Juíza autoriza que Nicolau faça exame psiquiátrico em casa

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto será submetido à perícia psiquiátrica na sua casa. A decisão é da juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. A perícia deve ser feita por perito designado pelo juízo, acompanhado de dois oficiais de Justiça avaliadores.

“Observo que, em se tratando de exame que objetiva verificar o estado de saúde mental do acusado, é possível sua realização na residência daquele, local em que se encontra em prisão domiciliar, pela desnecessidade da utilização de aparelhos médicos encontrados somente em um centro hospitalar”, explicou a juíza.

Ela considerou não ser conveniente divulgar a data em que o exame será feito. “A divulgação prévia da data cria nos meios de comunicação expectativas que podem interferir no processo fiscalizatório, pela excessiva veiculação de notas escritas e faladas, das mais variadas e pretensas fontes e, ainda, pela aglomeração que muito provavelmente se formará do lado de fora da casa”, justificou.

Além disso, para a juíza, a não divulgação impede que Nicolau se prepare para o exame. “O que se pretende é justamente averiguar quais são as condições de saúde mental de Nicolau na atualidade, verificação que pode ser feita independentemente de prévia marcação de data.”

Nicolau dos Santos Neto foi condenado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato e corrupção passiva. As penas somam 26 anos e meio de prisão e multa de R$ 1,2 milhão. Ele cumpre prisão domiciliar.