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15 comentários

DATA VÊNIA, OS "CONSELHÕES" (CNJ E CNMP) JÁ NA...

Pirim (Outros)

DATA VÊNIA, OS "CONSELHÕES" (CNJ E CNMP) JÁ NASCERAM MORTOS, DAÍ COMO PODERÃO "ENQUADRAR" OS DEMAIS, SE OS MESMOS JÁ NASCERAM MORTOS....???? O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (que perdeu o meu respeito, devendo agora ser escrito com letras minúsculas) até que vinha bem, mas acabou “tropeçando nas suas próprias pernas”. Ele tinha criado medidas sérias e austeras que vinham dando a entender que a tradição anti-republicana do nosso país iria diminuir. Ledo engano. Primeiro, o conselho determina que os tribunais ajustem os seus salários ao teto constitucional... depois, o próprio conselho propõe uma medida para burlar o teto e desrespeitar frontalmente a Constituição Federal, reforçando o dito popular: "manda que pode, obedece quem tem juízo”. Como órgão moralizador do judiciário o conselho vai bem... mas acreditar que ele iria se manter moralizado como achavam alguns idiotas como eu, é o cúmulo... Afinal, como diria Getúlio Vargas: “AOS AMIGOS, TUDO; AOS INIMIGOS, O RIGOR DA LEI”. Finalizando, não podemos esquecer a frase de Charles De Gaulle, da qual eu me lembro várias vezes ao dia: “BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO”. prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância 24/11/2006 - 23:38 Eu sempre disse, e está registrado em comentários anteriores, que OS CONSELHÕES SÃO CABIDES DE EMPREGO. Criados a pretexto de moralizar, se desmoralizam. Criados para por fim à farra dos salários (havia em alguns Estados), agora querem estar acima do teto do STF. Jeton por duas sessões. São duas enquanto não há jeton, aprovem e constatem que viraram dez sessões mensais. E agora? Criem o CONSELHO DO CONSELHO, prá fiscalizar os conselhos! É uma das situações que dá vontade de gritar: "Eu não disse???" Acabem com esses monstrengos enquanto eles engatinham, cortem o mal pela raíz, do contrário eles crescerão, se fortalecerão e aí é caso de reclamar com o bispo. Direitos adquiridos, aos integrantes dos CONSELHOS INÚTEIS que têm mandato de dois anos... Permitam que incorporem as verbas, reelejam os mesmos... Ajudem pobres conselheiros preocupados com a moralidade da coisa pública no Judiciário e no MP a incorporarem as verbas, os jetons, etc que tal aposentadoria após estafante mandato de dois anos decidindo SOBRE RECESSO E O PRÓPRIO SALÁRIO? Não reclamo mais porque posso ser candidato. E se for prá lá, prometo dobrar os subsídios dos conselheiros! Ah, precisa aumentar também o do STF? Tudo bem, dobra tudo! E viva o Brasil!

Hoje é exta-feira e eu trouxe 20 processos p/ t...

Gini (Servidor)

Hoje é exta-feira e eu trouxe 20 processos p/ trabalhar neste final de semana (como sempre), a fim de que no início da semana não me atrapalhe nas audiências e atendimentos ao público a fazer. Pensando em ser ágil e não prejudicar as pessoas que requereram alguma coisa e têm pressa, por esta razão trago processos pra minha casa. O mais desagradável, é que onde trabalho, o esquema de conceder férias (individuais) é complicado, pois somente alguns promotores conseguem suas férias, visto que a PGJ alega falta de dinheiro para pagar o 1/3. Acho que fazem sorteio. Não entendo como só conseguem ver defeitos nos juízes e promotores. É claro que somos falhos, mas daí a sermos achicalhados é revoltante. Fiz concurso por uma questão de realização profissional e pessoal. Tem mais gente séria nesse meio, do que muitos tolos imaginam.

As medidas sugeridas pelo CNJ favorecerão toda ...

André Luiz Bella Christofoletti - BC ADVOCACIA (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

As medidas sugeridas pelo CNJ favorecerão toda a sociedade, inclusive os operadores do direito, que poderão lançar mão de instrumentos mais celeres e eficientes, como o processo eletrônico e as consultas online.Esperamos que as propostas não fiquem somente no papel e sejam implementadas o mais breve possível.

Quem realmente manipula o processo? aquele serv...

araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Família)

Quem realmente manipula o processo? aquele serventuário, que muita vez chega antes do expediente e sai depois: lhe falta material, alguns existentes são impróprios, outros incompatíveis, o número é reduzido, trabalho heróico, qual a razão de se não lhe peguntar as causas reais da morosidade? e as soluções? Muito mal tem apoio de seu próprio Sindicato... Como pode se encontrar estimulado? Muita responsabilidade, será que o salário se encontra em um patamar de compatibilidade com tantas atribuições? Segundas e sextas Juízes não aparecem.Conciliadores fazem o horário que querem, descumprindo pauta. Pauta com horário único: absurdo!!! Qual a razão de não ser estipulado um período no qual o Judiciário funcionaria de 09:00 às 18:00, com TODOS presentes? até que tudo esteja em dia? Qual a razão de não se solicitar a OAB para que advogados sejam estimulados a suprirem as faltas da Defensoria? Qual a razão de os advogados não poderem apor pequenas cotas nas folhas do processo, tal e qual o MP e a DP, como fora em uma época? diminuindo o número de petições. Qual a razão de não fazer diretamente nos autos a juntada de Guias diversas, com recibo na própria xérox, evitando petição? existem coisas simples que podem ser realizadas para que efetivamente comece a ser desemperrada tal máquina. É questão de vontade, dinâmica, mão capacitada para guiar o timão. O que , infelizmente, ...

Judiciário e Produtividade: Quem lembrou do jur...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Judiciário e Produtividade: Quem lembrou do jurisdicionado? 1. O problema é que nós acreditamos em MENTIRINHAS. 2. PRIMEIRA MENTIRA: Dizem que não se pode EXIGIR QUANTIDADE DE PRODUÇÃO dos juízes, pois a questão seria QUALITATIVA. 2.1. Só quem não conhece a REALIDADE de boa parte das sentenças e das demandas, é que crê nisso PIAMENTE. Explico: a) O crescimento do NÚMERO DE LITÍGIO deu-se em torno de AÇÕES DE MASSA, com conteúdo muito assemelhado. Logo, é possível também a avaliação quantitativa da produção de "jurisdição". Basta uma atuação GERENCIAL do judiciário: não é preciso perder de vista o jargão "cada caso é um caso". É só lembrar que HOJE há "muitíssimos casos iguais". Vejamos as lides de "tese jurídica": assinatura de telefones, aumentos de valores previdenciários, SFH, etc... . Há lides nas quais os FATOS são meros detalhes, e a discussão é TODA JURÍDICA. b) E mais: a jurisdição não anda tão "qualitativa" assim. O número de reformas de decisões é bem significativo. 3. SEGUNDA MENTIRA - ORÇAMENTO: Acreditamos que um discurso maniqueísta resolve. Ocorre que não há SÓ UM CULPADO! Porém, é fácil METER O PAU nos Juízes! "Cão danado, todos a ele"! 3.1. Outro dia tive um processo que demorava em um Gabinete no TJES. Fui tentar despachar, e a assessoria do Desembargador me trouxe uma lista (quase uma Bíblia), com ordem de chegada e de saída. Mostrou onde estava o meu: tive de ficar calado! O Assessori me provou OBJETIVAMENTE que aquele Gabinete sofria de SOBRECARGA. Não havia "morosidade"; havia era MUITO SERVIÇO chegando, e sendo produzido em respeito à ordem de chegada (lógico, com a devida atenção às urgências e liminares). 3.2. Ahhh .. vamos lembrar: "Magistrado" também é GENTE. Sobrecarga de trabalho também é um elemento que deve ser combatido pois ATRAPALHA NA PRODUÇÃO: cumpram a LOMAN quanto ao número de juízes por processo. 3.3. Mas, esta questão esbarra na DESCULPA (esfarrapada) DO ORÇAMENTO. Logo, PAU NOS JUÍZES; afinal alguém tem de pagar o pato. GERENCIAMENTO 4. Para começar uma busca de soluções, que tal um SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE? É risível a proposta: mas é uma proposta, ora. O processo que CHEGA PRIMEIRO tem que SAIR PRIMEIRO. Aí dizem os opositores: "mas há processos mais complexos que outros". Ótimo: mas, se há DOIS PROCESSOS de mesma natureza, qual a razão do ÚLTIMO A CHEGAR ter SAÍDO primeiro? É porque o advogado é mais influente? Ou por que gerenciaram mal o cartório? 4.1. É preciso GERENCIAMENTO. Só isso. Não creio em má fé. Acho que é má gestão mesmo. Nosso judiciário não se preocupa com isso: nem para construir seus prédios. Não é raro prédios do judiciário SEM NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO para atender o fluxo de pessoas (consumidores dos serviços públicos de jurisdição!). 4.2. Lembramos de todo mundo: VAGAS para juízes; VAGAS para advogados; VAGAS para promotores; e cadê o ESPAÇO DO JURISDICIONADO?? 5. Portanto, GERENCIAMENTO é sinônimo de RESPEITO àquele que É MAIS ESQUECIDO: mais esquecido que o advogado, que o promotor, que o juiz e que os serventuários. O GERENCIAMENTO é RESPEITO para o JURISDICIONADO! O "prejudicado final" pela falta de produtividade.

O que a maioria dos que estão de fora do sistem...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

O que a maioria dos que estão de fora do sistema Judiciário/MP/defensoria não compreende é que a maior parte do trabalho é realizada fora do expediente forense. É esse o problema, nosso trabalho é feito em casa, de madrugada. Durante o expediente forense são realizadas audiências. Seria ótimo que juízes, promotores e defensores comparecessem aos fóruns no horário de expediente e saíssem, seja a que hora for, de mãos vazias. Se isso vingasse, o acúmulo de processos triplicaria em poucos dias. E só prá esclarecer, juízes, promotores, procuradores, desembargadores fazem relatório mensal. Às vezes é injusto o relatório. Um processo de 30 volumes, com 8 réus, 8 defensores, assistente de acusação, etc, no relatório é 01 (hum) processinho. Mas, vá lá, os relatórios dão idéia da "produção" individual, mas não mostram a qualidade do trabalho. E, mais, os incumbidos de analisar os relatórios tem que deixar de oficiar nos processos. O que a Justiça menos precisa é fiscalização. A Justiça necessita de mais pessoal e qualificado. É cada vez mais difícil obter mão de obra disposta a abrir mão de inúmeras garantias, inclusive previdenciárias. Daí a falta de interesse dos mais preparados em ingressar na Magistratura ou no MP, tanto nos Estados, como da União. Já é uma tendência, vai se tornar uma regra, assim como ocorre na medicina. Os médicos fogem dos hospitais públicos. Os professores migram das escolas públicas para as particulares. Hoje não se sente o problema, ainda há muita gente na ativa sem tempo prá aposentadoria. Em 10 ou 15 anos, a população vai caçar juiz e promotor a laço! Resoluções não resolvem problemas ocasionados por falta de estrutura. Se fosse assim bastaria uma resolução conjunta dos conselhões extinguindo os crimes. Não haveria mais processos! Essas resoluções sempre resolvem o óbvio! Redige-se aquilo que os juízes e promotores fazem, na prática, há anos. E o problema do volume de serviço não foi vencido. No início dos anos 80, quando me formei, o problema já existia. Entretanto as carreiras do MP e Judiciário eram disputadíssimas. Com a gradual perda de garantias e condições de trabalho cada vez piores, o interesse pelas carreiras foi minguado e hoje, de cada 100 vagas abertas, só 60, em média, são preenchidas!

OAB-ES: CHEGA DE CONTINUÍSMO!!

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

OAB-ES: CHEGA DE CONTINUÍSMO!!

Para começar a melhorar o judiciário brasileiro...

boca (Advogado Autônomo - Empresarial)

Para começar a melhorar o judiciário brasileiro deveria ser exigido que os juízes chegassem nos fóruns ao meio dia em ponto, fato que no ES não ocorre, apresentassem mensalmente relatórios de quantas sentenças, despachos, decisões, etc, e publicado no Diário da Justiça. Seria um bom começo.

Complementando: a atuação do CNJ não é isenta d...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Complementando: a atuação do CNJ não é isenta de falhas, entretanto, apesar de não ser o remédio para todos os males, o órgão pode contribuir para um Judiciário melhor.

Não concordo com algumas críticas ao CNJ. Veja...

Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)

Não concordo com algumas críticas ao CNJ. Veja-se o caso do nepotismo: SP já tinha norma proibitiva, mas os demais Estados não. Quem os iria obrigar a adotar tal regra? Às vezes, algumas pessoas de São Paulo acham que tudo que é bom para este estado é bom para os demais, mas não é bem assim.

Concordo plenamente com o comentário do Senhor ...

JPLima (Outro)

Concordo plenamente com o comentário do Senhor Promotor de Justiça de Primeira Instância, - realmente o CNJ é um Elefante Branco que ainda não disse a que veio. Quanto ao Artigo, todos nós sabemos que não será com simples medidas administrativas que iremos resolver o problema da morosidade na Justiça, até porque temos problemas, no âmbito do Judiciário Nacional, com a qualificação técnica dos servidores em nível Nacional. Além disso, temos problemas com a Legislação, formação profissional dos Magistrados e Servidores, estruturação tecnológica, uniforme, dos Tribunais em todo País e finalmente a questão Salarial. Atualmente, aqui em Brasília, os bons Servidores do Judiciário estão saindo para outras áreas, em busca de melhores salários e melhores condições para deselvolver um trabalho decente. Acreditar que o CNJ por meio de ato administrativo vai resolver o problema da morosidade do Judiciário, é a mesma coisa que acreditar que o Brasil vai crescer mais de 5% em 2007. Pura propaganda.

Professor, me desculpe, mas não é crível que Co...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Professor, me desculpe, mas não é crível que Conselhos Nacionais consigam organizar qualquer coisa salvo a própria composição. É um cabide de empregos, professor! Fazem, mal feito, menos do que as corregedorias, regulam menos do que os conselhos (internos, dos órgãos "fiscalizados") e tomam medidas para sanar os problemas que eles mesmos criaram! O Judiciário era mais rápido antes da EC 45 e dos Conselhos, professor. Visite as páginas de ambos, CNJ e CNMP e veja se há alguma novidade em relação ao que já era feito em S Paulo. Nepotismo? Já era vedado em S Paulo. Teto? Já era obedecido em S Paulo. Digo S Paulo porque trabalho aqui. Outros Estados, vários, também não precisaram mudar nada para permanecer tudo igual! Quanto ganham os integrantes do Conselho? O teto. Quanto tempo leva prá elevarem o teto em causa própria? Quem vai fiscalizá-los? O Conselho interplanetário? Professor, sem misturar política com justiça, o fato é que, literalmente, ESTREGAMOS O OURO AOS BANDIDOS. Prá que autonomia de Juízes, Promotores? Ora, se os Tribunais Estaduais mantivessem a autonomia que tinham, sem interferência dos conselhões, quem poderia pressioná-los? É simples, crie um conselhão que reduz vencimentos e em curto prazo, em troca do status quo ante, as justiças estaduais se dobram e aceitam qualquer ingerência! Não é fiscalização nem regramento, é pressão mesmo. E com os mais baixos propósitos. É a mesma origem dos "órgãos reguladores da imprensa", indispensáveis, segundo alguns. Bote o nome que quiser, não lhes muda a finalidade. Qual a conveniência de criar tais conselhões? Algum fato os justificava? As Justiças Estaduais, os MPs dos Estados, a JF ou o MPF praticaram algum ato que violasse dispositivo constitucional? Houve ilegalidade a ensejar a criação de custoso, oneroso e inútil órgão fiscalizador? Não, tudo funcionava dentro das limitações que são de ordem material e não moral. Nenhum Tribunal quer ter 50.000 ou 500.000 feitos agurdando julgamento. Ocorre que as verbas, sempre cortada pelo Executivo, não permitem que se invista em material humano. Ah, Juízes e Promotores ganham muito! Talvez seja o motivo da sobra de vagas nas carreiras, ninguém quer ganhar tanto! Professor, pense sem preconceito no que escrevo. Só prá esclarecer, o teto é salário bruto. Metade fica com a viúva e paga quem "tá encostado". O rombo da previdência não deriva das aposentadorias pelas quais juízes e promotores contribuíram por mais de 30 anos, deriva das aposentadorias fajutas, de um salário mínimo, que recebem aqueles (milhões) que nunca trabalharam nem contribuiram. Mas quando precisa cortar, corta nos juízes e promotores, que ganham muito. É por isso que a gente vê multidões de jovens pretendendo ser juiz/promotor, não é? Já disse em outro cometário, PROIBI meu filho de fazer concurso público. Já chega um trouxa trabalhando até a madrugada todo dia. São 22 h e 30 min, acabei o 16º processo do dia, do feriado.

Caro Promotor, não se trata da fiscalização pel...

Armando do Prado (Professor)

Caro Promotor, não se trata da fiscalização pela fiscalização, mas, simplesmente que se cumpra com o dever. Para alguns juízes e promotores a função já virou bico, pois ganham mais como Coordenadores e professores de cursinhos e faculdades do que como funcionários públicos. Tem que sobreviver, ok. E o cidadão como fica? O serviço público é para vocacionados, não para ganhar dinheiro. Alguns usam-no pelo poder, não precisam do dinheiro; outros, usam-no como trampolim para futuras carreiras, ou na política, ou em cargos de confiança, ou ainda com os exemplos que dei nas UNI's da vida. De qualquer maneira, o CNJ e o CNMP está "regulando", "organizando" o "meio de campo", longe de se colocar como fiscalizador. Concordo, que no processo de simples fiscalização, vai se para um processo de ter que controlar o fiscal, numa espiral infinita.

Mais uma comissão? É preciso um monte de notáve...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Mais uma comissão? É preciso um monte de notáveis para concluir que o que falta é Juiz? É, ninguém mais quer o cargo. Sobram vagas. Qual o incalto que vai ingressar na Magistratura ou no MP para viver fiscalizado no que é desnecessário, quando os notáveis não se dão conta de que trabalhamos 15 horas por dia, finais de semana, feriados, férias e ainda carregamos a pecha de "privilegiados". É, somos privilegiados, não temos mais nem concorrentes querendo ingressar nas carreiras e os que se habilitam são reprovados. A sociedade que quer Justiça célere paga dignamente aos profissionais que a ela se dedicam. Quem quer Justiça barata que fique com isso que temos. Meu filho mais velho falou em "prestar concurso" para o MP no futuro. Foi a única briga feia que tivemos recentemente. PROIBO. Já basta um idiota na família trabalhando hoje, no feriado, a exemplo dos feriados de Finados, passados fazendo a "distribuição extraordinária". Alguém se habilita? E, ao Professor Armando do Prado, Juízes e Promotores estão dando aulas prá pagar contas, pois as férias não gozadas, as licenças-prêmio (?), etc, etc, ninguém nos paga e quando o fazem é com anos de atraso. Assim como a Polícia, dentro de muito pouco tempo a Magistratura e o Ministério Público vão se tornar "bicos". Essa neurose fiscalizatória, não sei se percebem, é a geradora dos órgãos de fiscalização, os quais, por seu turno, devem ser fiscalizados pelos órgãos de fiscalização nacionais, etc. É o fiscal do fiscal do fiscal. Quem tem idoneidade para fiscalizar? Se o fiscal precisa de fiscal do fiscal do fiscal, talvez fosse o caso de nos tornarmos todos fiscais? Prá fiscalizar quem, se ninguém trabalha, pois o trabalho é incompatível com o exercício da fiscalização! Enquanto estamos nos fiscalizando, os outros países conquistaram o mundo. Nenhum país sério se dedicou a fiscalizar os fiscais. Enquanto as raposas fiscalizam o galinheiro, os outros trabalham. E nós ficamos, porém, com tudo fiscalizado. Pobres fiscais de si mesmos.

Sim, o de professor pode, mas com carga horária...

Armando do Prado (Professor)

Sim, o de professor pode, mas com carga horária incompatível com o de magistrado? Como pode um juiz lecionar de manhã e a noite e ainda jurisdicionar? Quem vai fiscalizar?

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