Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Exigência de diploma

Repórteres sem Fronteiras protesta contra exigência de diploma

A ONG Repórteres sem Fronteiras protestou contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou a obrigação do diploma de nível superior para exercer a profissão de jornalista. A decisão do STJ foi tomada no dia 8 de novembro.

"É jornalista aquele trata ou produz informação. Essa decisão parece-nos contrária à liberdade de imprensa e até mesmo, de modo mais amplo, à liberdade de informar. A competência jornalística não depende de capacitação a priori, pois está ligada à prática da profissão”, disse a ONG. “Além disso, em 3 de maio de 2006, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Declaração de Chapultepec relativa à liberdade de expressão e informação, que torna facultativas a posse de diploma e a filiação a uma organização profissional. Essa declaração contradiz totalmente os decretos-lei que datam da ditadura militar e foram evocados pelo STJ para justificar tal decisão."

Em 8 de novembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou unanimemente que a obrigação de se possuir um diploma de nível superior em Comunicação Social para exercer a profissão de jornalista era conforme à Constituição.

Essa decisão foi pronunciada ao final de um longo processo desencadeado, no ano passado, por José Eduardo Marques, médico e consultor de um programa de comunicação dedicado à saúde na cidade de Bauru (interior de São Paulo). O médico tinha registro precário de jornalista, a ele concedido por ação civil pública. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego havia cancelado esse tipo de registro, já que não exigia diploma de Comunicação Social.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2006, 21h15

Comentários de leitores

5 comentários

Se o a atividade jornalística fosse uma ativida...

Ítalo (Jornalista)

Se o a atividade jornalística fosse uma atividade científica, concordaria na regulamentação da atividade. No meu entendimento, a atividade está relacionada a princípios morais e éticos. Entretanto, estão tentando limitar o poder de informação em plena era da democratização da informação. A internet revolucionou o setor, tirando o monopólio das mãos de uma pequena oligarquia existente na área de comunicação de nosso país. Oligarquia essa que sempre lucrou com o poder. A nossa população não pode ficar refém da informação, restrita a um pequeno grupo de empresas de comunicação, pois é isso que estão tentando com essa imposição. A sociedade precisa ficar atenta a quem realmente interessa esse projeto. Se aprovado, o Brasil passará a ser um dos poucos países a exigir diploma para exercer a atividade. Fiquem de olhos abertos a essa manobra inconstitucional!

Mais uma lambança do judiciário! E, pior: na co...

jorgecarrero (Administrador)

Mais uma lambança do judiciário! E, pior: na contra-mão do processo... Sugiro ao conjur passar a identificar todos os juízes que decidem e cujas decisões são notícias do site. Transparência total...

Interessante se assim for, nosso presidente n...

Bira (Industrial)

Interessante se assim for, nosso presidente nunca poderia ter exercido o cargo de torneiro visto que não realizou curso especifico para isto, tão pouco possuia conselho regional para fiscalizar e punir suas tarefas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.