Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias do Judiciário

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda-feira

Por 

ADI na Justiça Trabalhista

O Valor Econômico informa que o Tribunal Superior do Trabalho vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Controle Concentrado Trabalhista, parecido com a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal. Segundo o jornal, a idéia é que as súmulas de controle concentrado tenham conteúdo interpretativo, sem efeito vinculante ou poder de declarar a inconstitucionalidade de leis.

Pelo projeto, poucas entidades poderão pedir edição do texto das súmulas: Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, sindicatos e Advocacia-Geral da União.

Proteção de patente

O prazo de validade da patente pipeline é de 20 anos, contados a partir do primeiro depósito. Com esse entendimento, a Justiça Federal do Rio de Janeiro negou o pedido de liminar da farmacêutica Sanofi-Aventis, para a extensão da validade da patente pipeline do Plavix, remédio para trombose em casos de derrame. Segundo o Valor Econômico, se a empresa não conseguir reverter a decisão, em fevereiro de 2007 o medicamento não terá mais proteção.

O laboratório depositou no Brasil um pedido de patente que foi feito na França em 1987 e que expiraria em 2007. Em 1995, a indústria fez um novo depósito na França, por conta de problemas para comercializar o medicamento. A proteção foi estendida para 2013. Na Justiça brasileira, a empresa recorreu pedia proteção pelo mesmo período que tem na França. Em sua decisão, a juíza concluiu que a proteção conta a partir do primeiro deposto, não da da data do depósito no Brasil.

Mais vôos atrasados

O domingo (12/11) foi complicado para os que precisaram pegar avião. Os vôos de São Paulo para o nordeste foram os que mais atrasaram, chegando a ter de esperar por 10 horas. Mas os atrasos aconteceram no país inteiro, atingindo 50% de todo o tráfego aéreo, segundo O Globo. Para os controladores, os atrasos se deram por conta do grande número de vôos programados para o final de semana, combinado com a falta de pessoal para controlar o tráfego.

Gastos no cartão

Para evitar fraudes na declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal está trabalhando para cruzar informações das administradoras de cartão de crédito com os dados declarados anualmente. A Gazeta Mercantil informa que a preocupação da Receita começou em 2003, quando obrigou as administradoras a fornecer extrato detalhado dos que gastam mais de R$ 5 mil por mês.

Os que são pegos pelo pente fino, além de pagar o imposto devido, recebem multa que varia entre 75% e 150% do valor do imposto. O contribuinte também pode sofrer processo por crime tributário ou falsidade ideológica.

Cartel de elevadores

Segundo o DCI, a Otis, maior fabricante mundial de elevadores, e suas três maiores concorrentes devem ser multadas pelo órgão antitruste da União Européia por fixação de preços de elevadores e escadas rolantes. O órgão alega que as empresas formam um cartel de fixação de preços na Bélgica, na Alemanha, Luxemburgo e Holanda, entre 1998 e 2004. As empresas controlam 75% do mercado de elevadores e escadas rolantes, que movimenta 30 bilhões de euros em vendas anuais.

Acordo trabalhista

O sindicato dos metalúrgicos dos Estados Unidos recorreu à Justiça contra a fusão entre a Wheeling-Pittsburgh a Companhia Siderúrgica Nacional. De acordo com a Gazeta, o negócio gira em torno de US$ 225 milhões. O sindicato alega que não chegou a um acordo trabalhista com a CSN e não tem garantia de que chegarão. O acordo entre as empresas prevê que, com a fusão, uma nova empresa será criada. A Wheeling-Pittsburgh terá 50,5%. A fatia da CSN pode aumentar para 64% se concordar em converter os US$ 225 milhões de dívidas para ações e se o sindicato concordar.

Invasão do Iraque

Os democratas recém-eleitos para o Congresso norte-americano anunciaram que vão pressionar George W. Bush para a retirada de seus soldados do Iraque. O Estado de S. Paulo publica declaração do senador Carl Levin, que preside o comitê sobre as Forças Armadas do Senado, que sugere que a retirada gradual comece em 4 ou seis meses.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2006, 10h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/11/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.