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Fim de ano

Desembargador defende recesso de volta no TJ-SP

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O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Órgão Especial, entrou com uma representação contra a revogação do recesso de final de ano na Corte. Ele quer que o tema seja discutido pelo Órgão Especial na próxima semana. O TJ paulista revogou o recesso em provimento publicado nesta terça-feira (14/11).

Sartori faz referência à Resolução 8/05, do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza o recesso nos Judiciários dos estados de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Menciona também o artigo 215, inciso XXV, do Regulamento Interno do Tribunal de Justiça, que permite o exame do tema pelo Órgão Especial.

Sem entrar no mérito sobre a conveniência do recesso, o desembargador argumenta que a suspensão não é oportuna devido a proximidade do fim do ano. Ele diz: “Fica a impressão de que devemos algo, em razão do que veiculado na imprensa, quando notório que os magistrados trabalham diuturnamente, máxime no recesso do lar”.

O desembargador acrescenta também que muitos juízes e servidores já agendaram e já compraram passagens e estadias para suas viagens no fim de ano. Para ele, a decisão interfere na vida de todos que trabalham no tribunal sem se saber ao certo se essa medida influenciará efetivamente na produtividade.

Leia a íntegra da Representação

“URGENTE/RECESSO.

Senhor Desembargador Presidente:

Tendo em vista a publicação de hoje no D.O.E. do Provimento 1.235/06, que revoga os Provimentos 1.127/06 e 1.207/06, bem como a Portaria 7.359/06, todos os atos do Conselho Superior da Magistratura, vem o signatário pela presente, na condição de integrante do Órgão Especial, oferecer a seguinte REPRESENTAÇÃO:

Referem-se as disposições suso declinadas ao recesso forense de final de ano, o qual foi instituído em julho do corrente e, agora, vem a ser revogado, coincidentemente depois de forte pressão da mídia no sentido de que o Judiciário brasileiro funcionaria por período reduzido, sopesados os dias do ano. Independentemente do mérito acerca da conveniência desse recesso, certo é que o momento em que se dá sua revisão não é oportuno, quer porque o final do ano já se faz próximo, quer porque fica a impressão de que devemos algo, em razão do que veiculado na imprensa, quando notório que os magistrados trabalham diuturnamente, máxime no recesso do lar.

Além disso, sabido que muitos servidores e juízes, programados em função do recesso, adquiriram passagens, estadia e pacotes de viagem para o período de suspensão do expediente. Na verdade, da decisão do Conselho Superior da Magistratura advêm sérios reflexos para todos os servidores do Judiciário e magistrados, não se sabendo com exatidão, inclusive, se conveniente administrativamente a revogação implementada, mormente no tocante à produtividade, já que extremamente mitigado o expediente no período enfocado (festas e primeiros dias do ano).

Também parece pouco afinada com a imagem do maior Judiciário do País e com a segurança que deve cercar a prestação jurisdicional, as sucessivas mudanças no período de férias ou recessos, como vem acontecendo, não sendo demais lembrar que a Res. 08/05 do CNJ permite o recesso de 20 de dezembro a 06 de janeiro, como, aliás, dispunham os provimentos em questão, ora revogados. Como se vê, a matéria é intrincada demais para ser decidida no âmbito restrito do CSM, sendo de todo aconselhável venha a ser discutida na próxima sessão do Órgão Especial, nos termos do art. 215 “caput” e inciso XXV do RITJ, anotada a urgência patente que o caso requer.

Representa-se, pois, a V. Exa., para que, em atenção ao retro exposto e observados os princípios democráticos que devem pautar a administração do Poder Judiciário Bandeirante, submeta o tema à apreciação do Órgão Especial, já na próxima sessão.

IVAN SARTORI.

Desembargador.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2006, 18h32

Comentários de leitores

13 comentários

Diante dessa Representação feita pelo Exmo DEs....

Ricardo Lou (Serventuário)

Diante dessa Representação feita pelo Exmo DEs. Dr. sartori, ainda que reflita o bom senso, penso que "a emenda ficará pior que o soneto", pois por comentários de bastidores, ouvi que o protocolo do SRH está apilhado de pedidos retificadores de férias e de peldidos de licença-prêmio, face ao cancelamento do recesso. Se, todos forem atendidos, tenho a impressão de que o TJ-SP fechará as portas pela absoluta falta de Servidores, ou seja, o recesso irá ser adiantado para o dia 1º de dezembro. Não posso falar quanto aos protocolos dos Magistrados, mas como muitos também se programaram para o período de recesso, penso que não seja tão diferentes suas pretensões. De certo, não sabemos mais o que melhor seria para esta celeuma nascida do fruto de uma imprensa leviana. Ita Speratur

Piores que os artigos dessa repórter, só os inf...

Zack (Outro)

Piores que os artigos dessa repórter, só os infelizes comentários do "professor" Armando, sempre marcados pela superficialidade.

Esse negócio de recesso já existe na Justiça Fe...

Inácio Henrique (Serventuário)

Esse negócio de recesso já existe na Justiça Federal desde sua re-criação através da Lei 5010/66, ou seja, estão chovendo no molhado. Porque não estender a medida a todos os tribunais de justiça do pais e acabar com as divergências e maledicências de alguns que não trabalham e pensam que todos os outros são iguais a eles. Pela manutenção e extensão do recesso aos Tribunais de Justiça.

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