CNJ adota medidas para acelerar trabalho do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça está empenhando em reduzir o problema crônico do Judiciário brasileiro: a morosidade. Na terça-feira (14/11), o CNJ aprovou a criação de uma comissão específica para propor soluções para a questão. Autorizou, também, o funcionamento da Justiça no seu dia, 8 de dezembro, e retificou as limitações para que os juízes exerçam outras atividades.

São pequenas mudanças, mas já é algo para desafogar o Judiciário, hoje engasgado com mais de 60 milhões de processos pendentes de decisão.

A proposta da comissão foi apresentada pelo conselheiro Joaquim Falcão. Ele levou ao Plenário do CNJ a análise do Pedido de Providências 608. O processo trazia como exemplo prático da lentidão da Justiça: um homem de 95 anos que aguarda há 10 resultado de um caso judicial que ainda não teve sentença de primeira instância.

Já existe um estudo no CNJ sobre morosidade na Justiça, de autoria do conselheiro Alexandre de Moraes. Nesse documento, ele analisa a situação da tramitação processual no país e faz algumas propostas, como, por exemplo, a adoção de uma tabela escalonada que fixa prazos para julgamentos nos tribunais de segundo grau. De acordo com a proposta, os processos mais antigos teriam um prazo menor para serem julgados. Para conseguir fazer os julgamentos no prazo estipulado, os tribunais poderiam recorrer a mutirões ou a outras ações que acharem necessárias.

Força tarefa

Exemplo de mutirão ocorrerá no Dia da Justiça, 8 de dezembro, também nomeado de Dia Nacional da Conciliação. Embora seja feriado forense, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, autorizou o funcionamento normal do Judiciário. Lançado pelo CNJ em agosto, o Movimento pela Conciliação já teve a adesão dos tribunais e de empresas privadas. Seu objetivo maior é mudar o comportamento de agentes da Justiça e da sociedade e conscientizar todos sobre a importância dos acordos.

Outra proposta do CNJ para agilizar o trâmite das ações é o chamado Processo Virtual. Pelo projeto, todos os atos processuais de todos os tribunais poderão ser acessados pela internet, facilitando e agilizando a consulta processual. De acordo com o CNJ, uma pesquisa mostrou que o tempo médio de julgamento de um processo na Justiça brasileira é de cerca de 700 dias. Já nos Juizados Especiais que utilizam a tramitação eletrônica, esse tempo cai para 37 dias.

Dedicação exclusiva

Na sessão da terça, os conselheiros também ratificaram as restrições para que os juízes exerçam outras atividades. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, a única atividade permitida para os juízes é a de magistério em uma instituição, pública ou priva.

Ao analisar pedidos de providências, o CNJ reafirmou que, qualquer outro cargo que não seja o de professor é incompatível com a atividade de juiz, seja ele o de diretor de associação civil ou de presidente de ONG.