Consultor Jurídico

Língua ferina

Diogo Mainardi é condenado a indenizar Mino Carta

Por 

Na matéria “Observatório da Imprensa” (fls. 123), o autor reclamou de ter seu nome divulgado como subordinado a Carlos Jereissati, com a missão de atacar Dantas e de defender a ala representada por Luiz Gushiken. Os réus defenderam-se, sustentando que a matéria baseia-se em 48 registros de citação a Daniel Dantas na Revista CartaCapital, afirmando a notoriedade de uma rusga entre a revista e Dantas e do desafeto entre o autor e Dantas.

Contudo, os fatos, número de registros de citação a Daniel Dantas e pré-existência de ações entre os autores e Daniel Dantas, não guardam relação direta com a afirmação do articulista, de que Mino Carta seria subordinado a Carlos Jereissati ou que as “rusgas” entre o autor e Dantas seriam motivadas pela defesa do interesse de Jereissati ou da ala representada por Luiz Gushiken.

Nessa medida, entende-se que a manifestação de pensamento e liberdade de expressão, no caso concreto, não contém o mínimo de lastro em fatos da vida, pois o juízo crítico não observou os deveres de veracidade e pertinência, extrapolando a esfera do exercício do direito de forma lícita e alcançando a esfera da ilegalidade.

Ressalte-se que o exercício da liberdade de pensamento e de opinião também exige o cumprimento do dever de veracidade, que não se confunde com a verdade real, mas pressupõe uma conduta diligente, considerando que a formação de juízo crítico dá-se sobre fatos da vida, existindo um conteúdo mínimo de significado que deve ser respeitado, como condição para a manifestação do pensamento de forma cuidadosa e respeitosa como os direitos alheios.

No caso do artigo “Observatório da Imprensa” não se verificou tal cuidado, uma vez que as alusões à subordinação do autor a Carlos Jereissati, à sua missão de atacar Dantas na defesa dos interesses de Jereissati e de defender a ala lulista representada por Luiz Gushiken não encontram respaldo em fatos consistentes, a caracterizar a violação dos deveres inerentes à manifestação do pensamento de forma responsável, democrática e cidadã, que pressupõe o respeito ao direito dos demais membros da comunidade.

Em relação ao artigo “O mensalão da imprensa”: a análise da edição número 391, de 03.05.2006, de CartaCapital confirma que onze, dos dezessete anúncios, são do Governo Federal (fls. 201/238), o que resulta em 64,7% dos anúncios daquela edição. Nesse contexto, a afirmação do articulista, “No último número da Revista Carta Capital, quase 70% dos anúncios eram do governo federal” (fls. 192) guarda substrato fático suficiente para embasar a construção da opinião, tratando-se de manifestação do pensamento de forma lícita.

A demonstração de que a proporção dos anúncios não é uma regra e não se verificou em outros momentos, pelo autor, não invalida a constatação da proporção de anúncios na edição de 03.05.2006, pois subsiste uma margem de liberdade para o pensamento criativo.

Por outro lado, o autor não controverteu o conteúdo de suas entrevistas, uma em 1994 e a outra no fim do ano passado, sobre o Presidente Lula, presumindo-se sua veracidade, a indicar a mudança de visão. Nessa medida, entende-se que o juízo opinativo observou o dever de veracidade e de pertinência, tratando-se do exercício do direito de crítica dentro dos limites legais.

Contudo, ilícita a comparação do autor com o Professor Luizinho ou com os deputados envolvidos no escândalo do mensalão, tratando-se de afirmações que não guardam relação de causalidade com os fatos observados pelo articulista, resvalando para o mero cunho ofensivo e pejorativo, que denota a inobservância do dever jurídico de não lesar.

O artigo “O mensalão da imprensa” trata eminentemente dos autores e, em que pese a existência de substrato fático no tocante à quantidade de anúncios e à variação da visão do autor sobre o Presidente Lula, a manifestação do pensamento extrapolou o limite da legalidade no parágrafo em que o autor é comparado aos deputados envolvidos no mensalão (terceiro parágrafo, fls. 192). Isso porque o direito à expressão da opinião não tem a extensão de permitir comparações ofensivas e desacompanhadas de substrato fático.

No caso, os deputados mencionados na reportagem estavam envolvidos em investigação de crimes, o que não se cogita em relação aos autores, a concluir pela inobservância do dever de veracidade, nesse particular, que reclama reparação. O dano está comprovado, uma vez que as opiniões construídas pelo réu e divulgadas em periódico da ré são negativas e ofensivas à honra e à reputação.

Mas, tal somente ocorre em relação ao autor, uma vez que em relação à autora os comentários do articulista não ultrapassaram os limites da legalidade. De fato, a emissão de opinião de comprometimento de um veículo de comunicação com determinada corrente política, baseada em número de anúncios, não é suficiente para macular a imagem da revista perante seu público consumidor. Além disso, eventuais preferências políticas são humanas, de modo que não traduzem conotação desabonadora.

Acresce que o próprio réu reconheceu a vinculação da Revista Veja com os tucanos, “Os lulistas costumam definir a revista como tucana, mas eu desconfio que ela esteja cheia de lulistas” (fls. 123), tudo a demonstrar o caráter lícito e legal do artigo, neste particular. Assim, o dano moral reconhecido refere-se exclusivamente ao autor e decorre de ter sido apontado como subordinado a Carlos Jereissati e comparado aos deputados envolvidos no mensalão.

As duas afirmações foram suficientes para caracterizar a violação da honra, pois divulgaram o autor como alguém de convicções frágeis e pouco comprometido com valores, influenciado por interesses de terceiro e por dinheiro. Tal importa em especial relevância, considerando a profissão e a atividade do autor, caracterizando um dano de razoável extensão.

Em outras palavras, em que pese as ofensas terem sido proferidas em parte diminuta dos artigos, o dano não guarda a mesma proporção, considerando a atividade do autor e a gravidade das ofensas. De fato, as expressões utilizadas e divulgadas pelos réus têm o condão de abalar a honra e a imagem da pessoa.

Se é verdade que a esfera de proteção da intimidade do homem público é menor, em razão do interesse comum por sua atividade, não menos verdadeiro o maior potencial ofensivo de violação desta esfera, na medida em que conta com a credibilidade dos leitores. No mais, a indenização pelo dano moral também tem caráter punitivo e pedagógico, de desestimular a reiteração da conduta ilícita, concluindo-se definitivamente pela reparação.

Assim, levando em consideração os parâmetros da doutrina e da jurisprudência, fixo o dano moral em benefício do autor Demétrio Carta em 100 salários mínimos, correspondentes a R$ 35.000,00. Em relação à publicação da sentença, a pretensão não deve ser acolhida, uma vez que a reparação do dano moral deu-se com a indenização pecuniária e dispensa outras providências.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a Demétrio Carta e condeno os réus no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00, atualizados monetariamente desde a propositura da ação, até o efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à Editora Confiança. Em razão da sucumbência, condeno os réus no reembolso de 50% das custas e despesas do processo, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Em relação à Editora Confiança, a sucumbência é da autora, que arcará com os outros 50% das custas e com honorários em benefício dos patronos dos réus, fixados em R$ 2.000,00, nos termos do CPC, art. 20, § 4º. P.R.I.C. São Paulo, 31 de outubro de 2006. CAMILA DE JESUS GONÇALVES PACÍFICO JUÍZA DE DIREITO




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2006, 16h42

Comentários de leitores

33 comentários

Cara jornalista: ponto para voce por veicular ...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Cara jornalista: ponto para voce por veicular tal materia. E ponto negativo pelo titulo. Lingua ferina ou cabeça mentirosa? Finalmente a democracia começa a raiar na imprensa nacional. Condenar um dos papas da mensageira das verdades Veja, um assalariado com infinitos pontos convergentes com os donos da revista, (nao nos esqueçamos jamais que a turma da africa do sul segregacionista é sócia de Veja), realmente nos alenta. Uma condenacao de Veja e qualquer um de seus assalariados jornalistas, é para se comemorar com um chopp e meditacao zen.

Olá Richard, sempre estive presente, embora com...

Carlos o Chacal (Outros)

Olá Richard, sempre estive presente, embora com assiduidade menor. Quanto àquele embate, é assunto encerrado para mim. Quanto ao Diogo Mainardi, não acho que seja "mauzinho", nem o considero calhorda e leviano por suas críticas aos petistas. Considero-o um patife pela maneira grosseira, desrespeitosa e facciosa com que expressa suas opiniões. Lula e demais petistas são suas vítimas preferenciais, mas não as únicas. Lembro-me de que uma vez ele escreveu que não sabia nem queria saber nada sobre a cidade de Cuiabá. Não li esse texto, mas li os protestos dos cuiabanos, nas cartas à Veja, e li a resposta dele (Mainardi)noutra coluna, repetindo que não sabia nem queria saber nada sobre Cuiabá. Ora, é direito dele não querer saber nada sobre Cuiabá, mas precisa ser tão deselegante? Tão ofensivo? O que fizeram os cuiabanos para merecer isso. Diogo Mainardi é o tipo do jornalista que constrói sua carreira às custas de polêmicas que ele mesmo cria. Não importa a verdade, o que importa é agredir alguém, qualquer um, para criar a necessária polêmica. Há alguns outros assim na imprensa brasileira. Gente desse tipo me dá nojo. É lamentável que o problema de saúde do filho dele possa ter sido explorado por seus desafetos. Comportamento deplorável e desumano que eu repudio. Afinal, as crianças não têm culpa de terem os pais que têm. Mas lembro que o primeiro a expor o caso na mídia foi o próprio Mainardi, quando num texto grotesco, como de hábito, falou de uma viagem que havia feito aos Estados Unidos para levar o garoto a um médico. Passou o texto todo reclamando da viagem e de todos aqueles dissabores por que passa qualquer um que vai a qualquer médico, inclusive no Brasil. Por fim, conclui que nunca mais irá a um médico com o filho dele. Incrível, até falando do próprio filho o sujeito é tosco.

p.s. Se o Diogo Mainardi é um "calhorda" ao...

Richard Smith (Consultor)

p.s. Se o Diogo Mainardi é um "calhorda" ao denunciar pessoas e usos e costumes (co$tume$, também) do petismo, o que seria o mino carta ao insultar o seu filho, uma criança deficiente, hein?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.