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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça-feira

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O Pinheiro Neto Advogados foi eleito por empresários ouvidos pelo DCI o escritório mais admirado do país. Depois de entrar em nova fase em 2006, que incluiu mudança da sede do centro de São Paulo para um novo prédio na Avenida Faria Lima, no próximo ano a direção do escritório pretende focar suas forças em três área de atuação: mercado de capitais, arbitragem e financiamento de infra-estrutura. “O futuro do país está nas parcerias público-privadas. Por isso, acreditamos que esta área deve crescer muito nos próximos anos e vamos investir nela, assim como em mercado de capitais e em arbitragem, que começa a ganhar mais espaço”, opina Alexandre Bertoldi, sócio do grupo executivo do Pinheiro Neto.

Justiça especializada

“Reforma das decisões cai 15% com especialização da Justiça”. A manchete, estampada na capa do caderno de Legislação do Valor Econômico, é resultado de uma pesquisa feita com base em decisões da Justiça do Rio de Janeiro. A tese confirma que a criação de varas especializadas funciona. O pesquisador Ivan César Ribeiro, coordenador de pesquisas da Thinking & Doing partiu da seleção de 542 decisões judiciais sobre temas de direito societário proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os anos de 2004 e 2006 e comprovou que, se a decisão provém de uma vara especializada no assunto, a chance de ser reformada pela corte é menor.

Contrato multimilionário

O escritório antifraude da Inglaterra está investigando um contrato multimilionário que forneceu à Tanzânia um sistema de controle aéreo aprovado pessoalmente pelo primeiro-ministro, Tony Blair. A suspeita é de crime de corrupção. A informação é do jornal The Times, reproduzida pela Gazeta Mercantil. Blair é acusado de passar por cima do ministro do Tesouro britânico, Gordon Brown, e por outros membros, e aprovar o negócio apesar do Banco Mundial (Bird) ter advertido à Tanzânia que podia ter comprado um sistema civil de controle aéreo por um décimo dos € 42 milhões que pagou à empresa britânica.

Acidente aéreo

A Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso, manteve a retenção dos passaportes dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy, fabricado pela Embraer e cuja proprietária é a empresa norte-americana ExcelAire, quando ele se chocou com um Boeing da Gol matando 154 passageiros. O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes afirmou que a retenção dos passaportes está respaldada por acordos internacionais que têm Estados Unidos e Brasil como signatários. A informação é do jornal Gazeta Mercantil.

Código Da Vinci

Ainda segundo a Gazeta Mercantil, a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira (13/11) um apelo do autor Lewis Perdue, que disse que alguns trechos do best-seller de Dan Brown “O Código Da Vinci” foram copiados de um de seus romances.

Direitos Humanos

A Companhia Vale do Rio Doce entrou com denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governo brasileiro. Na petição encaminhada ao órgão, a Vale pede à Comissão de Direitos Humanos da OEA que faça recomendações ao Brasil no sentido de “adotar políticas públicas aptas a acabar com as violações ao direito de terceiros”, numa alusão às invasões feitas por índios às instalações da companhia nos estados do Pará, do Maranhão e de Minas Gerais. A Vale estima que sofreu perdas da ordem de US$ 15 milhões a US$ 20 milhões este ano com as invasões, publica o DCI.

Problemas no INPI

A Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi) enviou uma carta ao presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, para que seja revogada a convocatória que exige que todos os usuários do órgão façam o recadastramento de seus pedidos de registros de marcas. De acordo com o Valor Econômico, a carta foi enviada por correio e, segundo informações do INPI, ainda não foi recebida. Os agentes querem que a medida seja revogada pois acreditam que ela fere os direitos dos usuários que já pagaram para ter seus pedidos analisados, dentro das normas estabelecidas pela Lei de Propriedade Intelectual.

Evento 1

Começa nesta quarta-feira (15/11), em Curitiba, o 19º Congresso dos Magistrados Brasileiros. Com o tema Desenvolvimento: Uma Questão de Justiça, o evento reunirá, até sábado, magistrados, advogados, ministros dos tribunais superiores e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para debater questões tais como o papel dos juízes frente à política, as decisões judiciais e os limites do orçamento público e a formação de magistrados. O congresso é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega cerca de 15 mil juízes em todo país, informa o Jornal do Commercio.

Evento 2

Serão abertos nesta terça-feira (14/11), em Recife (PE), o 70º Encontro Nacional dos Advogados da União (Enau) e o 30 Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado, eventos promovidos pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). O procurador-geral da União, Moacir Antônio Machado da Silva, representará o advogado-geral da União, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, na abertura do encontro e do seminário. A informação é do Jornal do Commercio.

A queda de Gushiken

Alertado dos problemas que enfrentará com o inquérito do Mensalão, o ex-ministro da Secretaria de Comunicações do Governo, Luiz Gushiken, deixou o governo. Segundo o Estadão, o ex-ministro mantém o discurso que adota desde que se descobriu o escândalo: “O mensalão não existiu. Havia apenas um esquema tradicional de acerto de dívidas de campanha”. Os pagamentos feitos a parlamentares de outros partidos como PP, PL e PTB, que votavam a favor dos projetos do governo, disse o ex-ministro não eram “nada muito diferente do que se fazia antes”, mas admitiu que era dinheiro oriundo de caixa 2. A empresa de Gushiken trabalhou para o governo Fernando Henrique Cardoso e ele participou do Fundo de Previdência do Banco do Brasil à época em que era dirigente sindical. Junto com o empresário Luís Roberto Demarco, Gushiken foi um dos responsáveis pela arrecadação de dinheiro de campanha por meio das Lojas Virtuais do PT. No governo Lula, o ex-ministro era quem cuidava do relacionamento com as agências de publicidade — como a de Duda Mendonça e Marcos Valério — e era quem escolhia os veículos de comunicação que, ao longo de sua gestão, recebiam as verbas publicitárias governamentais. Com o mesmo Demarco, o ex-ministro enfrentou e venceu a guerra das Teles, derrubando o banqueiro Daniel Dantas do comando da Brasil Telecom. Nessa guerra, uma Ação Civil Pública fraudada chegou a ser produzida na empresa de Demarco, a Nexxy Capital, e apresentada à Justiça por aliados da dupla no Ministério Público Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2006, 10h13

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