Juízes fazem autocrítica em pesquisa feita pela AMB

A população tem suas críticas em relação ao Judiciário, mas os juízes também estão insatisfeitos com o sistema judicial do país. Essa é a conclusão do levantamento de opinião feito e divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros divulgado nesta quarta-feira (15/11), na abertura de seu encontro anual.

A pesquisa mostra o inconformismo dos juízes com os fatores da impunidade do país, como a qualidade das leis, a estrutura penitenciária, a cultura das relações de trabalho e o sistema político-partidário, que se assenta sobre regras que atendem mais o interesse dos políticos que os da população.

Assim, afirmam os juízes, a Justiça Eleitoral não foi eficiente no combate à repressão do poder político e econômico durante as campanhas eleitorais deste ano. Também não se mostrou devidamente atuante ao examinar as contas dos partidos políticos e candidatos. Por outro lado, a magistratura quer poderes normativos e não apenas administrativos para a justiça eleitoral.

A insatisfação da classe, reflete a própria situação eleitoral vivida nas eleições gerais deste ano. Mudanças na legislação de última hora tornaram as campanhas mais limpas e transparentes, mas também criaram insegurança entre candidatos e eleitores. Velhos hábitos, como a prática de caixa 2, explodiram em escândalos que tumultuaram o processo, como o caso do dossiê PT-Sanguessugas. Diante deste quadro é que se deve avaliar o desempenho da Justiça Eleitoral.

De acordo com a pesquisa, a maioria dos 3 mil juízes entrevistados considerou ruim a atuação da Justiça Eleitoral. Apenas 20,4% consideraram que a Justiça Eleitoral teve um desempenho muito bom ou bom para analisar as contas dos candidatos.

Em contrapartida, para os juízes, o controle da propaganda eleitoral foi satisfatório. Dos entrevistados, 50% avaliaram a atuação da Justiça Eleitoral como muito boa ou boa e 30,%, como regular. As urnas eletrônicas tiveram aprovação de quase todos os entrevistados: 83,3% classificaram como muito boa.

Os entrevistados também se mostraram preocupados com a questão da reforma política e da possível reformulação da legislação e atuação da Justiça Eleitoral. A maioria deles (65,7%), por exemplo, não concorda com a afirmação de que a Justiça Eleitoral deveria ser exclusivamente administrativa, portanto sem competência para expedir normas e resoluções para a regulamentação do processo eleitoral.

Debate amplo

A pesquisa deve nortear os rumos dos debates do XIX Congresso Brasileiros de Magistrados — Desenvolvimento: uma questão de Justiça, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Curitiba de 15 a 18 de novembro. Coordenado pela cientista política Maria Tereza Sadek, o levantamento mostra a opinião de três mil juízes sobre temas que pautaram os encontros da comunidade jurídica neste ano: relações trabalhistas, escola da magistratura, político-eleitoral, penal e ambiental.

Nas questões trabalhistas, os juízes se mostram satisfeitos com a legislação. A maioria é a favor da manutenção das leis trabalhistas. “O juiz entende que não houve de fato uma modernização da Justiça do Trabalho, por isso não há porque reformar a lei”, acredita o juiz Roberto Siegmann, vice-presidente da associação.

A maioria, por exemplo, discorda que a legislação provoque impactos negativos no desenvolvimento do país. Apenas para 8,9% a legislação brasileira sobre trabalho impede diretamente a vinda de empresas estrangeiras para o país. Em contrapartida, 21,2% dos juízes considera que as leis bloqueiam o crescimento do trabalho formal.

A pesquisa revela uma grande preocupação dos juízes para que a Justiça se especialize no Direito Ambiental. A maioria deles (50,9%) avalia a atuação do Judiciário como “ruim” na matéria. A culpa talvez não esteja da legislação, aprovada por 44,9% dos juízes que responderam a pesquisa. A solução estaria na criação de varas especializadas, proposta apoiada por mais de 74% dos juízes.

Veja os números da pesquisa: