dedicado à saúde na cidade de Bauru (interior de São Paulo). O médico tinha registro precário de jornalista, a ele concedido por ação civil pública. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego havia cancelado esse tipo de registro, já que não exigia diploma de Comunicação Social.