Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pizza no forno

Lentidão no Supremo pode provocar prescrição do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, acredita ser impossível uma decisão sobre o caso ainda este ano. Enquanto especialistas temem que com a demora da tramitação da ação o crime poderá prescrever. As informações são da repórter Mariângela Gallucci, em reportagem publicada nesta quarta-feira (15/11) no Jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, um ano e três meses após chegar ao STF, o processo que apura o pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político ao governo está longe de uma conclusão. O relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que só em 2007 o tribunal vai decidir se será aberta uma ação criminal contra os 40 suspeitos de participação no esquema do mensalão. 'Para este ano é impossível', disse.

Na tentativa de acelerar o processo, o ministro apresentou uma proposta de desmembramento da ação, mandando para a primeira instância os casos de acusados sem mandato eletivo e sem direito a foro privilegiado. O plenário entendeu que todos os acusados com ações conexas aos deputados ou ministros envolvidos também devem ser julgadas pelo Supremo. Com isso acredita-se que dos 40 denunciados pelo procurador- geral da República 35 continuam com foro especial e apenas cinco seriam julgados em primeira instância.

Eles somente deverão ser interrogados se o STF aceitar a denúncia do procurador-geral, abrindo um processo criminal, o que transformará os suspeitos em réus. Se a ação for aberta, além dos réus, deverão ser ouvidas no Supremo mais de cem pessoas indicadas como testemunhas. Por causa desse excesso de trabalho, há o risco de ocorrer a prescrição, conforme prognósticos de especialistas.

Um dos fatores apontados por Barbosa como decisivos para a lentidão do inquérito é o grande número de denunciados. Outro fator relevante é que o STF costuma julgar questões polêmicas, como a que envolve esse caso, apenas quando seus 11 ministros estão presentes às sessões de julgamento - circunstância que nem sempre ocorre. Por causa disso, o Supremo não deverá decidir amanhã, como estava previsto, se parte das investigações sobre o mensalão será transferida para a Justiça de primeira instância. Esse adiamento deverá ocorrer porque o decano do tribunal, Sepúlveda Pertence, não participará da sessão de amanhã.

Além da quantidade de investigados, há um fator importante a ser observado no inquérito do mensalão. O Supremo não tem tradição nem estrutura para conduzir inquéritos criminais. A vocação do tribunal é julgar ações em que é questionada a constitucionalidade de leis e atos governamentais - não processos criminais.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2006, 13h13

Comentários de leitores

5 comentários

tenho certeza, vai prescrever mesmo, algume te...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

tenho certeza, vai prescrever mesmo, algume tem dúvida ? safados os Desembargadores, pois os Juizes perto de vcs. são apenas trombadinhas, babacas, na realidade não são é nada, eles decidem vcs. Desembargadores mandam e desmandam, alguem duvida ?:

até eu que sou um semi analfabeto , saberia que...

chileno (Outros)

até eu que sou um semi analfabeto , saberia que ia dar nisso , é só lembrar o que disse essa ministra que sucedeu o ministro nelson jobim , que não haveria tempo habil para para processar os depiladores do herario publico hahahahahah .até parece uma piada querer punir politico nesse pais , com certeza se tivessem roubado um doce na esquina estariam sendo processados nos rigores da lei .

Falta vontade de resolver o problema, isso sim,...

Fábio (Advogado Autônomo)

Falta vontade de resolver o problema, isso sim, pois o STF poderia muito bem agendar uma SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, inclusive em sábados e domingos para dar celeridade a processo de elevada importância para o país.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.