Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça-feira

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1 de janeiro de 2008, 12h09

O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou, na segunda-feira (31/12), que militares brasileiros envolvidos na Operação Condor podem ser acusados pelo desaparecimento e pelo possível assassinato de militantes sul-americanos, caso se comprove que o Exército brasileiro sabia o que seria feito com aqueles que eram aprisionados e extraditados nas ações da operação.

“É preciso esclarecer se aqueles que participaram da operação tinham conhecimento do que aconteceria aos aprisionados, pois não se pode esquecer que é plenamente punível todos aqueles que se associaram para praticar um crime”, afirmou Britto em entrevista a O Estado de S.Paulo.

Juiz Executivo

Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo mostra que um em cada quatro projetos de deputados aprovados no ano passado pela Assembléia Legislativa de São Paulo acabou vetado pelo governador José Serra (PSDB). Foram deliberadas em plenário 249 propostas de autoria dos parlamentares entre 1º de janeiro e 15 de dezembro. Mas 62 (24,9%) Serra não aceitou que virassem leis. O governo alega que a maioria tem falhas constitucionais.

Capacete de motociclista

A partir desta terça-feira (1/1), os motociclistas do Brasil devem obedecer às novas regras para o uso de capacetes. Os equipamentos precisam ter o selo de certificação do Inmetro e faixas refletivas nas laterais e na traseira. Quem for flagrado sem os itens obrigatórios de segurança fica sujeito à multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e apreensão do veículo para regularização. A norma vale para todos os motociclistas, sejam motoboys ou não, informam os jornais.

Fora Chávez

A principal notícia deste primeiro dia do ano de 2008 é o vexame internacional pelo qual passa o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Se o ano de 2007 foi de pouca sorte com vitória do “não” e do cala boca real, este ano também não começa bem para o dirigente socialista. Depois de mobilizar, por cinco dias, ex-presidente da Argentina, cineasta de Hollywood, assessor top do Brasil e imprensa internacional, Chávez é obrigado a dizer a todos que fracassou o seu plano de resgatar um bebê de três anos e duas reféns em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na selva colombiana.

Fora Musharraf

Os jornais informam que o político de oposição do Paquistão, Nawaz Sharif, exigiu que o presidente Pervez Musharraf renuncie ao cargo e seja substituído por um governo de unidade nacional. Sharif também pediu que as eleições parlamentares sejam mantidas para o dia 8 de janeiro. O governo — mais enfraquecido do que nunca — estuda adiar a votação após a morte de Benazir Bhutto.

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